Portaria SOF nº 12 de 17/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e

Considerando a necessidade de alterar os identificadores de resultado primário de ações que foram incluídas durante a tramitação do crédito especial, aprovado por meio da Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2009, e reabertas neste exercício por meio do Decreto de 27 de janeiro de 2010, as quais não pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e de crédito especial reaberto por Decreto de 27 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 3.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7P02  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO               500.000  
26 782 1457 7P02 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
      90 300 500.000 
26 782 1457 7P03 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
26 782 1457 7P03 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1457 7P11 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 1457 7P11 0015 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA -NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 115Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               6.000.000  
26 782 1458 115Y 0031 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
26 782 1458 7P04 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P04 0031 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P07 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P07 0031 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P09 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 7P09 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1458 7P10 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
26 782 1458 7P10 0033 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P13 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
26 782 1458 7P13 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS -NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.007.850  
    PROJETOS               
26 782 1459 113V  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MOSSORO - NA BR-304 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.007.850  
26 782 1459 113V 0024 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MOSSORO - NA BR-304 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.007.850 
      90 100 6.007.850 
26 782 1459 7P06 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
26 782 1459 7P06 0023 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1459 7P14 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
26 782 1459 7P14 0025 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 4.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 114A  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO               1.000.000  
26 782 1461 114A 0035 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 7P00 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
26 782 1461 7P00 0041 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
      90 300 500.000 
26 783 1461 7P05 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P05 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 1461 7P08 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P08 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 7P12 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
26 782 1461 7P12 0041 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA -NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7P15  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.000.000  
26 782 1462 7P15 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO              1.000.000 
    MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.007.850 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.007.850 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 3.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7P02  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO               500.000  
26 782 1457 7P02 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
      90 300 500.000 
26 782 1457 7P03 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
26 782 1457 7P03 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1457 7P11 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 1457 7P11 0015 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA -NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 115Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               6.000.000  
26 782 1458 115Y 0031 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
26 782 1458 7P04 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P04 0031 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P07 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P07 0031 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P09 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 7P09 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1458 7P10 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
26 782 1458 7P10 0033 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P13 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
26 782 1458 7P13 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS -NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 9.007.850  
    PROJETOS               
26 782 1459 113V  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MOSSORO - NA BR-304 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               6.007.850  
26 782 1459 113V 0024 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MOSSORO - NA BR-304 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.007.850 
      90 100 6.007.850 
26 782 1459 7P06 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
26 782 1459 7P06 0023 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1459 7P14 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
26 782 1459 7P14 0025 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 4.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 114A  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO               1.000.000  
26 782 1461 114A 0035 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 7P00 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
26 782 1461 7P00 0041 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
      90 300 500.000 
26 783 1461 7P05 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P05 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 1461 7P08 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P08 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 7P12 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
26 782 1461 7P12 0041 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA -NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7P15  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.000.000  
26 782 1462 7P15 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO              1.000.000 
    MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.007.850 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.007.850