O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e no inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista a Portaria/MinC Nº 259, de 02 de setembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, conforme decisão do Comitê Nacional do Brasil, em reunião realizada em 27 de setembro de 2010, dos acervos documentais abaixo relacionados:

I - Abrindo Estradas no Mar: folhas de bordo e relatórios de levantamento hidrográfico da DHN (1901-1975), proposto pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, por sua importância como informações voltadas para o reconhecimento e controle de águas territoriais brasileiras;

II - Agência Nacional: a informação a serviço do Estado, proposto pelo Arquivo Nacional/Fundação Cinemateca Brasileira, por ser fonte de inestimável valor para a pesquisa da História do Brasil contemporâneo e das técnicas de comunicação (propaganda e promoção cultural);

III - Arquivo Tamandaré: uma janela para o Estado Imperial Brasileiro, proposto pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, por se constituir importante fonte para a História Política e Social do país e para consolidação do Estado Imperial Brasileiro;

IV - Atlas Vingboons: mapas e cartas da costa atlântica da América do Sul no século XVII, proposto pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano - IHGP, pela singularidade de informações cartográficas relevantes à história, à cultura, à geografia e à ocupação do espaço territorial brasileiro no século XVII;

V - "Viagem Filosófica": expedição científica de Alexandre Rodrigues Ferreira nas capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá (1783-1792), proposto pela Fundação Biblioteca Nacional/Museu Nacional, por sua indiscutível significância para a história e a sociedade brasileiras, com o registro de expedição de quase 40 mil quilômetros pelo interior do Brasil, em diários, mapas e memórias sobre Zoologia, Botânica e Antropologia;

VI - Diário das viagens do Imperador D. Pedro II pelo Brasil e pelo mundo, proposto pelo Museu Imperial, por sua singularidade e relevância para um melhor entendimento tanto da pessoa do imperador, como de seu governo e dos conhecimentos científicos (antropológicos, etnográficos, geográficos) da época em que viveu;

VII - Fundo Secretaria de Governo da Capitania: Período Colonial do Brasil (1649-1823), do Arquivo Público do Estado do Pará, por reunir material de interesse para a história da atual Região Norte e do atual estado do Maranhão, além de importantes informações quanto ao Piauí, ao Ceará, ao Mato Grosso, ao Goiás e ao Tocantins; e

VIII - Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador/Bahia (1855-1964), pelo Arquivo Público do Estado da Bahia, por ser fonte importante para a história sócio-econômica e política da Bahia e, também, para a história do país, considerando a importância do movimento do porto de Salvador como entrada para outras regiões do país, sobretudo, para as províncias e/ou Estados do Nordeste do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA