Portaria MP nº 119 de 26/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2008
Autoriza a nomeação de trinta e três candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, autorizado pela Portaria MP nº 391, de 22 de dezembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, nos termos do § 3º do art. 1º do referido Decreto, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de trinta e três candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, autorizado pela Portaria MP nº 391, de 22 de dezembro de 2005, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOCargo | Quantitativo de Vagas |
Administrador | 3 |
Arquivista | 3 |
Técnico em Assuntos Culturais | 5 |
Agente Administrativo | 20 |
Técnico de Arquivo | 2 |
Total | 33 |