Portaria ANTT nº 115 de 28/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2011
Altera a Portaria ANTT nº 65 de 1º de abril de 2011 .
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009 , e alterações posteriores,
Considerando a necessidade de compatibilizar as dotações orçamentárias às limitações estabelecidas para empenho,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 65 de 1º de abril de 2011 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º Limitar o empenho das despesas relativas a diárias e passagens aéreas e terrestres, até dezembro, aos referenciais estabelecidos para as Unidades Gestoras Responsáveis relacionadas no Anexo desta Portaria."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
ANEXOR$ 1,00 | |||
LIMITE PARA EMPENHO - DIÁRIAS E PASSAGENS | |||
Unidades Gestoras | Valor | ||
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 393056 | 30.000 | |
AUDITORIA INTERNA | 393061 | 25.000 | |
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO | 393058 | 6.000 | |
COORD. ESPECIAL PROCESSAMENTO AUTOS INFRAÇÃO | 393089 | 280.000 | |
CORREGEDORIA | 393063 | 70.000 | |
DG | 393064 | 60.000 | |
DIB | 393050 | 90.000 | |
DJB | 393051 | 90.000 | |
DMR | 393052 | 90.000 | |
DWG | 393053 | 90.000 | |
GABINETE DIRETOR GERAL | 393055 | 50.000 | |
OUVIDORIA | 393065 | 8.000 | |
PROCURADORIA-GERAL | 393066 | 50.000 | |
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO | 393070 | 2.750.000 | |
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO | 393059 e 393067 | 250.000 | |
SUPERINTENDENCIA DE MARCOS REGULATÓRIOS | 393072 | 110.000 | |
SUPERINTENDENCIA ESTUDOS E PESQUISAS | 393068 | 80.000 | |
SUPERINTENDENCIA EXPL INFRAESTRUTURA | 393069 | 735.000 | |
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. CARGAS | 393073 | 690.000 | |
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. PASSAGEIROS | 393074 | 385.000 | |
SUPERINTENDENCIA - EXECUTIVA | 393075 | 95.000 | |
UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS | 393048 | 55.000 | |
UNIDADE REGIONAL DE SAO PAULO | 393047 | 55.000 | |
UNIDADE REGIONAL DO CEARÁ | 393090 | 55.000 | |
UNIDADE REGIONAL DO MARANHÃO | 393091 | 55.000 | |
UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO | 393038 | 55.000 | |
UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL | 393092 |
|
(Redação dada ao Anexo pela Portaria ANTT nº 189, de 15.09.2011, DOU 16.09.2011 )
Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
R$ 1,00
LIMITE PARA EMPENHO - DIÁRIAS E PASSAGENS
Unidades Gestoras Valor
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 393056 30.000
ASSESSORIA TECNICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS 393060 6.000
AUDITORIA INTERNA 393061 25.000
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 393058 6.000
COORD. ESPECIAL PROCESSAMENTO AUTOS INFRAÇÃO 393089 220.000
CORREGEDORIA - ANTT 393063 60.000
DG 393064 45.000
DIB 393050 80.000
DJB 393051 80.000
DMR 393052 80.000
DWG 393053 80.000
GABINETE DIRETOR GERAL 393055 8.000
OUVIDORIA 393065 8.000
PROCURADORIA-GERAL 393066 36.000
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO 393070 1.920.000
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO 393059 e 393067 185.000
SUPERINTENDENCIA DE MARCOS REGULATÓRIOS 393072 100.000
SUPERINTENDENCIA ESTUDOS E PESQUISAS 393068 60.000
SUPERINTENDENCIA EXPL INFRA-ESTRUTURA 393069 600.000
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. CARGAS 393073 550.000
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. PASSAGEIROS 393074 245.000
SUPERINTENDENCIA-EXECUTIVA 393075 70.000
UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS 393048 45.000
UNIDADE REGIONAL DE SAO PAULO - ANTT 393047 45.000
UNIDADE REGIONAL DO CEARÁ 393090 45.000
UNIDADE REGIONAL DO MARANHÃO 393091 45.000
UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO 393038 45.000
UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL 393092 45.000
"