Portaria CAT nº 116 de 03/08/2011

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 ago 2011

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT nº 27, de 02.03.2011.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE a PORTARIA CAT Nº 116/2011

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI
CABEÇA
1.680,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.480,00
BÚFALO
CABEÇA
1.280,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
1.200,00
VACA
CABEÇA
1.150,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.060,00
BÚFALA
CABEÇA
1.040,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
960,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
89,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)
CABEÇA
178,00
SUÍNO
CABEÇA
150,00
LEITÃO
CABEÇA
35,00
EQUINO
CABEÇA
220,00
ASININO
CABEÇA
220,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
7,20
DIANTEIRO
KG
5,00
PONTA DE AGULHA
KG
4,90
BOI/BÚFALO CASADO
KG
6,00

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
6,90
DIANTEIRO
KG
4,70
PONTA DE AGULHA
KG
4,60
VACA/BÚFALA CASADA
KG
5,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA e CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM
KG
6,85
ALCATRA COMPLETA
KG
13,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
10,35
ALCATRA COM MIOLO
KG
11,00
CAPA DE FILÉ
KG
6,80
CONTRA FILÉ
KG
10,30
COXÃO DURO
KG
8,50
COXÃO MOLE
KG
8,85
CUPIM "A"
KG
11,05
CUPIM "B"
KG
8,00
DIANTEIRO S/OSSO
KG
6,80
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
17,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
21,00
FRALDINHA
KG
4,60
FRALDÃO
KG
7,50
LOMBINHO
KG
5,60
LAGARTO
KG
8,70
MAMINHA
KG
11,50
MÚSCULO
KG
6,65
PALETA COM MÚSCULO
KG
6,90
PALETA SEM MÚSCULO
KG
7,00
PATINHO
KG
8,70
PICANHA "A"
KG
19,00
PICANHA "B"
KG
13,00
PONTA DE AGULHA S/OSSO
KG
5,80
PONTA DE AGULA DE BOI - ESPECIAL
KG
5,10
PEITO
KG
6,50
TRASEIRO S/OSSO
KG
8,10
VERGALHO
KG
7,50
CARCAÇA SUÍNA
KG
3,40

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
2.770,00
BOI
Macho acima de 36 meses
1.280,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
1.080,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
800,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
570,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
450,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
900,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
750,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
650,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
450,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
350,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
2.240,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
1.200,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
1.020,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
850,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
540,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
360,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
1.040,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
880,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
620,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
420,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1. EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.500,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
700,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
600,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
500,00
Macho/Fêmea até 12 meses
400,00
Cavalo reprodutor
1.400,00
Jumento reprodutor
950,00