O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de professores para contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Parágrafo único. As unidades e instituições com contratos vigentes para suprir professor efetivo da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deverão se ajustar ao limite fixado conforme o Anexo I.

Art. 2º A contratação dos professores poderá ocorrer para suprir a falta de professores efetivos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nos termos da Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011 e da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD