Portaria MP nº 12 de 22/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2002

Divulga os vencimentos, proventos, representação mensal e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2002.

O Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:

Divulgar as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos, representação mensal e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2002.

MARTUS TAVARES

ANEXO

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria - Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do trabalho TABELA: I VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Auditor-Fiscal da Receita Federal Auditor-Fiscal da Previdência SocialAuditor-Fiscal do TrabalhoTécnico da Receita FederalESPECIAL IV 4.885,37 2.004,55 
Ill 4.743,07 1.946,16 
Il 4.604,92 1.889,48 
4.470,81 1.834,44 
IV 4.101,65 1.682,97 
III 3.982,18 1.633,95 
Il 3.866,20 1.586,37 
3.753,59 1.540,16 
3.443,66 1.412,99 
IV 3.343,36 1.371,84 
Ill 3.245,99 1.331,88 
Il 3.151,44 1.293,09 
3.059,65 1.255,42 
2.807,02 1.151,77 
IV 2.725,26 1.118,22 
Ill 2.645,88 1.085,65 
Il 2.568,82 1.054,03 
2.494,00 1.023,33 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil TABELA: II VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Analista do Banco Central do Brasil Técnico do Banco Central do BrasilIV 4.039,92 1.205,79 
Ill 3.740,59 1.170,26 
Il 3.478,88 1.125,06 
3.254,34 1.081,78 
IV 3.060,74 1.040,12 
III 2.894,32 1.000,08 
II 2.751,91 952,29 
2.630,89 906,76 
IV 2.529,09 863,49 
III 2.444,75 822,15 
II 2.376,42 775,23 
2.323,00 731,41 
III 2.283,60 689,76 
II 2.225,25 650,68 
2.078,05 613,55 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira Jurídica do Banco Central do Brasil TABELA: III VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Procurador do Banco Central do Brasil IV 4.039,92 
lll 3.740,59 
ll 3.478,88 
3.254,34 
IV 3.060,74 
III 2.894,32 
II 2.751,91 
2.630,89 
IV 2.529,09 
III 2.444,75 
II 2.376,42 
2.323,00 
III 2.283,60 
II 2.225,25 
2.178,95 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia TABELA: IV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Pesquisador Titular III 2.471,54 
II 2.371,92 
2.276,32 
Associado III 2.143,42 
II 2.057,02 
1.974,12 
Adjunto III 1.858,86 
II 1.783,94 
1.712,03 
Assistente de Pesquisa III 1.612,08 
II 1.547,11 
1.484,75 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico TABELA: V VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Analista em Ciência e Tecnologia TecnologistaSênior III 2.471,54 
II 2.371,92 
2.276,32 
Pleno 3 III 2.143,42 
II 2.057,02 
1.974,12 
Pleno 2 III 1.858,86 
II 1.783,94 
1.712,03 
Pleno 1 III 1.612,08 
II 1.547,11 
1.484,75 
Júnior III 1.398,07 
II 1.341,71 
1.287,63 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia TABELA: VI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente 3 III 1.238,40 
II 1.191,30 
1.145,90 
Assistente 2 VI 1.102,11 
1.059,87 
IV 1.019,09 
III 979,75 
II 941,69 
904,93 
Assistente 1 VI 869,51 
835,21 
IV 802,08 
III 770,02 
II 739,04 
708,99 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico TABELA: VII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Técnico Técnico 3 III 1.238,40 
II 1.191,30 
1.145,90 
Técnico 2 VI 1.102,11 
1.059,87 
IV 1.019,09 
III 979,75 
II 941,69 
904,93 
Técnico 1 VI 869,51 
835,21 
IV 802,08 
III 770,02 
II 739,04 
708,99 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia TABELA: VIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO AUXILIAR 
Auxiliar em Ciência e Tecnologia Auxiliar 2 VI 548,88 
534,97 
IV 521,42 
III 508,21 
II 495,33 
482,78 
Auxiliar 1 VI 461,98 
450,28 
IV 438,87 
III 427,74 
II 416,91 
406,34 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico TABELA: IX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO AUXILIAR 
Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico 2 VI 548,88 
534,97 
IV 521,42 
III 508,21 
II 495,33 
482,78 
Auxiliar Técnico 1 VI 461,98 
450,28 
IV 438,87 
III 427,74 
II 416,91 
406,34 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVM TABELA: X VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Inspetor e Analista da CVM. Especial IV 4.647,37 
lll 4.511,58 
ll 4.380,17 
4.252,59 
VII 4.089,03 
Vl 3.969,93 
3.854,30 
lV 3.742,04 
lll 3.633,05 
ll 3.527,23 
3.424,49 
VII 3.292,79 
Vl 3.221,90 
3.152,55 
lV 3.084,68 
lll 3.018,29 
ll 2.953,31 
2.889,74 
VI 2.778,59 
2.695,05 
lV 2.603,90 
lll 2.525,62 
ll 2.449,68 
2.376,02 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVM TABELA: XI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Agente Executivo CVM Auxiliar de Serviços Gerais CVMlll 363,64 
ll 348,45 
333,90 
Vl 320,01 
306,68 
lV 293,93 
lll 281,72 
ll 270,02 
258,82 
Vl 248,10 
237,85 
lV 228,03 
lll 218,64 
ll 209,63 
201,02 
192,77 
lV 184,86 
lll 155,98 
ll 149,59 
143,46 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo-DACTA TABELA: XII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
lll 542,65 371,52 
ll 507,74 343,63 
474,48 329,31 
Vl 467,44 315,57 
453,93 313,33 
lV 440,87 300,31 
lll 428,18 287,82 
ll 415,86 275,85 
403,91 264,43 
Vl 392,30 253,46 
381,05 242,99 
lV 370,10 232,95 
lll 359,48 223,34 
ll 349,16 214,13 
339,16 205,33 
329,45 196,91 
lV 320,01 188,82 
lll 268,33 155,98 
ll 260,64 149,59 
253,17 143,46 

MP Tabela de vencimento básico aplicável servidores da Carreira Diplomata TABELA: XIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE SUPERIOR 
Diplomata MINISTRO DE 1ª CLASSE 699,26 
MINISTRO DE 2ª CLASSE 654,28 
CONSELHEIRO 537,37 
1º SECRETÁRIO 505,47 
2º SECRETÁRIO 476,72 
3º SECRETÁRIO 449,61 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria TABELA: XIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Oficial de Chancelaria Assistente de ChancelariaESPECIAL 542,65 383,30 
IV 507,74 354,52 
lll 474,48 339,75 
ll 467,44 325,58 
453,93 323,26 
VII 440,87 309,83 
VI 428,18 296,95 
415,86 284,59 
IV 403,91 272,82 
lll 392,30 261,49 
ll 381,05 250,69 
370,10 240,33 
Inicial VIII 359,48 230,42 
VII 349,16 220,92 
VI 339,16 211,84 
329,45 203,15 
IV 320,01 194,80 
lll 268,33 160,93 
ll 260,64 154,33 
253,17 148,01 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - Superior TABELA: XV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/200
20 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 271,33 284,90 303,89 339,16 407,00 
ADJUNTO 223,51 234,69 250,33 279,39 335,27 
213,88 224,57 239,55 267,35 320,82 
204,67 214,90 229,23 255,84 307,01 
195,86 205,65 219,36 244,83 293,79 
ASSISTENTE 179,70 188,69 201,26 224,63 269,55 
171,94 180,54 192,57 214,93 257,91 
164,66 172,89 184,42 205,83 246,99 
157,74 165,63 176,67 197,18 236,61 
AUXILIAR 145,10 152,36 162,51 181,38 217,65 
139,04 145,99 155,72 173,80 208,56 
133,25 139,91 149,24 166,56 199,88 
127,71 134,10 143,04 159,64 191,57 
40 HORAS       
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 542,65 569,78 607,77 678,31 813,98 
ADJUNTO 447,02 469,37 500,66 558,78 670,53 
427,77 449,16 479,10 534,71 641,66 
409,34 429,81 458,46 511,68 614,01 
391,73 411,32 438,74 489,66 587,60 
ASSISTENTE 359,39 377,36 402,52 449,24 539,09 
343,89 361,08 385,16 429,86 515,84 
329,32 345,79 368,84 411,65 493,98 
315,50 331,28 353,36 394,38 473,25 
AUXILIAR 290,20 304,71 325,02 362,75 435,30 
278,09 291,99 311,46 347,61 417,14 
266,49 279,81 298,47 333,11 399,74 
255,43 268,20 286,08 319,29 383,15 
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 841,11 883,17 942,04 1.051,39 1.261,67 
ADJUNTO 692,88 727,52 776,03 866,10 1.039,32 
663,04 696,19 742,60 828,80 994,56 
634,48 666,20 710,62 793,10 951,72 
607,18 637,54 680,04 758,98 910,77 
ASSISTENTE 557,05 584,90 623,90 696,31 835,58 
533,03 559,68 596,99 666,29 799,55 
510,45 535,97 571,70 638,06 765,68 
489,03 513,48 547,71 611,29 733,55 
AUXILIAR 449,81 472,30 503,79 562,26 674,72 
431,04 452,59 482,76 538,80 646,56 
413,06 433,71 462,63 516,33 619,59 
395,92 415,72 443,43 494,90 593,88 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - 1º e 2º graus TABELA: XVI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
20 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 251,00 263,55 281,12 313,75 376,50 
212,31 222,93 237,79 265,39 318,47 
203,17 213,33 227,55 253,96 304,76 
194,42 204,14 217,75 243,03 291,63 
186,05 195,35 208,38 232,56 279,08 
172,27 180,88 192,94 215,34 258,41 
165,51 173,79 185,37 206,89 248,27 
160,27 168,28 179,50 200,34 240,41 
155,34 163,11 173,98 194,18 233,01 
150,95 158,50 169,06 188,69 226,43 
146,41 153,73 163,98 183,01 219,62 
141,94 149,04 158,97 177,43 212,91 
137,86 144,75 154,40 172,33 206,79 
120,71 126,75 135,20 150,89 181,07 
115,14 120,90 128,96 143,93 172,71 
109,88 115,37 123,07 137,35 164,82 
104,82 110,06 117,40 131,03 157,23 
99,13 104,09 111,03 123,91 148,70 
94,60 99,33 105,95 118,25 141,90 
90,29 94,80 101,12 112,86 135,44 
86,18 90,49 96,52 107,73 129,27 
40 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 502,00 527,10 562,24 627,50 753,00 
424,62 445,85 475,57 530,78 636,93 
406,34 426,66 455,10 507,93 609,51 
388,84 408,28 435,50 486,05 583,26 
372,10 390,71 416,75 465,13 558,15 
344,53 361,76 385,87 430,66 516,80 
329,81 346,30 369,39 412,26 494,72 
315,99 331,79 353,91 394,99 473,99 
302,79 317,93 339,12 378,49 454,19 
290,20 304,71 325,02 362,75 435,30 
278,09 291,99 311,46 347,61 417,14 
266,49 279,81 298,47 333,11 399,74 
255,42 268,19 286,07 319,28 383,13 
241,41 253,48 270,38 301,76 362,12 
230,29 241,80 257,92 287,86 345,44 
219,73 230,72 246,10 274,66 329,60 
209,65 220,13 234,81 262,06 314,48 
198,25 208,16 222,04 247,81 297,38 
189,20 198,66 211,90 236,50 283,80 
180,57 189,60 202,24 225,71 270,86 
172,36 180,98 193,04 215,45 258,54 

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 778,10 817,01 871,47 972,63 1.167,15 
658,16 691,07 737,14 822,70 987,24 
629,83 661,32 705,41 787,29 944,75 
602,70 632,84 675,02 753,38 904,05 
576,76 605,60 645,97 720,95 865,14 
534,02 560,72 598,10 667,53 801,03 
511,21 536,77 572,56 639,01 766,82 
489,78 514,27 548,55 612,23 734,67 
469,32 492,79 525,64 586,65 703,98 
449,81 472,30 503,79 562,26 674,72 
431,04 452,59 482,76 538,80 646,56 
413,06 433,71 462,63 516,33 619,59 
395,90 415,70 443,41 494,88 593,85 
374,19 392,90 419,09 467,74 561,29 
356,95 374,80 399,78 446,19 535,43 
340,58 357,61 381,45 425,73 510,87 
324,96 341,21 363,96 406,20 487,44 
307,29 322,65 344,16 384,11 460,94 
293,26 307,92 328,45 366,58 439,89 
279,88 293,87 313,47 349,85 419,82 
267,16 280,52 299,22 333,95 400,74 

MP Valores para o cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência - GED da Carreira de Magistério Superior TABELA: XVII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
20 HORAS 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 0,76 0,95 0,95 2,15 3,08 
ADJUNTO 0,76 0,95 0,95 1,84 2,69 
ASSISTENTE 0,76 0,95 0,95 1,84 1,84 
AUXILIAR 0,76 0,95 0,95 0,98 1,35 
40 HORAS 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 1,49 1,93 1,93 5,38 7,68 
ADJUNTO 1,49 1,93 1,93 4,62 6,73 
ASSISTENTE 1,49 1,93 1,93 4,62 4,62 
AUXILIAR 1,49 1,93 1,93 2,46 3,36 
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 2,25 2,88 2,88 6,73 12,50 
ADJUNTO 2,25 2,88 2,88 6,73 10,58 
ASSISTENTE 2,25 2,88 2,88 6,73 8,07 
AUXILIAR 2,25 2,88 2,88 3,08 4,80 

MP Valor dos Pontos para a Gratificação de Incentivo à Docência - GID da Carreira de Magistério 1º e 2º Graus TABELA: XVIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
ESCOLARIDADE 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
GRADUADO 1,67 3,33 5,09 
APERFEIÇOAMENTO 1,67 3,33 5,09 
ESPECIALIZAÇÃO 1,67 3,33 5,09 
MESTRADO 2,55 5,09 7,85 
DOUTORADO 3,14 6,27 9,60 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário TABELA: XIX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Fiscal Federal Agropecuário Especial lll 3.519,57 
ll 3.403,43 
3.291,11 
Vl 3.123,27 
3.020,20 
lV 2.920,53 
lll 2.824,15 
ll 2.730,96 
2.640,83 
Vl 2.506,15 
2.423,45 
lV 2.343,48 
lll 2.266,14 
ll 2.191,36 
2.119,05 
2.010,97 
lV 1.944,61 
lll 1.880,44 
ll 1.818,38 
1.758,38 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Orientador de Projetos de Assentamentos e Engenheiro Agrônomo do INCRA TABELA: XX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
lll 542,65 
ll 507,74 
474,48 
Vl 467,44 
453,93 
lV 440,87 
lll 428,18 
ll 415,86 
403,91 
Vl 392,30 
381,05 
lV 370,10 
lll 359,48 
ll 349,16 
339,16 
329,45 
lV 320,01 
lll 268,33 
ll 260,64 
253,17 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores Do Cargo de Médico do Trabalho TABELA: XXI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
SUPERIOR 
CLASSE PADRÃO 20 HORAS 40 HORAS 
lll 559,85 1.119,70 
ll 523,83 1.047,66 
489,51 979,02 
Vl 482,26 964,52 
468,32 936,64 
lV 454,84 909,68 
lll 441,75 883,50 
ll 429,05 858,10 
416,71 833,42 
Vl 404,74 809,48 
393,12 786,24 
lV 381,83 763,66 
lll 370,87 741,74 
ll 360,22 720,44 
349,91 699,82 
339,89 679,78 
lV 330,15 660,30 
lll 276,84 553,68 
ll 268,90 537,80 
261,19 522,38 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Supervisor Médico Pericial TABELA: XXII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Supervisor Médico Pericial lll 542,65 
ll 507,74 
490,89 
Vl 476,70 
462,96 
lV 449,62 
lll 436,66 
ll 424,09 
411,87 
Vl 400,03 
388,52 
lV 377,35 
lll 366,52 
ll 355,98 
345,77 
335,86 
lV 326,22 
lll 268,33 
ll 260,64 
253,17 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras e Cargos do Grupo Gestão TABELA: XXIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Nível Superior: Analista de Comércio Exterior,Analista Finanças e Controle,Analista de Planejamento e Orçamento,Especialista em Políticas Públicase Gestão Governamental,Técnico de Planejamento P-1501 doGrupo TP-1500,Técnico do Planejamento e Pesquisado IPEA,Demais cargos de nível superior do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA,Nível Intermediário:Técnico de Finanças e Controle,Técnico de Planejamento e Orçamento,Cargos de nível intermediário do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada-IPEAEspecial IV 4.647,37 1.519,17 
Ill 4.511,58 1.492,31 
Il 4.380,17 1.467,37 
4.252,59 1.444,26 
VII 4.089,03 1.410,42 
Vl 3.969,93 1.385,47 
3.854,30 1.362,32 
IV 3.742,04 1.340,86 
Ill 3.633,05 1.321,04 
Il 3.527,23 1.302,81 
3.424,49 1.284,82 
VII 3.292,79 1.253,48 
Vl 3.221,90 1.231,32 
3.152,55 1.209,54 
IV 3.084,68 1.188,16 
Ill 3.018,29 1.167,15 
Il 2.953,31 1.146,51 
2.889,74 1.126,24 
VI 2.778,59 1.093,44 
2.695,05 1.068,85 
IV 2.603,90 1.043,80 
Ill 2.525,62 1.020,33 
Il 2.449,68 997,40 
2.376,02 974,97 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores Do Grupo de Informações TABELA: XXIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Lll 542,65 363,64 
Ll 507,74 348,45 
490,89 333,90 
Vl 476,70 320,01 
462,96 306,68 
LV 449,62 293,93 
lll 436,66 281,72 
ll 424,09 270,02 
411,87 258,82 
Vl 400,03 248,10 
388,52 237,85 
LV 377,35 228,03 
lll 366,52 218,64 
ll 355,98 209,63 
345,77 201,02 
335,86 192,77 
lV 326,22 184,86 
lll 268,33 155,98 
ll 260,64 149,59 
253,17 143,46 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Advogado da União e Assistente Jurídico da AGU TABELA: XXV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União-AGUAdvogado da UniãoEspecial lll 5.636,96 
ll 5.494,98 
5.357,30 
Primeira 5.054,06 
lV 4.915,92 
lll 4.781,56 
ll 4.650,87 
4.523,75 
Segunda VII 4.267,69 
Vl 4.064,47 
3.870,92 
lV 3.686,59 
lll 3.511,04 
ll 3.343,85 
3.184,61 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Defensor Público Federal TABELA: XXVI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Defensor Público Federal Especial lll 5.636,96 
ll 5.494,98 
5.357,30 
Primeira 5.054,06 
lV 4.915,92 
lll 4.781,56 
ll 4.650,87 
4.523,75 
Segunda VII 4.267,69 
Vl 4.064,47 
3.870,92 
lV 3.686,59 
lll 3.511,04 
ll 3.343,85 
3.184,61 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos De Procuradores da Procuradoria Especial da Marinha TABELA: XXVII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Especial Ill 5.636,96 
Il 5.494,98 
5.357,30 
Primeira 5.054,06 
IV 4.915,92 
Ill 4.781,56 
Il 4.650,87 
4.523,75 
VII 4.267,69 
Segunda Vl 4.064,47 
3.870,92 
IV 3.686,59 
Ill 3.511,04 
Il 3.343,85 
3.184,61 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos de Juiz Presidente e Juiz Tribunal Marítimo TABELA: XXVIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Especial lll 5.636,96 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional TABELA: XXIX Carreira de Procurador da Fazenda Nacional
40 HORAS 
CARGO SUPERIOR 
SUB-PROCURADOR GERAL 559,85 
PROCURADOR 1ª CATEGORIA 506,45 
PROCURADOR 2ª CATEGORIA 463,88 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Procurador Federal TABELA: XXX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Procurador Federal Especial lll 5.636,96 
ll 5.494,98 
5.357,30 
Primeira 5.054,06 
lV 4.915,92 
lll 4.781,56 
ll 4.650,87 
4.523,75 
Segunda VII 4.267,69 
Vl 4.064,47 
3.870,92 
lV 3.686,59 
lll 3.511,04 
ll 3.343,85 
3.184,61 

