A Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12 da Portaria nº 477, de 05 de julho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2011, Seção 1, página 79 e 80, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO-2011),

Resolve:

Art. 1º Torna sem efeito as Portarias nº 65 e 66 de 14 de fevereiro de 2011 , publicadas no DOU. de 18 de fevereiro de 2011, seção I, pág. 77.

Art. 2º Retifica a Portaria nº 106 de 13 de dezembro de 2011 , da seguinte forma:

onde se lê:

"redução de 4499.00 R$ 1.000.000 com acréscimo em 4440.00 R$ 1.000.000".

Leia-se:

"redução de 4499.00 R$ 950.000 com acréscimo em 4440.00 R$ 950.000".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA