Portaria SUT nº 118 DE 13/03/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 mar 2018

Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017.