MP Tabela de Vencimento Básico Aplicável aos Servidores dos Cargos do Sistema De Classificação de Cargos Instituídos pela Leis nºs 5.645/70 e 6.550/78 TABELA: XXXI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR 
lll 559,85 383,30 219,69 
ll 523,83 354,52 209,23 
489,51 339,75 199,28 
Vl 482,26 325,58 189,85 
468,32 323,26 180,85 
lV 454,84 309,83 172,32 
lll 441,75 296,95 164,17 
ll 429,05 284,59 156,44 
416,71 272,82 149,12 
Vl 404,74 261,49 142,15 
393,12 250,69 135,50 
lV 381,83 240,33 129,20 
lll 370,87 230,42 123,23 
ll 360,22 220,92 117,52 
349,91 211,84 112,10 
339,89 203,15 106,93 
lV 330,15 194,80 102,04 
lll 276,84 160,93 86,33 
ll 268,90 154,33 82,38 
261,19 148,01 78,61 

MP Tabela de Vencimento Básico Aplicável aos Servidores não Alcançando os Integrantes de Carreiras do IBAMA, INCRA, FCP, EMBRATUR, CFIAer, IPHAN, FUNARTE, FBN, FUNAI, ENAP, SUFRAMA, FNDE, CEPLAC, FAG, Ex-SUDAM, Ex-SUDENE, integrantes das tabelas de Especialistas E Servidores da FCRB, FUNDACENTRO, FJN, FNS, CAPES, IBGE. TABELA: XXXII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR 
Ill 559,85 383,30 219,69 
Il 523,83 367,34 209,23 
489,51 351,99 199,28 
Vl 482,26 337,31 189,85 
468,32 323,26 180,85 
IV 454,84 309,83 172,32 
Ill 441,75 296,95 164,17 
Il 429,05 284,59 156,44 
416,71 272,82 149,12 
Vl 404,74 261,49 142,15 
393,12 250,69 135,50 
Iv 381,83 240,33 129,20 
Ill 370,87 230,42 123,23 
Il 360,22 220,92 117,52 
349,91 211,84 112,10 
339,89 203,15 106,93 
IV 330,15 194,80 102,04 
Ill 276,84 160,93 86,33 
Il 268,90 154,33 82,38 
261,19 148,01 78,61 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Polícia Federal após a edição da Lei nº 9.266/96 TABELA: XXXIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Nível Superior - Delegado e Perito Polícia Federal Nível Intermediário - Agente, Escrivão e PapiloscopistaEspecial 548,89 363,64 
Primeira 541,61 298,39 
Segunda 462,91 247,98 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Policial Rodoviário Federal TABELA: XXXIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Policial Rodoviário Federal III 371,52 
II 356,05 
341,18 
VI 326,95 
313,33 
IV 300,31 
III 287,82 
II 275,85 
264,43 
VI 253,46 
242,99 
IV 232,95 
III 223,34 
II 214,13 
205,33 
196,91 
IV 188,82 
III 155,98 
II 149,59 
143,46 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores do Cargo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP TABELA: XXXV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Analista Técnico da SUSEP Especial IV 4.647,37 
III 4.511,58 
II 4.380,17 
4.252,59 
VII 4.089,03 
VI 3.969,93 
3.854,30 
IV 3.742,04 
III 3.633,05 
II 3.527,23 
3.424,49 
VII 3.292,79 
VI 3.221,90 
3.152,55 
IV 3.084,68 
III 3.018,29 
II 2.953,31 
2.889,74 
VI 2.778,59 
2.695,05 
lV 2.603,90 
lll 2.525,62 
ll 2.449,68 
2.376,02 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP TABELA: XXXVI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
III 363,64 
II 348,45 
333,90 
Vl 320,01 
306,68 
lV 293,93 
lll 281,72 
ll 270,02 
258,82 
Vl 248,10 
237,85 
lV 228,03 
lll 218,64 
ll 209,63 
201,02 
192,77 
lV 184,86 
lll 155,98 
ll 149,59 
143,46 

MP Tabela de vencimento básico dos cargos e empregos dos servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação TABELA: XXXVII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR MÉDIO AUXILIAR 
Especial Lll 1.735,39 1.043,24 586,82 
ll 1.623,75 999,78 558,92 
1.517,37 958,02 548,45 
Vl 1.494,85 918,06 539,81 
1.451,63 879,82 536,85 
LV 1.409,87 843,25 533,89 
Lll 1.369,32 808,21 530,93 
ll 1.329,91 774,57 527,97 
1.291,70 742,50 525,01 
Vl 1.254,56 711,69 522,05 
1.218,54 682,30 519,09 
LV 1.183,55 654,12 516,13 
Lll 1.149,56 627,11 513,17 
ll 1.116,60 601,27 510,21 
1.084,61 576,55 507,25 
1.053,58 552,92 504,29 
LV 1.023,36 540,91 501,33 
Lll 858,13 533,89 498,37 
ll 833,54 528,51 495,41 
809,64 523,13 492,45 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Tecnologia Militar TABELA: XXXVIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Analista de Tecnologia Militar Engenheiro de Tecnologia Militarlll 542,65 
ll 507,74 
474,48 
Vl 467,44 
453,93 
lV 440,87 
lll 428,18 
ll 415,86 
403,91 
Vl 392,30 
381,05 
lV 370,10 
lll 359,48 
ll 349,16 
339,16 
329,45 
lV 320,01 
lll 268,33 
ll 260,64 
253,17 

MP Gratificação (Anexo IX Lei nº 8.460/92TABELA: XXXIX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico e Químico 
CLASSE PADRÃO 40 HORAS 30 HORAS 
lll 114,48 85,85 
ll 110,90 83,17 
107,45 80,59 
Vl 104,10 78,07 
100,85 75,64 
lV 97,70 73,28 
lll 94,66 70,99 
ll 92,21 69,15 
88,84 66,63 
Vl 86,08 64,55 
83,40 62,55 
lV 80,78 60,58 
lll 78,27 58,69 
ll 75,83 56,87 
73,45 55,09 
71,17 53,36 
lV 68,95 51,70 
lll 66,80 50,10 
ll 64,71 48,53 
62,69 47,02 

MP Gratificação (Anexo XII Lei nº 8.270/91TABELA: XL VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
Policial Rodoviário Federal 
CLASSE PADRÃO 40 HORAS 
lll 52,00 
ll 46,62 
45,35 
Vl 44,13 
42,94 
lV 41,78 
lll 40,65 
ll 39,57 
38,50 
Vl 37,46 
36,45 
lV 35,47 
lll 34,52 
ll 33,59 
32,67 
31,80 
lV 30,94 
lll 29,29 
ll 28,50 
27,74 

MP Presidente da República TABELA: XLI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
REMUNERAÇÃO FIXADA  8.797,50 

MP Vice-Presidente da República TABELA: XLII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
REMUNERAÇÃO FIXADA  8.280,00 

MP Ministro de Estado TABELA: XLIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO EXERCÍCIO DO CARGO TOTAL 
3.105,00 3.105,00 2.070,00 8.280,00 

MP Cargos de Natureza Especial -NES TABELA: XLIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO 
Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano 8.280,00 
Secretário de Estado de Assistência Social 7.452,00 
Secretário de Estado dos Direitos Humanos 7.452,00 
Comandante da Marinha 7.452,00 
Comandante do Exército 7.452,00 
Comandante da Aeronáutica 7.452,00 
Secretário-Geral de Contencioso 6.417,00 
Secretário-Geral de Consultoria 6.417,00 
Subdefensor Público Geral da União 6.210,00 
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 6.624,00 

MP Remuneração do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS TABELA: XLV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
CARGOS REMUNERAÇÃO 
DAS - 101.6 e 102.6 6.210,00 
DAS - 101.5 e 102.5 5.382,00 
DAS - 101.4 e 102.4 3.933,00 
DAS - 101.3 e 102.3 1.438,85 
DAS - 101.2 e 102.2 1.283,87 
DAS - 101.1 e 102.1 1.159,34 

MP Remuneração dos Cargos de Direção - CD Instituições Federais de Ensino - IFES TABELA: XLVI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
NÍVEL REMUNERAÇÃO 
CD - 1 5.796,00 
CD - 2 4.968,00 
CD - 3 3.933,00 
CD - 4 2.898,00 

MP Remuneração das Funções Gratificadas - FG Instituições Federais de Ensino - IFES TABELA: XLVII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
NÍVEL VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art. 15 AGE - LEI 9.460/98 TOTAL 
FG - 1 77,40 128,48 311,63 517,51 
FG - 2 66,10 109,73 176,59 352,42 
FG - 3 54,76 90,90 146,16 291,82 
FG - 4 40,05 66,48 53,14 159,67 
FG - 5 30,81 51,14 41,94 123,89 
FG - 6 22,82 37,88 30,15 90,85 
FG - 7 21,78 36,15 57,93 
FG - 8 16,12 26,76 42,88 
FG - 9 13,07 21,70 34,77 

MP Remuneração das Funções Gratificadas - FGR Lei nº 8.216/91TABELA: XLVIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
NÍVEL VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art.15 TOTAL 
FG - 1 91,27 151,51 242,78 
FG - 2 70,21 116,55 186,76 
FG - 3 54,00 89,64 143,64 

MP Gratificação de Representação - GR Órgãos Integrantes da Presidência da República - PR TABELA: XLIX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
GR VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art. 15 TOTAL 
AUXILIAR 76,05 126,24 202,29 
SECRETÁRIO/ESPECIALISTA 91,27 151,51 242,78 
ASSISTENTE 109,52 181,80 291,32 
SUPERVISOR 131,42 218,16 349,58 

MP Gratificação de Representação - GR Apoio da PR/VPR e Apoio Militar (Lei nº 9.030/95TABELA: L VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
GR VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art. 15 TOTAL 
I - Auxiliar 109,52 181,80 291,32 
II - Especialista 131,42 218,16 349,58 
III - Secretário 153,76 255,24 409,00 
IV - Assistente 175,29 290,98 466,27 
V - Supervisor 196,32 325,89 522,21 

MP Gratificação de Representação de Gabinete - RGM TABELA: LI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art.15 TOTAL 
Oficial de Gabinete 23,62 39,21 62,83 
Auxiliar de Gabinete 23,62 39,21 62,83 

MP Gratificação de Representação Gabinete Militar - RMP Gratificação de exercício em cargo de confiança nos órgãos da Presidênciada República, devida aos Servidores Militares Lei nº 8.460/92 art. 11TABELA: LII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
GRUPO TOTAL 
783,50 
712,08 
646,88 
587,88 
535,10 
486,45 

MP Gratificação de Representação Função de Gabinete Militar - RMM Gratificação de representação pelo exercício de função nos gabinetes dos Ministros Militares e do Ministério da DefesaTABELA: LIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
GRUPO TOTAL 
Ajudante "A" 14,03 
Ajudante "B" 28,05 
Ajudante "C" 42,08 
Ajudante "D" 56,11 
Assistente/Adjunto 84,17 
Assistente 112,23 
Assessor e/ou Secretário 224,48 
Subchefe/Assessor Chefe 252,52 
Chefe 280,57 

MP Gratificação de Representação - GR Advocacia-Geral da UniãoTABELA: LIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
GR VENCIMENTO GADF- LD 13/92 art.15 TOTAL 
I - Auxiliar 109,52 181,80 291,32 
II-Secretário/Especialista 131,42 218,16 349,58 
III - Assistente 175,29 290,98 466,27 
IV - Supervisor 196,32 325,89 522,21 

MP Gratificação Temporária - GT Advocacia-Geral da UniãoTABELA: LV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
NÍVEL GT TOTAL 
GT I 488,39 
GT II 352,72 
GT II 217,06 
GT IV 162,80 

MP Função Comissionada Técnica - FCT Poder Executivo FederalTABELA: LVI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO 
FCT 1 3.933,00 1.179,90 
FCT 2 3.298,75 989,63 
FCT 3 2.766,78 885,37 
FCT 4 2.320,60 789,00 
FCT 5 1.946,37 720,15 
FCT 6 1.632,50 652,99 
FCT 7 1.369,23 602,46 
FCT 8 1.148,43 562,73 
FCT 9 963,22 529,78 
FCT 10 807,89 500,89 
FCT 11 677,60 474,32 
FCT 12 568,34 454,67 
FCT 13 476,68 429,01 
FCT 14 399,81 399,81 
FCT 15 335,34 335,34 

MP Agências Reguladoras ANATEL, ANEEL, ANP, ANVS e ANS Lei nº 9.986 de 18.07.2000TABELA: LVII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO VALOR 
CD I 8.280,00 
CD II 7.866,00 
CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 7.452,00 
CGE II 6.624,00 
CGE III 6.210,00 
CGE IV 4.140,00 
CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA 
CA I 6.624,00 
CA II 6.210,00 
CA III 1.863,00 
CARGO COMISSIONADO DE ASSISTÊNCIA 
CAS I 1.552,50 
CAS II 1.345,50 

MP Agências Reguladoras ANATEL, ANEEL, ANP, ANVS e ANS Lei nº 9.986 de 18.07.2000TABELA: LVIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
CARGO COMISSIONADO TÉCNICO VALOR 
CCT V 1.574,24 
CCT IV 1.150,40 
CCT III 692,93 
CCT II 610,86 
CCT I 540,89 

MP Agência Reguladora Agência Nacional de Águas - ANATABELA: LIX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO VALOR 
CD I 8.280,00 
CD II 7.866,00 
CARGO COMISSIONADO DE GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 7.452,00 
CGE II 6.624,00 
CGE III 6.210,00 
CGE IV 4.140,00 
CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA 
CA I 6.624,00 
CA II 6.210,00 
CA III 1.863,00 
CARGO COMISSIONADO DE ASSISTÊNCIA 
CAS I 1.552,50 
CARGO COMISSIONADO TÉCNICO 
CCT V 1.574,24 
CCT IV 1.150,40 
CCT III 692,93 
CCT I 540,89 

MP Salário Família TABELA: LX VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
SALÁRIO FAMÍLIA 0,16 

MP Funções Comissionadas do Banco Central do Brasil (FCBC) TABELA: LXI VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO 
CÓDIGO VALOR UNITÁRIO 
FDS-1 2.044,33 
FDE-1/FCA-1 1.941,87 
FDE-2/FCA-2 1.737,56 
FDT-1/FCA-3 1.124,32 
FDO-1/FCA-4 1.022,17 
FCA-5 613,24 
SUPORTE 
CÓDIGO VALOR UNITÁRIO 
FST-1 367,32 
FST-2 220,46 
FST-3 183,51 

MP Cargos de Natureza Especial Banco Central do Brasil TABELA: LXII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
NÍVEL VALOR UNITÁRIO 
Presidente 8.280,00 
Diretor 8.280,00 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras Policial Civil dos Extintos Territórios Federais, Policia Civil do DF até a edição da Lei nº 9.264/96 e Policial Federal até a edição da Lei nº 9.266/96TABELA: LXIII VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
lll 559,85 375,17 
ll 523,84 359,50 
506,45 344,48 
Vl 491,81 330,15 
477,64 316,40 
LV 463,87 303,25 
lll 450,50 290,65 
ll 437,53 278,58 
424,93 267,02 
Vl 412,71 255,96 
400,84 245,39 
LV 389,31 235,26 
lll 378,14 225,57 
ll 367,26 216,28 
356,73 207,39 
346,51 198,88 
lV 336,56 190,72 
lll 276,84 160,92 
ll 268,90 154,33 
261,20 148,01 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Delegado de Polícia Civil do D.F e de Polícia Civil do D.F após a edição da Lei nº 9.264/96 TABELA: LXIV VIGÊNCIA: 01/JANEIRO/2002
40 HORAS 
CARGO CLASSE SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Nível Superior - Delegado de Polícia, Perito Criminal e Especial 548,89 363,64 
Primeira 541,61 298,39 
Segunda 462,91 247,98