Portaria STN nº 115 de 27/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2007

Anexo I - Continuação 3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor % % 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 21.674 21.674 9.033 2.407 0,00 11,11 2.405 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 529 529 31 0 0,00 0,00 0 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 30.677 30.677 21.422 21.412 0,03 69,80 20.923 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 4.658 4.658 3.755 474 0,00 10,18 474 
Previdencia Social Basica 176.742.665 176.880.136 13.045.988 13.037.232 16,62 7,37 13.034.292 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 21.745 21.745 1.810 846 0,00 3,89 846 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 4.929 4.929 1.131 12 0,00 0,24 12 
Previdencia Complementar 775 775 341 16 0,00 2,06 16 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 3.465 3.465 1.084 106 0,00 3,06 106 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 664.062 664.062 186.112 62.037 0,08 9,34 0 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 50.460.852 50.460.852 36.391.445 4.010.063 5,11 7,95 4.009.940 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 15.214.631 15.245.744 11.356.640 672.300 0,86 4,41 672.300 
Qualificacao Social E Profissional 8.101 8.101 150 46 0,00 0,57 46 
Rede De Protecao Ao Trabalho 2.1162.116 1.019 661 0,00 31,24 652   
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 260 260 117 0 0,00 0,00 0 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 411.319 411.319 410.202 39.929 0,05 9,71 39.928 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 13.597 13.597 4.846 699 0,00 5,14 678 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 2.919 2.919 2.744 305 0,00 10,45 305 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 70 70 32 15 0,00 21,43 15 
Saneamento Ambiental Urbano 9.483 9.483 3.996 3.379 0,00 35,63 3.346 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 7.630 7.630 1.627 245 0,00 3,21 246 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 7.433 7.433 666 84 0,00 1,13 84 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 4.340 4.340 979 30 0,00 0,69 30 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 1.174 1.174 657 618 0,00 52,64 618 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 27.269 27.269 20.281 4.600 0,01 16,87 4.430 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 3.946 3.946 345 138 0,00 3,50 138 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 1.547 1.547 0 0 0,00 0,00 0 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 1.610 1.610 116 2 0,00 0,12 2 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 674.060 674.060 414.922 56.546 0,07 8,39 56.546 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 169 169 0 0 0,00 0,00 0 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 307 543 0 0 0,00 0,00 0 
Brasil Patrimonio Cultural 2.747 8.747 62 13 0,00 0,15 13 
Livro Aberto 1.389 1.389 429 59 0,00 4,25 59 
Cinema, Som E Video 18.058 18.058 7.443 964 0,00 5,34 964 
Museu Memoria E Cidadania 2.165 2.165 74 70 0,00 3,23 69 
Cultura Afro-Brasileira 2.312 2.312 1.379 144 0,00 6,23 144 
Gestao Da Politica De Cultura 2.405 2.405 1.060 417 0,00 17,34 417 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 1.762 1.762 20 0 0,00 0,00 0 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 2.083 179.437 93.331 0 0,00 0,00 0 
Servicos De Transporte Aquaviario 22.368 22.368 21.552 1.729 0,00 7,73 1.722 
Manutencao De Hidrovias 3.000 3.000 0 0 0,00 0,00 0 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 1.006 14.306 281 65 0,00 0,45 65 
Gestao Da Politica Dos Transportes 112.709 171.313 87.512 5.284 0,01 3,08 5.051 
Servicos De Transporte Rodoviario 1.258 1.258 319 62 0,00 4,93 62 
Corredor São Francisco 2.976 2.976 324 185 0,00 6,22 165 
Corredor Leste 0 13.990 0 0 0,00 0,00 0 
Corredor Mercosul 808 808 0 0 0,00 0,00 0 
Corredor Araguaia-Tocantins 6.628 59.941 4.079 514 0,00 0,86 491 
Corredor Fronteira Norte 417 417 0 0 0,00 0,00 0 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 750 750 0 0 0,00 0,00 0 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 5.907 5.907 2.128 1.618 0,00 27,39 893 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 51.826 51.826 13.445 3.023 0,00 5,83 3.023 
Energia Cidada 1.435 1.435 236 161 0,00 11,22 161 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 4.361 4.361 3.840 3.033 0,00 69,55 2.052 
Gestao Da Politica De Energia 115.751 115.751 87 34 0,00 0,03 34 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 4.501 147.194 162 51 0,00 0,03 51 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 82.835 82.835 400 173 0,00 0,21 173 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.429.446 1.429.446 1.372.664 8.041 0,01 0,56 8.041 
Abastecimento Agroalimentar 3.952.931 4.945.933 3.474.224 26.742 0,03 0,54 23.359 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 977 977 94 9 0,00 0,92 9 
Promocao Das Exportacoes 1.279 1.279 639 106 0,00 8,29 106 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 5.469 5.469 1.140 213 0,00 3,89 135 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 1.072 1.072 388 75 0,00 7,00 74 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 3.552 3.552 244 32 0,00 0,90 30 
Gestao Da Politica Agropecuaria 4.964 4.964 2.291 628 0,00 12,65 624 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 619 619 151 108 0,00 17,45 93 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 8.616 8.616 500 102 0,00 1,18 28 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 613 613 316 312 0,00 50,90 191 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 8.346 8.346 1.457 575 0,00 6,89 200 
Desenvolvimento Da Suideocultura 235 235 23 10 0,00 4,26 10 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 168 168 28 19 0,00 11,31 18 
Desenvolvimento Da Horticultura 214 214 71 17 0,00 7,94 17 
Desenvolvimento Da Avicultura 460 460 3 0 0,00 0,00 0 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 1.263 1.263 153 28 0,00 2,22 26 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 210 210 16 2 0,00 0,95 1 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 5.911 7.626 100 58 0,00 0,76 57 
Metrologia E Qualidade Industrial 84.013 84.013 19.173 15.317 0,02 18,23 15.316 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 50.497 50.497 9.227 5.063 0,01 10,03 5.041 
Polo Industrial De Manaus 2.983 2.983 2.669 1.292 0,00 43,31 1.292 
Propriedade Intelectual 73.803 73.803 22.915 4.968 0,01 6,73 4.968 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 931 931 498 90 0,00 9,67 90 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 997.764 997.764 43.851 48 0,00 0,00 48 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 700 700 9 1 0,00 0,14 1 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 2.337 2.337 0 0 0,00 0,00 0 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 51.946 51.946 45.533 34.703 0,04 66,81 353 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 27.103 27.103 5.036 4.338 0,01 16,01 777 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 12.271 12.271 2.659 213 0,00 1,74 196 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 1.214 1.214 90 39 0,00 3,21 39 
Proantar 801 3.801 20 20 0,00 0,53 20 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 2.677 2.677 374 210 0,00 7,84 210 
Recursos Do Mar 82 82 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 331 331 0 0 0,00 0,00 0 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 3.956 3.956 636 151 0,00 3,82 151 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 442 442 130 9 0,00 2,04 9 
Areas Protegidas Do Brasil 3.565 3.565 82 0 0,00 0,00 0 
Amazonia Sustentavel 1.612 1.612 56 2 0,00 0,12 2 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 3.644 3.644 404 87 0,00 2,39 86 
Nacional De Florestas 3.740 3.740 223 24 0,00 0,64 24 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 15.840 15.840 13.366 1.150 0,00 7,26 1.144 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 4.091 4.091 704 45 0,00 1,10 45 
Zoneamento Ecologico-Economico 651 651 36 2 0,00 0,31 2 
Proagua Infra-Estrutura 1.512 8.762 398 127 0,00 1,45 127 
Controle Externo 472.046 472.046 459.943 67.418 0,09 14,28 67.418 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.200.270 1.200.270 1.005.631 83.267 0,11 6,94 83.263 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 1.743.173 1.743.173 1.738.033 116.972 0,15 6,71 112.151 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 122.709 122.709 99.443 8.397 0,01 6,84 8.397 
Prestacao Jurisdicional Militar 100.404 100.404 22.229 7.954 0,01 7,92 7.949 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 669.881 669.881 577.712 67.939 0,09 10,14 67.140 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 353.164 353.164 195.858 30.459 0,04 8,62 30.459 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 3.286.914 3.287.152 1.400.193 375.493 0,48 11,42 374.852 
Gestao Do Processo Eleitoral 1.641.498 1.647.171 1.217.945 174.888 0,22 10,62 174.021 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 5.255.110 5.255.370 3.900.949 453.409 0,58 8,63 452.844 
Defesa Juridica Da Uniao 931.684 951.746 119.064 87.089 0,11 9,15 87.000 
Defesa Da Ordem Juridica 1.590.838 1.600.440 656.004 160.483 0,20 10,03 160.378 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 42.317 42.317 995 170 0,00 0,40 23 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 45.265 45.547 25.383 1.279 0,00 2,81 1.279 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 48.472 48.472 9.090 3.081 0,00 6,36 3.046 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 22.320 22.320 3.317 171 0,00 0,77 170 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 922 922 392 74 0,00 8,03 10 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 320 320 0 0 0,00 0,00 0 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 988 988 0 0 0,00 0,00 0 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 132 132 0 0 0,00 0,00 0 
Tecnologia De Uso Naval 934 934 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 40.731 41.040 19.202 1.798 0,00 4,38 1.773 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 1.136 9.436 0 0 0,00 0,00 0 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 1.371 1.371 0 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional Da Marinha 754 754 0 0 0,00 0,00 0 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 104.535 104.535 12.980 7.432 0,01 7,11 5.097 
Ensino Profissional Do Exercito 1.142 1.142 7 0 0,00 0,00 0 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 7.046 7.046 179 60 0,00 0,85 10 
Ensino Profissional Da Aeronautica 532 532 0 0 0,00 0,00 0 
Inteligencia Federal 120.544 120.544 117.384 11.543 0,01 9,58 10.004 
Tecnologia De Uso Terrestre 2.430 2.430 0 0 0,00 0,00 0 
Calha Norte 1.113 1.113 0 0 0,00 0,00 0 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 1.021 1.021 1 1 0,00 0,10 0 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 5.333 5.333 28 2 0,00 0,04 2 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 2.969 2.969 1.041 139 0,00 4,68 139 
Combate A Criminalidade 6.639 7.080 3.670 3.048 0,00 43,05 3.015 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 10.868 10.868 3.200 351 0,00 3,23 221 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 677 677 141 14 0,00 2,07 14 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 1.252 1.252 30 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 27.206 27.268 613 609 0,00 2,23 609 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 2.229 2.229 1.256 663 0,00 29,74 663 
Gestao Da Politica Externa 3.006 3.006 807 266 0,00 8,85 266 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 2.949 2.949 200 196 0,00 6,65 196 
Ensino Profissional Diplomatico 283 283 3 2 0,00 0,71 2 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 750 750 435 100 0,00 13,33 100 
Defesa Economica E Da Concorrencia 2.740 2.740 2.174 388 0,00 14,16 168 
Estrangeiros No Brasil 68 68 0 0 0,00 0,00 0 
Defesa Do Consumidor 582 582 19 2 0,00 0,34 2 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 1.120 1.120 593 0 0,00 0,00 0 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 17.641 17.641 16.506 2.757 0,00 15,63 2.757 
Apoio Administrativo 29.006.779 29.017.513 19.796.406 2.282.421 2,91 7,87 2.255.595 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 11.667 11.667 11.667 0 0,00 0,00 0 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 26.498 26.498 4.394 1.790 0,00 6,76 1.790 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 1.808 1.808 132 98 0,00 5,42 98 
Administracao Tributaria E Aduaneira 1.835.285 1.908.102 626.056 504.112 0,64 26,42 503.200 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 671 671 183 116 0,00 17,29 116 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 14.105 14.105 2.551 70 0,00 0,50 70 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 143.604 143.604 652 437 0,00 0,30 437 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 712.251 712.251 416.564 64.234 0,08 9,02 64.202 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 1.803 1.803 628 262 0,00 14,53 261 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 52.143 52.143 32.828 4.482 0,01 8,60 3.709 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 39.602 39.602 38.992 3.180 0,00 8,03 3.168 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 331 331 223 6 0,00 1,81 6 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 3.072 3.072 577 144 0,00 4,69 144 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 3.924 3.924 1.351 357 0,00 9,10 355 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 72.427 72.427 71.312 5.735 0,01 7,92 5.735 
Compras Governamentais 1.704 1.704 26 5 0,00 0,29 5 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 8.790 8.790 7.215 550 0,00 6,26 550 
Gestao Do Plano Plurianual 2.659 2.659 28 4 0,00 0,15 4 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 140 140 4 2 0,00 1,43 2 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 450 450 43 10 0,00 2,22 10 
Monumenta 1.062 1.062 190 169 0,00 15,91 169 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.054.615 9.117.615 4.738.335 62.215 0,08 0,68 60.210 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 13.705.850 13.705.850 13.621.001 913.482 1,16 6,66 913.482 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 103.201.280 103.201.280 96.099.361 4.627.156 5,90 4,48 4.627.154 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 3.078.364 3.078.364 264.936 264.898 0,34 8,61 263.032 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 204.833.105 204.833.105 204.162.307 29.583.760 37,71 14,44 29.583.760 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 23.477.922 23.477.922 12.276.539 2.172.765 2,77 9,25 2.172.765 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 16.976.429 17.297.057 16.483.524 13.711.883 17,48 79,27 13.711.883 
Gestao Da Politica De Turismo 1.521 1.521 91 11 0,00 0,72 11 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 2.681 2.681 88 9 0,00 0,34 9 
Gestao Das Politicas De Governo 649 649 210 24 0,00 3,70 24 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 4.160 4.160 892 16 0,00 0,38 16 
Inclusao Digital 481 90.481 1 0 0,00 0,00 0 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 1.248 1.248 152 86 0,00 6,89 86 
Artesanato Brasileiro 44 44 0 0 0,00 0,00 0 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 627 627 226 0 0,00 0,00 0 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 281 281 3 1 0,00 0,36 1 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 491 491 42 42 0,00 8,55 42 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 838 838 32 7 0,00 0,84 7 
Resposta Aos Desastres (512) 156.761 60.366 287 0,00 0,18 134   
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 23.459 23.459 23.435 2.101 0,00 8,96 1.890 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 90.945 90.945 12.448 9.387 0,01 10,32 7.927 
Integracao De Bacias Hidrograficas 1.643 1.643 37 34 0,00 2,07 34 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 250 250 0 0 0,00 0,00 0 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 4.401 4.401 237 121 0,00 2,75 118 
Energia Alternativa Renovavel 84 84 0 0 0,00 0,00 0 
Eficiencia Energetica 46 46 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 1.830 1.830 17 3 0,00 0,16 3 
Acesso A Alimentacao 32.083 32.083 868 0 0,00 0,00 0 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 2.205.840 2.205.840 33 0 0,00 0,00 0 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 1.266 1.266 1 1 0,00 0,08 1 
Recenseamentos Gerais 28.346 125.267 4.502 2.889 0,00 2,31 2.722 
Brasil Alfabetizado 121.677 121.677 129 0 0,00 0,00 0 
Brasil Escolarizado 1.626.117 1.676.117 27.136 25.090 0,03 1,50 25.090 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 747.943 747.943 632.762 57.848 0,07 7,73 55.678 
Educacao Na Primeira Infancia 8.417 8.417 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Educacao 8.356 8.356 1.849 314 0,00 3,76 304 
Gestao Da Politica De Genero 284 284 3 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica Mineral 1.006 1.006 46 11 0,00 1,09 11 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 19.997 19.997 0 0 0,00 0,00 0 
Universidade Do Seculo Xxi 7.237.409 7.237.409 6.413.363 620.489 0,79 8,57 605.091 
Nacional De Acessibilidade 140 140 50 0 0,00 0,00 0 
Protecao Previdenciaria 88 88 6 0 0,00 0,00 0 
Combate A Desertificacao 100 100 0 0 0,00 0,00 0 
Reforma Da Justica Brasileira 158 158 0 0 0,00 0,00 0 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 300 300 50 1 0,00 0,33 1 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 147 147 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 5.388 5.388 79 29 0,00 0,54 29 
Agenda 21 129 129 0 0 0,00 0,00 0 
Probacias 29.993 29.993 28.319 47 0,00 0,16 37 
Certificacao Digital 3.236 3.236 1.139 219 0,00 6,77 219 
Nacional De Atividades Nucleares 355.662 367.912 304.920 44.182 0,06 12,01 42.840 
Geologia Do Brasil 118.912 118.912 15.873 11.021 0,01 9,27 9.314 
Credito Fundiario 1.041 1.041 20 0 0,00 0,00 0 
Paz No Campo 366 366 19 3 0,00 0,82 3 
Ciencia, Natureza E Sociedade 5.106 5.106 1.199 491 0,00 9,62 120 
Sistema Unico De Seguranca Publica 20.794 155.794 3.804 1.618 0,00 1,04 1.618 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 1.788 61.788 58.546 35 0,00 0,06 35 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 166 166 41 4 0,00 2,41 4 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 1.405 1.405 27 8 0,00 0,57 8 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 1.627 1.627 166 101 0,00 6,21 101 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 183 183 0 0 0,00 0,00 0 
Drenagem Urbana Sustentavel 667 667 0 0 0,00 0,00 0 
Cultura, Identidade E Cidadania 3.867 3.867 371 3 0,00 0,08 3 
Engenho Das Artes 2.505 2.505 184 32 0,00 1,28 32 
Promocao Da Etica Publica 23 23 10 2 0,00 8,70 2 
Comunidades Tradicionais 1.181 1.181 25 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 2.999 2.999 2.424 180 0,00 6,00 180 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 9.367 9.367 5.077 4.454 0,01 47,55 3.544 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 6.632 6.632 2.214 334 0,00 5,04 315 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 887 887 269 247 0,00 27,85 216 
Brasil: Destino Turistico Internacional 15.145 15.145 8.838 956 0,00 6,31 955 
Combate Ao Crime Transnacional 201 201 40 1 0,00 0,50 1 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 22.928 22.928 9.829 929 0,00 4,05 929 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 602 602 86 3 0,00 0,50 3 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 202 202 60 60 0,00 29,70 60 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 240.606 240.606 98.955 20.479 0,03 8,51 20.072 
Seguranca E Saude No Trabalho 21.306 21.306 20.512 1.845 0,00 8,66 1.844 
Assistencia Suplementar A Saude 70.375 70.375 69.542 3.382 0,00 4,81 3.382 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 68.423 68.423 1.809 49 0,00 0,07 49 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 13.279 13.279 3.514 1.967 0,00 14,81 1.943 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 855.132 904.707 79.622 46.692 0,06 5,16 46.069 
Atencao Basica Em Saude 7.076.804 7.078.154 531.233 479.799 0,61 6,78 479.793 
Alimentacao Saudavel 3.829 3.829 193 0 0,00 0,00 0 
Atencao Especializada Em Saude 7.835 8.285 1.415 120 0,00 1,45 118 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 17.333.146 17.333.146 5.410.528 1.221.134 1,56 7,05 1.152.704 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 182 182 39 0 0,00 0,00 0 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 1.663 1.663 13 0 0,00 0,00 0 
Rumo Ao Pan 2007 18.392 361.892 179.512 43.062 0,05 11,90 43.059 
Esporte E Lazer Na Cidade 1.078 1.078 21 0 0,00 0,00 0 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 3.629 3.629 797 797 0,00 21,96 797 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 25.984 25.984 13.993 13.902 0,02 53,50 13.902 
Gestao Da Politica Economica 429 429 112 30 0,00 6,99 30 
Proambiente 290 290 152 82 0,00 28,28 81 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 2.763 2.763 2.506 224 0,00 8,11 208 
Saneamento Rural 2.397 2.397 781 627 0,00 26,16 562 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 141.355 141.355 19.746 2.980 0,00 2,11 2.973 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 26.861 26.861 475 12 0,00 0,04 12 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 1.977.396 1.977.396 452.463 46.507 0,06 2,35 46.503 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 193.117 193.117 186.346 24.404 0,03 12,64 21.989 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 8.005 8.005 1.761 300 0,00 3,75 300 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 3.172 3.172 188 0 0,00 0,00 0 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 2.066 2.066 101 19 0,00 0,92 15 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.144.501 1.144.501 209.199 53.584 0,07 4,68 53.584 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 3.570 3.570 887 0 0,00 0,00 0 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 3.825 3.825 1.948 99 0,00 2,59 99 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 33.332 33.332 9.567 8.126 0,01 24,38 7.973 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 17.129 17.129 3.525 769 0,00 4,49 769 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 3.082 3.082 1.586 82 0,00 2,66 81 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 383 383 0 0 0,00 0,00 0 
Primeiro Emprego 9.104 9.104 166 17 0,00 0,19 17 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 249 249 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 2.217 2.217 220 201 0,00 9,07 201 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.624.128 8.624.128 692.771 692.665 0,88 8,03 692.665 
Brasil Quilombola 873 873 54 18 0,00 2,06 18 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 1.877 1.877 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 962 962 142 20 0,00 2,08 14 
