O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Comissão Nacional de Acompanhamento do Processo de Reestruturação da Assistência Psiquiatra Hospitalar no Sistema único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º O art. 2º, da Portaria nº 2.276/GM, de 20 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 1, página 41, de 21 de outubro de de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......................................................................

XIV - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA