Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 158/GC3, de 25.03.2008, DOU 26.03.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994, e

Considerando o que consta do Processo nº 67400.003850/2006-21, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-13 "Instrução Reguladora do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 804/GC3, de 11 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 13 de novembro de 2002, Seção 1, página 16.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."