Portaria CISET/MRE nº 12 de 30/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Divulga os resultados alcançados pela Subsecretaria de Auditoria e pela Subsecretaria de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MRE, na execução das metas do período de maio de 2003 a outubro de 2003, aprovadas na Portaria CISET/MRE nº 11, de novembro de 2003.

O Secretário de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MRE nº 1, 20 de junho de 2001 resolve:

Art. 1º Divulgar na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pela Subsecretaria de Auditoria e pela Subsecretaria de Orientação e Avaliação da Secretaria de Controle Interno - CISET/MRE, na execução das metas do período de maio de 2003 a outubro de 2003, aprovadas na Portaria CISET/MRE nº 11, de novembro de 2003.

Art. 2º Estabelecer os percentuais constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira de Finanças e Controle, em serviço na Secretaria de Controle Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME FAUSTO DA CUNHA BASTOS

ANEXO I

METAS GLOBAIS
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
(Período de maio de 2003 a outubro de 2003)

Metas  Descrição   Unidade de medida.   Previstos   Realizados   %  
Planejamento das ações de auditoria Dados sobre a Unidade a ser examinada. 1216 1216 100% 
Auditoria de Acompanhamento da Gestão - análise de processo de pagamento Unidade auditada. 3344 3353 101% 
Auditoria de Tomada de Contas Especial Unidade auditada. 500 250 50% 
Auditoria de Prestação de Conta Relatório e Certificado 480 480 100% 
Auditoria de Orientação no Exterior Relatório 1.280 960 75% 
Atendimento às solicitações do TCU Ofícios/avisos do TCU 360 720 200% 
Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 720 696 96% 
Atendimentos a consultas formuladas pelas unidades/entidades. Informações e mensagens. 2500 3200 125% 
Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISACTCU. Ficha de cadastramento. 30 30 100% 
Conformidade Contábil Documento do SIAFI 132 132 100% 
Conformidade de Operadores Documento do SIAFI 100% 
10 Análise de Balancetes Balancetes 880 880 100% 
11 Atividades de encerramento de exercício Balancetes 756 756 100% 
   12.204 12.679 104% 

ANEXO II

META SETORIAL DA SUBSECRETARIA DE AUDITORIA - SUAUD
(Período de maio de 2003 a outubro de 2003)

Metas  Descrição   Unidade de medida.   Previstos   Realizados   %  
Planejamento das ações de auditoria Dados sobre a Unidade a ser examinada. 1216 1216 100% 
Auditoria de Acompanhamento da Gestão - análise de processo de pagamento Unidade auditada. 3344 3353 101% 
Auditoria de Tomada de Contas Especial Unidade auditada 500 250 50% 
Auditoria de Prestação de Contas Relatório e Certificado 480 480 100% 
Auditoria de Orientação no Exterior Relatório 1.280 960 75% 
Atendimento às solicitações do TCU Ofícios/avisos do TCU 360 720 200% 
 Total  7.180 6.979 97% 

META SETORIAL DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO - SUOCO
(Período de maio de 2003 a outubro de 2003)

Metas  Descrição   Unidade de medida.   Previstos   Realizados   %  
Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 720 696 96% 
Atendimentos a consultas formuladas pelas unidades/entidades. Informações e mensagens. 2500 3200 125% 
Cadastramento e atualização de operadores nos sistemas SIAFI, SIAFI GERENCIAL e SISAC-TCU. Ficha de cadastramento. 30 30 100% 
Conformidade Contábil Documento do SIAFI 132 132 100% 
Conformidade de Operadores Documento do SIAFI 100% 
10 Análise de Balancetes Balancetes 880 880 100% 
11 Atividades de encerramento de exercício Balancetes 756 756 100% 
 Total  5.024 5.700 112%