O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e pela atribuição conferida pela Portaria nº 1.108/MD, de 21 de setembro de 2005; considerando o disposto nas Leis nºs 11.150, de 26 de julho de 2005, e 11.165, de 18 de agosto de 2005; nos Decretos de 20 e 25 de julho de 2005, de 9 de agosto de 2005 e de 19 de setembro de 2005; nas Portarias Interministeriais nos 246/MP/MF, de 18 de agosto de 2005, 253/MP/MF, de 24 de agosto de 2005, 492/MF/MP, de 24 de agosto de 2005, 301/MF/MP, de 2 de setembro de 2005, e 282/MP/MF, de 4 de outubro de 2005; e nas Portarias nºs 26/SOF, de 13 de julho de 2005, 224/MP, de 21 de julho de 2005, 263/MF, de 26 de julho de 2005, e 278/MP, de 3 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 446/SEORI/MD, de 4 de abril de 2005, modificada pela Portaria nº 858/SEORI/MD, de 5 de julho de 2005, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.