Portaria SEAP nº 116 de 14/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2008

Torna pública a relação nominal das 219 (duzentas e dezenove) embarcações cujos interessados tiveram seus pleitos deferidos no processo de recadastramento de que trata a Instrução Normativa SEAP/PR nº 25, de 2007 para a obtenção de permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira que opera na captura do Camarão Rosa, no litoral Sudeste e Sul.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Portaria IBAMA nº 97/1997, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 25, de 26 de outubro de 2007, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 28, de 29 de novembro de 2007, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 00350.002354/2007-01, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I, a relação nominal das 219 (duzentas e dezenove) embarcações cujos interessados tiveram seus pleitos deferidos no processo de recadastramento de que trata a Instrução Normativa SEAP/PR nº 25, de 2007 para a obtenção de permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira que opera na captura do Camarão Rosa, no litoral Sudeste e Sul.

Art. 2º Os processos das 109 (cento e nove) embarcações relacionadas no Anexo II desta Portaria ficam considerados como parcialmente deferidos e, conseqüentemente, a emissão de Permissão de Pesca e respectivo Certificado de Registro só será permitida quando do atendimento das pendências identificadas nos pareceres técnicos constantes nos respectivos processos de inscrição dos interessados e na relação constante deste anexo, com sua respectiva legenda.

§ 1º Fica concedido um prazo de 30 (trinta) dias úteis após a publicação desta Portaria para que os interessados apresentem a documentação complementar de que trata o art. 3º da Instrução Normativa SEAP/PR nº 25 de 2007.

§ 2º Se não atendidas as pendências de que trata o § 1º no prazo estabelecido, o processo será considerado indeferido e, conseqüentemente, arquivado.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROCESSOS CONSIDERADOS DEFERIDOS COM FINS DE IMEDIATA EMISSÃO DA PERMISSÃO DE PESCA E RESPECTIVO CERTIFICADO DE REGISTRO, CONFORME DISPOSTO NA IN SEAP/PR Nº 25/2007

Nº Interessado Embarcação Inscrição UF 
1 Alexandre de Macedo Fernandes Lopes JP Lopes 381-016811-4 RJ 
2 Altamir Coelho de Souza Juventude 381-021494-9 RJ 
3 Altamir Coelho de Souza Salmar 381-003045-7 RJ 
4 Altamir Coelho De Souza Estrela de Ouro I 401-018981-9 RJ 
5 Américo Filipe Ramos Joaquim Guerra 381-022497-9 RJ 
6 Américo Filipe Ramos Vô João 381-039542-1 RJ 
7 Américo Filipe Ramos São José I 381-019467-1 RJ 
8 Antônio Carlos Hipólito Mendonça Fenix Gonçalense 381-023396-0 RJ 
9 Antônio Carlos Hipólito Mendonça Fenix Gonçalense V 381-035848-7 RJ 
10 Antônio Carlos Hipólito Mendonça Fenix Gonçalense II 443-006218-8 RJ 
11 Antônio Carlos Hipólito Mendonça Fenix Gonçalense III 401-011690-1 RJ 
12 Antônio Carlos Hipólito Mendonça Fenix Gonçalense IV 443-005304-7 RJ 
13 Antônio Nunes Festas  Antônio Festas 381-021437-0 RJ 
14 Antônio Silvestre Vieira Nunes Delmar II 443-007715-1 RJ 
15 Antônio Silvestre Vieira Nunes Dona Ângela 443-004184-9 RJ 
16 Antônio Silvestre Vieira Nunes Dom Sebastião 401-033023-6 RJ 
17 Bernardino Cristelo Espogeiro Menino do Rio I 443-009174-9 RJ 
18 Bernardino Cristelo Espogeiro Bolivar I 381-026305-2 RJ 
19 Carlos Francisco Teixeira Senhora do Mar III 443-010702-5 RJ 
20 Empresa de Pesca Regufe LTDA. Luzitânia II 381-007651-1 RJ 
21 Fernando Doin de Abreu Filgueiras Batuta IV 401-012838-1 RJ 
22 Fernando Doin de Abreu Filgueiras Isamar III 381-023678-1 RJ 
23 Francisco Bremenkamp Sílvia Bremen 401-018954-1 RJ 
24 Francisco Bremenkamp Vera Bremen 401-055564-0 RJ 
25 Gaudêncio Espinoza Robles Anga X 381-045837-6 RJ 
26 Gaudêncio Espinoza Robles Anga V 381-045836-8 RJ 
27 João Viana Espogeiro Estrela Dalva II 381-023660-8 RJ 
28 João Viana Espogeiro Menino do Rio 445-010644-0 RJ 
29 José Carlos Trocado Torrão José Almir 381-035822-3 RJ 
30 José Ignácio Figueiredo do Couto José Ignácio 401-025854-3 RJ 
31 José Ignácio Figueiredo do Couto Mar da Tranqüilidade 381-006986-8 RJ 
32 José Romão Alves Maria Olímpia 381-050949-3 RJ 
33 José Romão Alves Brasinha 381-33937-7 RJ 
34 Leonardo Tomaz Marques Torres Farol da Ilha 381-023719-1 RJ 
35 Luiz Antônio Paulino Coelho de Campos Onda Azul 461-004012-3 RJ 
36 Manoel Gonçalves Reguffe Martins Fontes 381-022475-8 RJ 
37 Marcelo Giglio Cavalieri Senhora do Mar IV 381-033927-0 RJ 
38 Maria das Dores da Silva Ramos Porto Vitória 021-017669-5 RJ 
39 Maria de Los Angeles Lopes Orons Anga II 381-042299-1 RJ 
40 Maria de Los Angeles Lopes Orons Anga III 381-039538-2 RJ 
41 Marilene Alvarenga de Moura Moura Rio II 381-044675-1 RJ 
42 Marilene Alvarenga de Moura Moura Rio I 381-022513-4 RJ 
43 Miguel Praxedes de Souza Josimar MP 443-012114-1 RJ 
44 Osvaldo da Silva Mendes Vinagre Vô Vinagre 381-020505-2 RJ 
45 Paulo Ramos Kaleph 401-012.499-7 RJ 
46 Paulo Regufe dos Santos Estrela Azul 381-007189-7 RJ 
47 Paulo Renato de Andrade Luciana Andrade 401-055570-0 RJ 
48 Paulo Renato de Andrade Natalia Strauch 401-055553-0 RJ 
49 Paulo Roberto Angélico Pereira Porto Feliz 401-014734-2 RJ 
50 Reginaldo Soares Câmara São Luiz Rei I 381-022498-7 RJ 
51 Reginaldo Soares Câmara Cardozo Junior 381-000995-4 RJ 
52 Reginaldo Soares Câmara Aira 381-008902-8 RJ 
53 Ricardo da Silva Mendes Vinagre Leonardo Vinagre 401-012216-1 RJ 
54 Ricardo Giglio Cavaliere Senhora do Mar I 381-021482-5 RJ 
55 Ricardo Soares Câmara e Reginaldo Soares Câmara Marfrio 401-058832-2 RJ 
56 Sebastião Filipe Ramos Daiana II 461-004013-1 RJ 
57 Sebastião Filipe Ramos Daiana III 381-044704-8 RJ 
58 Tomaz Marques Torres Marques Torres 381-033962-8 RJ 