Gestao Da Politica Pesqueira 485 485 11 1 0,00 0,21 1 
Qualidade Ambiental 1.890 1.890 152 23 0,00 1,22 23 
Educacao Do Campo (Pronera) 3.917 3.917 10 3 0,00 0,08 3 
Modernizacao Da Policia Federal 9.373 47.473 7.868 0 0,00 0,00 0 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 554 554 12 2 0,00 0,36 2 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 1.003 1.003 420 11 0,00 1,10 11 
Vigilancia Ambiental Em Saude 919 919 25 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 23.210 23.210 19.301 1.421 0,00 6,12 1.420 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 64.822 64.822 19. 182 2.225 0,00 3,43 1.158 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 790.111 790.111 25.957 6.480 0,01 0,82 6.480 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 5.446 5.446 88 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 7.653 7.653 1.653 829 0,00 10,83 448 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 4.410 17.250 3 3 0,00 0,02 3 
Protecao Social Basica 13.576.936 13.663.195 1.064.888 1.062.816 1,35 7,78 4.709 
Protecao Social Especial 10.382 10.462 6.555 6.555 0,01 62,66 6.555 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 1.590 1.590 1.284 255 0,00 16,04 255 
Microcredito Produtivo Orientado 88 88 0 0 0,00 0,00 0 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 64.726 234.288 14.359 10.743 0,01 4,59 3.508 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 9.827 9.827 3.913 327 0,00 3,33 326 
(Sem descrição) 892 892 0 0 0,00 0,00 0 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL SUCROALCOOLEIRO 184 184 135 5 0,00 2,72 4 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 25 25 5 1 0,00 4,00 1 
Governo Eletronico 5.083 5.083 3.202 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 1.164 1.164 177 86 0,00 7,39 86 
Residuos Solidos Urbanos 963 963 22 0 0,00 0,00 0 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 353 353 0 0 0,00 0,00 0 
Educacao Fiscal 42 42 0 0 0,00 0,00 0 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 17 17 0 0 0,00 0,00 0 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 8.164 8.164 0 0 0,00 0,00 0 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 453 453 0 0 0,00 0,00 0 
Segundo Tempo 6.794 6.794 24 4 0,00 0,06 4 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 2.835 72.835 280 280 0,00 0,38 280 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 17.070 17.070 264 65 0,00 0,38 63 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 10.703 10.703 178 10 0,00 0,09 10 
Mobilidade Urbana 2.250 2.250 33 13 0,00 0,58 13 
Habitacao De Interesse Social 450.833 450.833 0 0 0,00 0,00 0 
(Sem Descrição) 20.000             
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 741.558.444 745.103.053 464.201.969 78.448.917 100,00 10,53 77.131.254 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor % % 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 104 104 0 0 0,00 0,00 0 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 3.097 3.097 3.097 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 267 267 200 0 0,00 0,00 0 
Saneamento Ambiental Urbano 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 5 5 1 0 0,00 0,00 0 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 1 1 0 0 0,00 0,00 0 
Brasil Patrimonio Cultural 52 52 0 0 0,00 0,00 0 
Livro Aberto 5 5 2 2 0,00 40,00 2 
Cinema, Som E Video 2.522 2.522 2.522 177 0,03 7,02 61 
Museu Memoria E Cidadania 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Cultura Afro-Brasileira 291 291 141 19 0,00 6,53 6 
Gestao Da Politica De Cultura 142 142 46 0 0,00 0,00 0 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.604 3.604 3.554 283 0,04 7,85 57 
Gestao Da Politica Dos Transportes 10.346 10.346 10.308 665 0,10 6,43 17 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.020 1.020 310 77 0,01 7,55 77 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 9.854 9.854 9.642 384 0,06 3,90 74 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 8 8 8 7 0,00 87,50 7 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Abastecimento Agroalimentar 3.489 3.489 3.454 3.451 0,53 98,91 529 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 25 25 24 0 0,00 0,00 0 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 5 5 5 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 6 6 6 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica Agropecuaria 10 10 10 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 4 4 4 1 0,00 25,00 0 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 7 7 3 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 4 4 2 0 0,00 0,00 0 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 5 5 5 0 0,00 0,00 0 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 20 20 20 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Metrologia E Qualidade Industrial 13.521 13.521 950 949 0,15 7,02 8 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 9.340 9.340 9.340 877 0,13 9,39 10 
