A Superintendente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas Substituta e o Superintendente de Intraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, no uso das competências que lhe são outorgadas pelos inciso VII do art. 71 e pelo inciso XXXIX do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009 , com fundamento no inciso X do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 , e considerando o disposto na Resolução nº 63, de 26 de novembro de 2008 ,

Resolvem:

Art. 1º Publicar os meses, os locais e as vagas disponíveis para a realização dos exames de certificação do curso de Operador Especializado em Raios-X AVSEC no 1º semestre de 2012, nos termos do anexo.

Art. 2º Compete aos Centros de Instrução, em coordenação com os operadores aeroportuários e/ou operadores aéreos, o planejamento necessário para o cumprimento do cronograma.

Parágrafo único. As solicitações de exames de certificação não previstos poderão ser atendidas em caráter de exceção, conforme justificativa fundamentada do Centro de Instrução, contendo declaração de necessidade dos operadores aeroportuários ou operadores aéreos, e disponibilidade da ANAC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA PEREIRA BASTOS

Superintendente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas Substituta FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária

CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DE BANCA DE CERTIFICAÇÃO DA ANAC PARA O CURSO DE OPERADOR ESPECIALIZADO DE RAIOS-X PARA O 1º SEMESTRE DE 2012