O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994, e considerando o que consta do Processo nº 67400.000209/2008-05, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-13 "Instrução Reguladora do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (IRQCOA)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.198/GC3, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 36.

TEN BRIG AR JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).