59 Tomaz Marques Torres Marques Torres I 401-015648-1 RJ 
60 Tomaz Marques Torres Marques Torres II 381-033930-0 RJ 
Nº Interessado Embarcação Inscrição UF 
1 Abelardo Adrião Pinheiro Sunny Day 443-005904-7 SC 
2 Alexandre Vaz Pires e outro Columbus I 443-011023-9 SC 
3 Andriani Adm. de Bens LTDA. Elisa II 401-012904-2 SC 
4 Antônio Carlos Takahashi Big Valley 401-013013-0 SC 
5 Apoliano Oliveira do Nascimento Júnior Saga de Apoliano I 443-006727-9 SC 
6 Arlindo Estroes Martins Caçador do Mar 443-009189-7 SC 
7 Arlindo Estroes Martins União M 401-064992-5 SC 
8 Aurélio Aldo da Cunha Cunhamar I 443-007143-8 SC 
9 Benício Silvestre Marques Araçá I 443-011248-7 SC 
10 Benício Silvestre Marques Araçá III 443-011085-9 SC 
11 Benício Silvestre Marques Araçá VI 443-011267-3 SC 
12 Dilvana Aparecida de Souza Sebastião Estrela de Ouro 401-011498-3 SC 
13 Dulcemar Anastácio Costa Yndaiá CN 443-009143-9 SC 
14 Dulcemar Anastácio Costa Eros CN 401-018219-9 SC 
15 Edmar de Souza Fleming 401-010365-5 SC 
16 Eliene Priess Benassi Ferreira Mar do Leste 443-006733-3 SC 
17 Fernando Pinto das Neves Juquei I 401-018688-7 SC 
18 Francisco Antônio dos Santos Mar da Enseada 443-009132-3 SC 
19 Gelásio Sabel Lila VII - S 443-011274 6 SC 
20 Geraldo Prates da Costa Casablanca 443-007969-2 SC 
21 Geraldo Prates da Costa Julio Cesar 443-008491-2 SC 
22 Gilberto Flávio Souza Sulzbacher Datani I 443-011084-1 SC 
23 Idalício Alves Filho Daniela de Moura I 161-003648-4 SC 
24 Idalício Alves Filho Cometa Halle Bopp 443-008967-1 SC 
25 Isabela Cristine Pinto Soberano 443-008203-1 SC 
26 Jean José Bento Madrid B 443-010942-7 SC 
27 JGonçalves Com. De Pescados LTDA. Dona Ivone 401-058826-8 SC 
28 Joaquim Felipe Anacleto Dona Beatriz 161-005019-3 SC 
29 Joaquim Felipe Anacleto Dom Sebastião A 021-019000-1 SC 
30 Joaquim Felipe Anacleto Dom Felippe 381-020518-4 SC 
31 Joaquim Felipe Anacleto Dom Joaquim A 021-022647-1 SC 
32 Joaquim Felipe Anacleto Luz da Manhã I 021-022647-1 SC 
33 Joaquim Felipe Anacleto Trovão 401-055558-1 SC 
34 José Carlos Marcelino Marastral I 443-006734-1 SC 
35 José Domingo dos Santos Neto Anjo's 443-007866-1 SC 
36 José Domingos Bento Rio Mar B 401-014490-4 SC 
37 José Domingos Bento Dom Jean B 443-011194-4 SC 
38 José Pereira de Souza Guiana S 021-022673-1 SC 
39 Leandro Francisco Pereira e outro Lefa 443-011648-2 SC 
40 Leandro Francisco Pereira e outro Lefa II 441-016463-5 SC 
41 Ludwig Walter Hoffmann Cigano do Mar II 401-021830-4 SC 
42 Maria Izabel Pereira Bento Alcatraz IV 401-019550-9 SC 
43 Mário Costa Jaguar 443-007961-7 SC 
44 Mário José de Oliveira Mariel I 401-012213-7 SC 
45 Mário José de Oliveira Dom Guilherme NO 161-005467-9 SC 
46 Neury Antônio Caldeira Nova Vida V 443-011143-0 SC 
47 Neury Antônio Caldeira Boa Vida III 443-010903-6 SC 
48 Neury Antônio Caldeira Vida Boa I 443-010991-5 SC 
49 Neury Antônio Caldeira Vida Nova I 403-021305-7 SC 
50 Paulo Roberto Correa Chaves Karollina I 443-011679-2 SC 
51 Pesqueira Pioneira da Costa Dom Isaac V 441-010068-8 SC 
52 Pesqueira Pioneira da Costa Dom Isaac XV 441-014618-1 SC 
53 Pesqueira Pioneira da Costa Dom Isaac VI 441-010069-6 SC 
54 Pesqueira Pioneira da Costa Dom Isaac XII 441-012364-5 SC 
55 Rafael Treder da Silva Nossa Senhora da Pompéia 401-010364-7 SC 
56 Reginaldo Abelardo Pinheiro Imperador 401-012647-7 SC 
57 Rodrigo Cordeiro Roni 401-055555-6 SC 
58 Rodrigo Cordeiro Joni I 443-011146-4 SC 
60 Rogério Ramos Ribeiro Eclipse Total 401-013231-1 SC 
61 Rogério Ramos Ribeiro Apolo IV 401-018983-5 SC 
59 Ronildo Aureliano dos Santos Mar Cristalino II 382-010055-5 SC 
62 Salvelina Francisco Cipriano Estrela Dourada 443-009374-1 SC 
63 Sandro Abelardo Pinheiro Saga de Viking 401-058852-7 SC 
64 Sandro Abelardo Pinheiro Porto Príncipe 401-015113-7 SC 
65 Vera Lúcia Alves Acre 443-009122-6 SC 
66 Wilson José Cordeiro Tanbé 401-014074-7 SC 
Nº Interessado Embarcação Inscrição UF 
1 Adelson Carlos Torres Vamar II 401-010645-0 SP 
2 Adilson dos Santos Caravel do Mar 401-024378-3 SP 
3 Agustin Garcia Santiago Loira 443-004200-4 SP 
4 Alberto José da Silva - espólio Icaraí I 401-013881-5 SP 
5 Ana Paula Lombardi de Lima Intrieri Eugênio I 403-015655-0 SP 
6 Ana Paula Lombardi de Lima Intrieri Cruzado I 403-015453-1 SP 
7 Ana Paula Lombardi de Lima Intrieri Pindara 443-004973-4 SP 
8 Antônio Carlos Takahashi Jumbo S 401-015388-1 SP 
9 Apoliano Oliveira de Nascimento Esperança V 021-030902-4 SP 
10 Apoliano Oliveira de Nascimento Saga de Apoliano 401-047170-1 SP 
11 Araripe Zuniga Zuniga I 401-011401-1 SP 
12 Araripe Zuniga Zuniga III 401-014491-2 SP 
13 Augusta Generim Perez Lopez Voyage 443-004685-9 SP 
14 Benito Lopes Cabaleiro Luz Adela 401-048408-0 SP 
15 Benito Lopes Cabaleiro Luz Mar 401-013769-0 SP 
16 Benito Lopes Cabaleiro Luz Maria 401-048407-1 SP 
17 Benito Lopes Cabaleiro Luz Marina 401-021156-3 SP 
18 Carlos Roberto de Souza e outro Universo I 401-010708-1 SP 
19 Carlos Alberto Carlota Eny Mary I 401-025897-7 SP 
20 Cleremar Osmar Pinheiro Porto Esperança 401-017203-7 SP 
21 Clezenir Osmar Pinheiro Porto Tumiaru 401-030733-1 SP 
22 Cristiano Freitas do Nascimento Mister Neto 021-022345-6 SP 
23 Daniel Lopes Perez Sarandi Grande 401-013882-3 SP 
24 Daniel Lopez Perez Sarandi I 401-013267-1 SP 
25 Daniel Lopez Perez Sarandi II 403-006466-3 SP 
26 Daniel Lopez Perez Sarandi III 401-028207-0 SP 
27 Demézia Pimenta da Silva Marco Zero I 401-033004-0 SP 
28 Elisabeth Petrelli Pascale Mirella VII-A 443-004641-7 SP 
29 Emiliano Costa e outro Imperial 401-055556-4 SP 
30 Empresa Brasileira de Pescados Suma LTDA. Chimarrão 401-014657-5 SP 
31 Empresa Brasileira de Pescados Suma LTDA. Júpiter 401-012267-6 SP 
32 Fernanda Maria Santana Mendes Sheknah II 443-004336-1 SP 
33 Francesco Bonavita Bonavita 401-055569-6 SP 
34 Francesco Franzese Franzese 401-014849-7 SP 
35 Francesco Franzese Franzese I 401-014850-1 SP 
36 Francesco Franzese San Lucido 401-013108-0 SP 
37 Francesco Franzese São João 401-029876-6 SP 
38 Francisco Adelmo Feitosa M. Victoria 401-011397-9 SP 
39 Franzese Ind. E Com. Da Pesca LTDA. Franzese III 401-074558-4 SP 
40 Franzese Indústria e Comércio da Pesca LTDA. Franzese IV 161-004888-1 SP 
41 Franzese Indústria e Comércio da Pesca LTDA. Don Francesco 401-055540-8 SP 
42 Franzese Indústria e Comércio da Pesca LTDA. Franzese VI 161-004402-9 SP 
43 Franzese Indústria e Comércio da Pesca LTDA. Franzese V 161-004403-7 SP 
44 Hélio Marcelino Barão de Mauá 401-033003-1 SP 
45 Hélio Marcelino Lisa 401-080792-0 SP 
46 Hélio Nunes Marcelino Sali 401-055562-9 SP 
47 Ivan de Paula Intrieri Filho Cavalo Marinho I 401-032982-3 SP 
48 Jair João de Souza Xavante 443-005618-8 SP 
49 Jair João de Souza e Juvenal João de Souza Alcatraz I 401-054410-4 SP 
50 Jair João de Souza e Juvenal João de Souza Novo Milênio 401-050017-4 SP 
51 Jair João de Souza e Juvenal João de Souza Porto Real 401-008527-4 SP 
52 Jean Pierre Patural Júnior Vraxo IV 401-043335-3 SP 
53 Jeremias Areias Ferreira Laredo 401-055572-6 SP 
54 João Marcelino de Almeida Filho Rui Barbosa 401-014142-5 SP 
55 José Ramon Perez Lopez Apolo 401-012217-0 SP 
56 José Ramon Perez Lopez Apolo I 401-038314-3 SP 
57 Júlio César Lopez Castillos Vaimaca 403-020481-3 SP 
58 Kilma Loriko Agena Lorena 401-012743-1 SP 
59 Lamartine Juberto Macedo Grinet Antônia Fogaça III 403-012954-4 SP 
60 Lázaro Areias da Silva Elisabeth 381-023040-5 SP 
61 Leonardo Kazuhiro Omori Comandante Prado 403-015603-7 SP 
62 Leonir Bento Prata Bitencourt Canaã V 401-011110-1 SP 
63 Ludwig Walter Hoffmann Garota Linda 401-041596-7 SP 
64 Luiz Carlos Fagundes Marina II 341-009842-9 SP 
65 Manuel Torres Fojo Gran Mar 401-058854-3 SP 
66 Manuel Torres Fojo Gran Sol I 401-055569-9 SP 
67 Marcel da Luz Simões Matteo 461-006754-4 SP 
68 Marcelo Cordeiro Manoel Cordeiro 443-011148-1 SP 
69 Márcio Andriani Beth I 401-058850-1 SP 
70 Márcio Andriani Marco Polo II 401-055578-5 SP 
71 Márcio Andriani São Pedro S 401-058851-9 SP 
72 Maria Claudina da Silva (Espólio) Joannes 401-014269-3 SP 
73 Marilucy Bernardes Tebaldi Patural Vraxo VI 403-019454-1 SP 
74 Marioni Maria da Silva e outra Jambo 443-004243-8 SP 
75 Ismael Siraki Muriaé III 401-058855-1 SP 
76 Myriam Foltram Caldas Amélia Bueno 403-016679-2 SP 
77 Nelson Akira Takamura Akira I 403-007861-3 SP 
78 Nelson Akira Takamura Akira II 401-058856-0 SP 
79 Paulo Ricardo de Lima Intrieri Padu 403-014751-8 SP 
80 Rafael Caamano Blanco Havaí 401-020529-6 SP 
81 Regina Pereira Dona Carmela 401-058830-6 SP 
82 Roberto Cordeiro Itália 401-054810-0 SP 
83 Roberto de Assis Raíssa Mar 401-010789-8 SP 
84 Ryuzo Fukui Lambaru 161-005063-1 SP 
85 Satomi Yamazaki Eny Mary III 403-015453-1 SP 
86 Tsai Tung Fa Morumbi 401-016028-4 SP 
87 Tsai Tung Fa Morumbi III 401-058837-3 SP 
88 Tsai Tung Wei Morumbi II 401-058829-2 SP 
89 Valdir Guerreiro JK I 401-010303-5 SP 
90 Vera Cristina Sampaio Freixo Iporanga 401-055571-8 SP 
91 Vera Lúcia Alves Aruak 443-006657-4 SP 
92 Vicente Di Gregorio Siena I 401-058828-4 SP 
93 Vicente Feitosa Soares Viola F 341-038315-8 SP 

ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS PROCESSOS COM DEFERIMENTO PARCIAL CONDICIONADOS AO ATENDIMENTO DAS PENDÊNCIAS INDICADAS NA RELAÇÃO ABAIXO

Nº Interessado Embarcação Pendência(s) UF 
1 Alexandre de Macedo Fernandes Lopes W Lopes J RJ 
2 Antônio de Pinho Faustino Aceno ao Mar D - F - J RJ 
3 Carlos Francisco Teixeira Garcia Lorca C - D - J RJ 
4 Fátima de Faria Miranda Alcatraz III E - J RJ 
5 Fátima de Faria Miranda José Almir I E - J RJ 
6 Francisco Sérgio Aires Iakan C - I - J RJ 
7 Joaquim Ferreira Mendes Rainha Santa Izabel G - J RJ 
8 José Leandro Brito das Neves Martins Correa C - D RJ 
9 José Wilson Santiago Silva Popeye J RJ 
10 Lucineide Martins dos Santos Calamai II J RJ 
11 Lucineide Martins dos Santos Charmoso F - J RJ 
12 Manoel Moreira Marques Moreira Marques J RJ 
13 Manoel Vieira da Silva Manoel Vieira I J RJ 
14 Manuel Fernandes Cadilhe Prelúdio F - I - J RJ 
15 Maria Isaltina Castro Cadilhe São Luiz Gonzaga F - J RJ 
16 Martha Ferreira Lins Aventureiro E - F - J RJ 
17 Reginaldo Soares Câmara Bolívar IV B - G - J RJ 
18 Reginaldo Soares Câmara Funelli G - J RJ 
19 Walter Guerra Tremendão J RJ 
Nº Interessado Embarcação Pendência(s) UF 
1 Acácio Francisco Pinheiro Vo Minga B - C - D - J SC 
2 Adalto Lucas dos Santos Don Lucas S J SC 
3 Adelson Lucas dos Santos Falcão Azul IV F SC 
4 Aldir Suel de Melo Confiança J SC 
5 André Dutra Mattos Dmattos I E - H - J SC 
6 Anivaldo Couto Netuno C - D - E - F - G - H - I - J SC 
7 Antônio Ermínio Graciola Vovik B - D - E - H SC 
8 Arnaldo Lima Sambaqui III A - D - E - F - H - I SC 
9 Bruno Hoffmann Reimar II E - F - H - I SC 
10 Bruno Hoffmann Reimar I C - E - F - H - I SC 
11 Cristovam Antônio Caldeira Nereu Ramos A - E - F SC 
12 Débora dos Santos Sancho William S E SC 
13 Denísio Silvestre Marques Dona Nita F - J SC 
14 Edson Dorval Bento e outro Rei de Israel J SC 
15 Eldo de Melo Real I C - F - I - J SC 
16 Fernando Luiz Leal Caty D - E - F - G - H - I SC 
17 Fernando Luiz Leal Voga D - E - F - H - I SC 
18 Hamilton Espezim Filho Vó Mena I H - J SC 
19 Hiroshi Onishi Primavera XIV A - D - E - F - H - I SC 
20 Itafish Cap. e Com. de Pescados LTDA. Mariana B - C - E - H - I - J SC 
21 Ivan Régis e outro José Lindolfo I C - D - E- - F - G - H - I - J SC 
22 J.Gonçalves Com. de Pescados LTDA. J.Gonçalves V E SC 
23 Jair José de Souza 1º Milênio F - J SC 
24 Jerusa Mafra da Silva Profeta III C - D - F - H - I - J SC 
25 João Dorval Bento Rei da Galiléia IV J SC 
26 José Carlos da Silva Diego J C - D - F - H - I - J SC 
27 José Domingos Bento Dom Jean II K SC 
28 José Silvestre Marques Vô Silvestre I F - J SC 
29 Laércio Leal Atrevido I B - C - D - F - H - I - J SC 
30 Lauro José da Costa Tainan C D - E - F - G - H - I - J SC 
31 Leardini Pescados LTDA. Leardini I C - E - F SC 
32 Leardini Pescados LTDA. Leardini II C - E - F SC 
33 Leardini Pescados LTDA. Leardini V C - E - F SC 
34 Leardini Pescados LTDA. Leardini IV C - E - F - G - J SC 
35 Luis Amancio da Costa Luis Felipe BC C - E - J SC 
36 Marcel Silvério Nova Conquista J SC 
37 Marcel Silvério Vitória da Conquista J SC 
38 Marcos Augusto Onishi Primavera XV A - D - E - F - H - I SC 
39 Maria da Glória Francisco Pereira Rei da Glória I E - F - G - H - J SC 
40 Maria das Graças Cunha Novas (Espólio) Atlanta II E - H SC 
41 Martimiano Marques Neto Martim Pescador II C - F SC 
42 Miguel Praxedes de Souza Marcelo MP K SC 
43 Natubrás Pescados Primavera II A - D - E - F - G - H - I SC 
44 Osvalter Guilherme Coelho Fung Ly E - G SC 
45 Osvalter Guilherme Coelho Sereno I D - E - G - J SC 
46 Pesqueira Pioneira da Costa S/A Dom Isaac XIV F - G SC 
47 Rosa Maria Martins Alves Rosa Maria A B SC 
48 Rosane Guarezi Felício Bento Dom Pedro B J SC 
49 Sandro Abelardo Pinheiro Estrela de Ouro III J SC 
50 Sérgio Luiz Galdino da Silva Anarthur B - E - H SC 
51 Valio Cap. e Com. de Pescados LTDA. Valio F - J SC 
52 Wilson José Cordeiro Betan A - D - E - F - H - I SC 
53 Zelândia Terezinha de Souza Machado Maikon I A - B - D - E - F - H - J SC 
Nº Interessado Embarcação Pendência(s) UF 
1 Adelson Carlos Torres Santa Terezinha C - D - F SP 
2 Adilson Pedro dos Santos Adilmar III B - D SP 
3 Alberto José da Silva - espólio Icaraí II A - F - H SP 
4 Alex Wollinger Astromar B - F SP 
5 Aliança Soc. Comercial de Pesca LTDA. Abel de Castro B - E - F - G - J SP 
6 Aliança Soc. Comercial de Pesca LTDA. Monterey B - E - F - G - J SP 
7 Aliança Soc. Comercial de Pesca LTDA. Montreal G SP 
8 Aliança Soc. Comercial de Pesca LTDA. Itapoan G SP 
9 Amélia Nakashima Tuzuki Calypso G SP 
10 Amélia Nakashima Tuzuki Calypso III G SP 
11 Amélia Nakashima Tuzuki Siriema G SP 
12 Antônio Tavares Campas Vitoria M F SP 
13 Carlos Roberto de Souza e José Jorge Augusto da Silva Porto Belo J SP 
14 Cleremar Osmar Pinheiro Porto Epitácio E SP 
15 Djalma Lamas do Valle Luiz Custódio do Valle II B - C - E - F - J SP 
16 Elizabeth Petrelli Pascale Estrela Guia VII F SP 
17 Haroldo Lamas do Valle Luiz Custódio do Valle III J SP 
18 Irene de Los Dolores J.M.A. Alonso - espólio Mailaufer A - B - C - E - F - J SP 
19 Isaque Antonio Anacleto Sonia A J SP 
20 Ismael Coelho Água Marinha I F SP 
21 Izael Costa de Araújo Mercúrio B - E SP 
22 José Lamas do Valle - espólio São Francisco de Assis C - E - F - J SP 
23 Luiz Huno Koh Juventude B - C - F - J SP 
24 Manoel Ribeiro Victorioso E SP 
25 Manoel Santana Ferreira Tai Pan B - C - E SP 
26 Marcel dos Santos Lopes Dom Miguel II C SP 
27 Marcos Antônio Monzani Kim dos Mares B - C - D - E - F - H - I SP 
28 Maurício Serpa Tartana Dourada B - F - J SP 
29 Milton da Silva Lamas Dumar F SP 
30 Milton Lopes Pescamar II B - E SP 
31 Roberto Galdino Barbosa Elizangela I C - E SP 
32 Roberto Galdino Barbosa Fernando Cris C - E SP 
33 Victor Capote Valente D'Ascola Marcelo Bremen B - C - E - F SP 
34 Virgínia Fernandes da Luz Luz Rosa A - B - C - E - F - G - J SP 
35 Virgínia Fernandes da Luz Magnata F - J SP 
36 Virgínia Fernandes da Luz Tubarão II F - J SP 
37 Volnei José dos Santos e Josilene Pereira Vamar J SP 

Legenda das Pendências apresentadas no Anexo II:

Presidência da República SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCASubsecretaria de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca - SUDAP DIRETORIA DE ORDENAMENTO, CONTROLE E ESTATISTICA - DICAP
TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DAS PENDÊNCIAS QUE MOTIVARAM O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PERMISSÃO PARA A PESCA DE CAMARÃO ROSA NO LITORAL SUDESTE E SUL. 
A - PENDENCIAS RELACIONADAS COM O INCISO I DO ART. 3º DA IN SEAP 025/2007 
A Não apresentação de Formulário de Requerimento devidamente Preenchido devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme Anexo I da IN SEAP 025/2007, juntamente com formulário de cadastro de embarcação pesqueira adotado pela SEAP/PR. 
B - PENDÊNCIAS RELACIONDAS COM O INCISO II DO ART. 3º DA IN SEAP Nº 025/2007 
B Não apresentação do Certificado de Registro da embarcação emitido pela SEAP, devidamente atualizado até a data de inscrição, que comprove concessão de permissão de pesca para arrasto de camarão rosa no litoral Sudeste/Sul. 
C - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO III DO ART. 3º DA IN SEAP Nº 025/2007 
C Não apresentação do Comprovante de inscrição do interessado no Registro Geral da Pesca (Carteira de Pescador Profissional, Certificado de Registro de Armador de Pesca ou Certificado de Registro de Indústria Pesqueira). 
D - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO IV DO ART. 3º DA IN SEAP Nº 025/2007 
D Não apresentação do Documento emitido pela Autoridade Marítima, em nome do interessado, que comprove a propriedade, o ano de construção o comprimento e demais características físicas da embarcação. 
E - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO V DO ART. 3º DA IN SEAP Nº 025/2007 
E Não apresentação de Comprovante que a embarcação operou na captura de camarão rosa, nos anos de 2005 e 2006. 
F - PENDÊNCIAS RELACIONADAS COM O INCISO VI DO ART. 3º DA IN SEAP Nº 025/2007 
F Não apresentação da Cópia do laudo de vistoria anual atualizado emitido pela Autoridade Marítima (AB?50) ou Termo de Responsabilidade de Segurança da Navegação (AB