Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 288, de 09.03.2005, DOU 10.03.2005, com efeitos a partir de 01.01.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 63 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 182/GC3, de 27 de fevereiro de 2003, e considerando o que consta do Processo nº 02-01/001/04, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas nos Anexos 1 a 1B a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput do artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentário-financeira.

Art. 2º As UGR terão o apoio de uma UGE, para fins de execução econômico-financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º A vigência desta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2004.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 985/GC3, de 27 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2003, Seção 1, página 40.

Ten.-Brig.-do-Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

ANEXO 1
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO 1A
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO 1B
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA