O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 44, do Anexo I à Portaria nº 300, de 16 de junho de 2005 e tendo sido observado o disposto no art. 7º do referido dispositivo, bem como o que consta no Processo 21000.010366/2006-61,

Resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Pará, competências definidas no art. 23, do Anexo I, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Unidade de Vigilância Agropecuária de Santarém - UVAGRO-SAT/VIGIAGRO-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERARDO FONTELLES