A Secretária Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso I, da Estrutura Regimental da SECOM, aprovada pelo Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 , com fundamento no art. 35 da Instrução Normativa SECOM-PR nº 1, de 8 de maio de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Patrocínios, anexo a esta Portaria, a ser observado na identificação das ações de patrocínio de que trata art. 35 da Instrução Normativa SECOM-PR nº 1, de 8 de maio de 2009 .

Art. 2º O Manual a que se refere o art. 1º desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secom.gov.br/manuais-e-marca/marca-governo-federal.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 116, de 17 de dezembro de 2009 .

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

YOLE MARIA DE MENDONÇA