A Secretária Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso I, da Estrutura Regimental da SECOM, aprovada pelo Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 , com fundamento no art. 11, inciso II , e § 2º, e no art. 19 da Instrução Normativa SECOM-PR nº 2, de 16 de dezembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, anexo a esta Portaria, a ser observado na identificação das ações de publicidade de que trata o art. 11, inciso II, da Instrução Normativa nº 2, de 16 de dezembro de 2009 .

Art. 2º O Manual a que se refere o art. 1º desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secom.gov.br/manuais-e-marca/marca-governo-federal.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 116, de 17 de dezembro de 2009 .

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

YOLE MARIA DE MENDONÇA