Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 146, de 17.03.2010, DOU 22.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar a seção 121.312 do RBHA 121, aprovado pela Portaria nº 483/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003, como se segue:

I - reidentificar o atual parágrafo (c) como parágrafo (d), introduzindo um novo parágrafo (c) que fica reservado.

II - introduzir um novo parágrafo (e) com a seguinte redação: "(e) Materiais para isolamento termo-acústico. Para aviões categoria transporte de tipo homologado após 1º de janeiro de 1958: (1) para aviões construídos antes de 2 de setembro de 2006, quando houver necessidade de substituir os materiais para isolamento termo-acústico da fuselagem após 02 de setembro de 2006, os novos materiais devem atender aos requisitos de propagação de chamas da seção 25.856 do RBHA 25 efetivos em 02 de setembro de 2003. (2) para aviões construídos após 02 de setembro de 2006, materiais para isolamento termoacústicos instalados na fuselagem devem atender aos requisitos de propagação de chamas da seção 25.856 do RBHA 25 efetivos em 02 de setembro de 2003. (3) para aviões com capacidade para 20 ou mais passageiros, fabricados após 03 de setembro de 2007, materiais para isolamento termo-acústicos instalados na metade inferior da fuselagem devem atender aos requisitos de resistência de penetração de chamas da seção 25.856 do RBHA 25 efetivos em 02 de setembro de 2003."

Art. 2º As alterações estabelecidas pelo art. 1º serão incorporadas ao RBHA 121 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig do Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI"