Lei nº 12.183 de 29/12/2009

Norma Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 277.207.100,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 277.207.100,00 (duzentos e setenta e sete milhões, duzentos e sete mil e cem reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 .

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 19.478.294   
    PROJETOS               
26 783 1460 124G  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA                19.478.294   
26 783  1460 124G 0029  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              19.478.294 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) = 4  F  4  3  90  0  111  19.478.294 
    TOTAL - GERAL              19.478.294 
    TOTAL - FISCAL              19.478.294 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 124.700.000   
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6264  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES                12.700.000   
26 121  0225 6264 0001  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              12.700.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) = 8  F  3  2  90  0  100  8.000.000 
      F  3  2  90  0  300  4.700.000 
    PROJETOS               
26 783 0225 128D  ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV                112.000.000   
26 783  0225 128D 0001  ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV - NACIONAL              112.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) = 13  F  4  3  90  0  100  112.000.000 
    TOTAL - GERAL              124.700.000 
    TOTAL - FISCAL              124.700.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 7.721.706   
    PROJETOS               
26 784 1456 1C93  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS                2.721.706   
26 784  1456 1C93 0013  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.721.706 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 13  F  4  3  90  0  111  2.721.706 
26 784  1456 1C99  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.000.000 
26 784  1456 1C99 0013  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 15  F  4  3  90  0  111  5.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 4.800.000    
    PROJETOS               
26 782 1457 115U  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO                1.300.000   
26 782  1457 115U 0021  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PIO XII - NA BR-316 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.300.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  2  90  0  100  1.300.000 
26 782  1457 7P02  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
26 782  1457 7P02 0021  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  500.000 
26 782  1457 7P03  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
26 782  1457 7P03 0021  CONSTRUCAO DE TRECHO RODIVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  2.000.000 
26 782  1457 7P11  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782  1457 7P11 0015  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 68.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1458 115Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR 365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                11.000.000   
26 782  1458 115Y 0031  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR 365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 5  F  4  3  90  0  100  11.000.000 
26 782  1458 7I68  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782  1458 7I68 0031  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 2  F  4  2  90  0  100  2.000.000 
26 782  1458 7M83  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-040 (KM 669,2) - CONTORNO MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              36.000.000 
26 782  1458 7M83 0031  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-040 (KM 669,2) - CONTORNO MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              36.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 65  F  4  3  90  0  100  36.000.000 
26 782  1458 7N51  CONTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBA - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782  1458 7N51 0031  CONTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBA - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 8  F  4  3  90  0  100  10.000.000 
26 782  1458 7P04  CONTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782  1458 7P04 0031  CONTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 10  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1458 7P07  CONTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782  1458 7P07 0031  CONTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 10  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1458 7P09  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTROCAMENTO BR-116 - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782  1458 7P09 0031  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTROCAMENTO BR-116 - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  2.000.000 
26 782  1458 7P10  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
26 782  1458 7P10 0033  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1458 7P13  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
26 782  1458 7P13 0052  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1458 7P16  CONSTRUCAO DE TRAVESSIA URBANA - ENTROCAMENTO COM MG-050 - NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782  1458 7P16 0031  CONSTRUCAO DE TRAVESSIA URBANA - ENTROCAMENTO COM MG-050 - NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - NA BR-494 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  3.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 29.800.000   
    PROJETOS               
26 782 1459 7J39  CONSTRUCAO DO TRECHO RODOVIARIO - UIRAUNA -POCO DANTAS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA                13.500.000   
26 782  1459 7J39 0025  CONSTRUCAO DO TRECHO RODOVIARIO - UIRAUNA - POCO DANTAS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              13.500.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 7  F  4  2  90  0  300  13.500.000 
26 782  1459 7M32  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA              4.500.000 
26 782  1459 7M32 0025  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              4.500.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 3  F  4  2  90  0  100  4.500.000 
26 782  1459 7M88  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO KM 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.800.000 
26 782  1459 7M88 0056  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO KM 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.800.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  111  7.800.000 
26 782  1459 7P01  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DISTRITO DE SITIOS NOVOS (CAUCAIA) - CROATA - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
26 782  1459 7P01 0023  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DISTRITO DE SITIOS NOVOS (CAUCAIA) - CROATA - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1459 7P06  PROLONGAMENTO DE ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
26 782  1459 7P06 0023  PROLONGAMENTO DE ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  2.000.000 
26 782  1459 7P14  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SÃO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
26 782  1459 7P14 0025  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SÃO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 21.707.100    
    PROJETOS               
26 782 1461 114A  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSITT - NA BR - 153 - NO ESTADO DE SÃO PAULO                1.000.000   
26 782  1461 114A 0035  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSITT - NA BR - 153 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1461 128W  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPO MOURAO - PALMITAL - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA              2.000.000 
26 782  1461 128W 0041  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPO MOURAO - PALMITAL - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              2.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  2  90  0  111  2.000.000 
26 782  1461 128Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
26 782  1461 128Y 0041  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  2  90  0  111  3.000.000 
26 782  1461 7I71  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS              12.207.100 
26 782  1461 7I71 0052  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              12.207.100 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 7  F  4  2  91  0  100  4.000.000 
      F  4  2  90  0  100  8.207.100 
26 782  1461 7P00  CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
26 782  1461 7P00 0041  CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  500.000 
26 783  1461 7P05  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
26 783  1461 7P05 0035  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 20  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 783  1461 7P08  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
26 783  1461 7P08 0035  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 20  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
26 782  1461 7P12  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
26 782  1461 7P12 0041  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 1.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1462 7P15  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DA NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA                1.000.000   
26 782  1462 7P15 0042  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DA NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1  F  4  3  90  0  100  1.000.000 
    TOTAL - GERAL              133.028.806 
    TOTAL - FISCAL              133.028.806 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.300.000   
    ATIVIDADES               
26 542 0225 6241  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES                1.300.000   
26 542  0225 6241 0001  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              1.300.000 
      F  3  2  90  0  100  1.300.000 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 20.000.000   
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2325  OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS                20.000.000   
26 782  0663 2325 0001  OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS - NACIONAL              20.000.000 
      F  3  3  90  0  100  20.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 42.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1458 11TO  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                2.000.000   
26 782  1458 11TO 0031  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F  4  2  90  0  100  2.000.000 
26 782  1458 1304  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782  1458 1304 0031  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      F  4  3  90  0  111  10.000.000 
26 782  1458 1K23  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
26 782  1458 1K23 0031  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.000.000 
      F  4  3  90  0  111  20.000.000 
26 782  1458 7152  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782  1458 7152 0031  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      F  4  3  90  0  111  10.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 4.500.000   
    PROJETOS               
26 782 1459 11TP  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA                4.500.000   
26 782  1459 11TP 0025  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              4.500.000 
      F  4  2  90  0  100  4.500.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 20.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1460 1C09  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA                20.000.000   
26 782  1460 1C09 0029  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              20.000.000 
      F  4  3  90  0  100  20.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 11.207.100    
    PROJETOS               
26 782 1461 11TQ  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS                11.207.100   
26 782  1461 11TQ 0052  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              11.207.100 
      F  4  2  90  0  100  7.207.100 
      F  4  2  91  0  100  4.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 160.000.000   
    PROJETOS               
26 782 1462 10JQ  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA                20.000.000   
26 782  1462 10JQ 0042  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATA RINA              20.000.000 
      F  4  3  90  0  100  20.000.000 
26 782  1462 1208  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              80.000.000 
26 782  1462 1208 0042  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              80.000.000 
      F  4  3  90  0  100  80.000.000 
26 782  1462 1214  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000.000 
26 782  1462 1214 0043  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE -PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000.000 
      F  4  3  90  0  100  50.000.000 
26 782  1462 3E56  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE ITAJAI - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
26 782  1462 3E56 0042  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE ITAJAI - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              10.000.000 
      F  4  3  90  0  100  10.000.000 
    TOTAL - GERAL              259.007.100 
    TOTAL - FISCAL              259.007.100 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 18.200.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E62  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL                18.200.000   
99 999  0999 0E62 0001  RESERVA DE ESTABILIZACAO FISCAL - NACIONAL              18.200.000 
      F  9  2  90  0  300  18.200.000 
    TOTAL - GERAL              18.200.000 
    TOTAL - FISCAL              18.200.000 

ANEXO III

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Integrar os modais de transportes no território brasileiro  
Programa:  0225 Gestão da Política dos Transportes  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes  
Público-alvo:  Governo  

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
128D  Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV  Estudo realizado (unidade)  12/2009  12/2010 MT  125.000.000  15 Nacional  R$:  meta: 0  0 112.000.000  13 13.000.000  2 0 
0

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1457 Vetor Logístico Centro-Norte   Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT  
Público-alvo: 
Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
115U  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Pio  XII - na BR-316 - no Estado do Maranhão Trecho adequado (Km)  04/2008  07/2009 MT  4.799.313  3 Nordeste   R$:  meta: 3.499.313  2 1.300.000  1 0  0 0  0
7P02  Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MA-225 (Sobradinho)  - Divisa MA/PI (Ponte do Jandira - Rio Paranaíba) - na BR- 402 - no Estado do Maranhão Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2011 MT  180.000.000  129 Nordeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 92.000.000  70 80.000.000  58
7P03  Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/MA (Km 0) - Km 100 -  na BR-226 - no Estado do Maranhão Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2011 MT  200.000.000  100 Nordeste   R$:  meta: 0  0 4.000.000  1 96.000.000  50 100.000.000  49
7P11  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Pau D'Arco - na BR-158 - no Estado do Pará   Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT  4.000.000  2 Norte   R$:  meta: 0  0 1.000.000  1 3.000.000  1 0  0

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1458 Vetor Logístico Leste  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO  
Público-alvo: 
Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
115Y  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Patos de Minas -  na BR-365/354 - no Estado de Minas Gerais Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT  15.000.000  2   R$:  meta: 0  0 11.000.000  1 4.000.000  1 0  0
7N51  Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Ubá - na BR-  265 - no Estado do Minas Gerais Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT  32.000.000  6 Sudeste   R$:  meta: 0  0 10.000.000  2 22.000.000  4 0  0
7P04  Construção de Ponte sobre o Rio Grande - Passos - São João Batista do Glória - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais   Obra executada (%)  09/2009  12/2011 MT  15.000.000  100 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  10 10.000.000  60 3.000.000  30
7P07  Construção de Ponte - no Município de Ervália - na BR-356 - no Estado de Minas Gerais   Obra executada (%)  09/2009  12/2010 MT  20.000.000  10 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  10 18.000.000  90 0  0
7P09  Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-381 - Entroncamento BR-116 - na BR-458 - no Estado de Minas Gerais   Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT  25.000.000  10 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 14.000.000  5 9.000.000  4
7P10  Adequação de Trecho Rodoviário - Bingen - Quitandinha - no Município de Petrópolis - no Estado do Rio de Janeiro   Trecho construído (Km)  09/2009  12/2011 MT  11.200.000  7 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  3 6.800.000  2 2.400.000  2
7P13  Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MG/GO - Aruanã - na BR-251 - no Estado de Goiás   Trecho construído (Km)  09/2009  12/2015 MT  700.000.000  352 Centro-Oeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 30.000.000  10 60.000.000  20
7P16  Construção de Travessia Urbana - Entroncamento com MG-050 - no Município de Divinópolis - na BR-494 - no Estado de Minas Gerais   Trecho construído (Km)  09/2009  12/2010 MT  10.000.000  2 Sudeste   R$:  meta: 0  0 3.000.000  1 7.000.000  1 0  0

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL  
Público-alvo: 
Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
7P01  Adequação de Trecho Rodoviário - Distrito de Sítios Novos (Caucaia) - Croatá - na BR- 222 - no Estado do Ceará   Trecho adequado (km)   09/2009  12/2010 MT   10.000.000  2 Nordeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 8.000.000  1 0  0
7P06  Prolongamento do Anel Rodoviário de Fortaleza - Entr. BR-020 -Messejana - na BR- 020 - no Estado do Ceará   Trecho pavimentado (Km)   09/2009  12/2010 MT   20.000.000  15 Nordeste   R$:  meta: 0  0 3.000.000  1 17.000.000  14 0  0
7P14  Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de São Mamede - na BR-230 - no Estado da Paraíba   Trecho adequado (Km)   09/2009  12/2010 MT   5.000.000  3 Nordeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 3.000.000  2 0 
0

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE  
Público-alvo: 
Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
124G  Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia   Trecho adequado (Km)  08/2009  12/2012 MT  1.665.000.000  341 Nordeste  R$:  meta: 0  0 19.478.294  4 500.000.000  102 630.521.706  129

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO  
Público-alvo: 
Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
114A  Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Bady Bassitt - na BR-153 - no Estado de São Paulo   Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT   8.000.000  2 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 6.000.000  1 0  0
128W  Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná   Trecho pavimentado (Km)  12/2009  12/2011 MT   219.037.800  98 Sul   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 127.467.237  64 89.570.563  33
128Y  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR 277 - no Estado do Paraná   Trecho adequado (Km)  10/2009  12/2010 MT   10.000.000  6 Sul   R$:  meta: 0  0 3.000.000  2 7.000.000  4 0  0
7I71  Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás   Trecho pavimentado (Km)  09/2009  12/2010 MT   13.207.100  7 Centro-Oeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 11.207.100  6 0  0
7P00  Construção de Acesso ao Trevo de Entrada de Toledo - na BR-467 - no Estado do Paraná   Trecho pavimentado (Km)  09/2009  12/2010 MT   4.500.000  2 Sul   R$:  meta: 0  0 1.000.000  1 3.500.000  1 0  
7P05  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Embu Guaçu - no Estado de São Paulo   Obra executada (%)  09/2009  12/2011 MT   10.000.000  100 Sudeste   R$:  meta: 0  0 2.000.000  20 6.000.000  60 2.000.000  20
7P08  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Sumaré - no Estado de São Paulo   Obra executada (%)  09/2009  12/2010 MT   5.000.000  100 Sudeste   R$: meta:   0  0 2.000.000  40 3.000.000  60 0  0
7P12  Adequação de Trecho Rodoviário - Londrina - Apucarana - na BR-369 - no Estado do Paraná   Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2011 MT   200.000.000  40 Sul   R$: meta:   0  0 2.000.000  1 88.000.000  19 110.000.000 
20

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo   III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo:  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial:  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1462 Vetor Logístico Sul  Órgão Responsável: 39000 Ministério dos Transportes  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS  
Público-alvo: 
Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód.   Título   Produto (Unidade de medida)   Início Término   Órgão Executor   Valor Total Estimado   Regionalização   Financeiro/Físico  
2008  2009  2010  2011 
7P15  Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Imbituba - Acesso Norte Trevo da Nova Brasília - Av. Marieta Konder Bornhausen - no Município de Imbituba - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina   Trecho adequado (Km)  09/2009  12/2010 MT  30.000.000  6 Sul   R$:  meta: 0  0 2.000.000  1 28.000.000  5 0  0