Portaria SEDH nº 120 de 19/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2005
Revoga a Portaria nº 26, de 24 de fevereiro de 2005, a Portaria nº 27, de 24 de fevereiro de 2005 e a Portaria nº 145, de 24 de outubro de 2004.
O Secretário Especial dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso V do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 e em função da promulgação do Decreto nº 5.491/05, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria 26, de 24 de fevereiro de 2005, a Portaria 27, de 24 de fevereiro de 2005 e a Portaria 145, de 24 de outubro de 2004.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
NILMÁRIO MIRANDA