Portaria MIN nº 1.162 de 07/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2005

Torna sem efeito a Portaria nº 1.036, de 10.10.2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, dia 17.10.2005, página 36.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.036, de 10.10.2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, dia 17.10.2005, página 36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIRO GOMES