O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Incluir no art. 1º da Portaria nº 1.156, de 24 de novembro de 2008, a rubrica 339014 - Diárias Nacionais, como item de Natureza da Despesa, visando apoiar a realização do mapeamento de macrorregiões de ocorrência natural de macaúba (acronomia aculeata), objeto do Plano de Trabalho aprovado pela SPAE.

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da sua publicação até o término da execução definida no Plano de Trabalho.

REINHOLD STEPHANES