Propriedade Intelectual 13.872 13.872 5.291 956 0,15 6,89 36 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 18 18 18 5 0,00 27,78 5 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 251 251 251 17 0,00 6,77 15 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 18 18 18 0 0,00 0,00 0 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 8 8 0 0 0,00 0,00 0 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 2 2 0 0 0,00 0,00 0 
Proagua Infra-Estrutura 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Controle Externo 96.998 96.998 96.031 16.680 2,56 17,20 6.577 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 225.128 225.128 225.117 12.922 1,98 5,74 2.034 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 284.961 284.961 284.130 17.261 2,65 6,06 44 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 20.363 20.363 20.147 1.404 0,22 6,89 98 
Prestacao Jurisdicional Militar 18.243 18.243 2.347 1.337 0,21 7,33 68 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.674 117.674 112.820 9.822 1,51 8,35 15 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.317 63.317 62.205 4.328 0,66 6,84 2 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 584.217 584.217 250.027 40.398 6,20 6,91 7.474 
Gestao Do Processo Eleitoral 231.485 231.485 175.449 16.438 2,52 7,10 4.062 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.042.650 1.042.650 740.780 69.340 10,65 6,65 11.617 
Defesa Juridica Da Uniao 198.439 198.439 22.004 16.586 2,55 8,36 0 
Defesa Da Ordem Juridica 302.273 302.273 122.493 19.580 3,01 6,48 584 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 67 67 51 0 0,00 0,00 0 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 85 85 20 5 0,00 5,88 0 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 8 8 4 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 83 83 20 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional Da Marinha 10 10 0 0 0,00 0,00 0 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 4.003 4.003 576 389 0,06 9,72 388 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 55 55 0 0 0,00 0,00 0 
Inteligencia Federal 67 67 67 1 0,00 1,49 1 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 1 1 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica Externa 28 28 4 0 0,00 0,00 0 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 5 5 0 0 0,00 0,00 0 
Ensino Profissional Diplomatico 42 42 0 0 0,00 0,00 0 
Defesa Economica E Da Concorrencia 163 163 163 13 0,00 7,98 11 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.468 3.468 3.468 568 0,09 16,38 0 
Apoio Administrativo 3.599.520 3.599.520 1.704.990 191.626 29,43 5,32 53.492 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.407 4.407 356 339 0,05 7,69 4 
Administracao Tributaria E Aduaneira 366.291 366.291 52.166 44.924 6,90 12,26 4.501 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 29 29 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 3 3 1 0 0,00 0,00 0 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.468 29.468 5 5 0,00 0,02 0 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 136.961 136.961 136.574 12.408 1,91 9,06 12.408 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 228 228 90 9 0,00 3,95 9 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 10.194 10.194 9.674 787 0,12 7,72 787 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 7.859 7.859 7.843 593 0,09 7,55 593 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 4 4 0 0 0,00 0,00 0 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 30 30 20 1 0,00 3,33 0 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 14.919 14.919 14.826 1.098 0,17 7,36 5 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.108 1.108 1.056 81 0,01 7,31 22 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 19.990 19.990 19.748 12.001 1,84 60,04 11.789 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 2.201 2.201 104 4 0,00 0,18 0 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Turismo 5 5 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 3 3 2 1 0,00 33,33 1 
Resposta Aos Desastres 558 558 171 0 0,00 0,00 0 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.950 2.950 2.950 0 0,00 0,00 0 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 13.098 13.098 961 1.072 0,16 8,18 169 
Integração de Bacias Hidrográficas 7 7 7 7 0,00 100,00 7 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 5 5 5 2 0,00 40,00 2 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 147.906 147.906 129.274 7.556 1,16 5,11 763 
Gestao Da Politica De Educacao 33 33 9 3 0,00 9,09 3 
Universidade Do Seculo XXI 1.490.065 1.490.065 1.340.265 124.802 19,16 8,38 20.481 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 15 15 15 15 0,00 100,00 15 
Certificacao Digital 295 295 106 14 0,00 4,75 13 
Nacional De Atividades Nucleares 36.892 36.892 36.882 3.925 0,60 10,64 866 
Geologia Do Brasil 252 252 10 5 0,00 1,98 5 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 45 45 24 18 0,00 40,00 18 
Engenho Das Artes 54 54 53 1 0,00 1,85 1 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 446 446 350 24 0,00 5,38 24 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 37 37 37 6 0,00 16,22 6 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 32 32 22 0 0,00 0,00 0 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 4 4 4 0 0,00 0,00 0 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.533 1.533 1.531 99 0,02 6,46 35 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 680 680 650 38 0,01 5,59 0 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 15 15 15 0 0,00 0,00 0 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 51.171 51.171 20.579 3.818 0,59 7,46 25 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.212 4.212 4.208 330 0,05 7,83 36 
Assistencia Suplementar A Saude 10.655 10.655 10.655 455 0,07 4,27 92 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 33 33 33 3 0,00 9,09 3 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 337 337 305 0 0,00 0,00 0 
Atencao Especializada Em Saude 18 18 18 5 0,00 27,78 5 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 211.498 211.498 69.069 7.377 1,13 3,49 770 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 291 291 0 0 0,00 0,00 0 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 891 891 0 0 0,00 0,00 0 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 354 354 352 25 0,00 7,06 6 
Saneamento Rural 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 162 162 159 0 0,00 0,00 0 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 1 1 0 0 0,00 0,00 0 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 38.519 38.519 38.508 2.343 0,36 6,08 2.307 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 60 60 60 31 0,00 51,67 0 
Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es 92 92 0 0 0,00 0,00 0 
Primeiro Emprego 6 6 6 1 0,00 16,67 1 
Brasil Quilombola 2 2 2 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.028 4.028 4.005 282 0,04 7,00 5 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 26 26 13 6 0,00 23,08 6 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 14.168 14.168 650 64 0,01 0,45 64 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 33 33 114 0,00 12,12 1   
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 63 63 63 29 0,00 46,03 29 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.812 1.812 1.812 24 0,00 1,32 24 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 29 29 0 0 0,00 0,00 0 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.512.141 9.512.141 5.778.466 651.205 100,00 6,85 143.274 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor % % 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 90.546.309 92.199.185 56.931.386 15.957.913 20,34 17,31 15.870.051 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 83.890.449 83.890.449 83.890.449 4.328.240 5,52 5,16 4.328.240 
Imposto Territorial Rural 169.583 169.583 169.583 9.919 0,01 5,85 9.919 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 1.917.168 1.954.672 1.903.599 0 0,00 0,00 0 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 8.194.420 8.194.420 6.779.199 648.534 0,83 7,91 631.295 
Contribuição do Salário-Educação 5.272.145 5.272.145 2.588 1.362 0,00 0,03 1.362 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 27.000 27.000 0 0,00 0,00 0 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 663.632 693.868 56.363 2.670 0,00 0,38 1.959 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.578 3.578 3.578 186 0,00 5,20 186 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 73 73 0 0 0,00 0,00 0 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 3 0,00 0,00 3 
Custas Judiciais - FUNPEN 18.507 18.507 9.780 700 0,00 3,78 616 
Recursos de Concessões e Permissões 1.544.475 1.544.475 1.495.648 10.749 0,01 0,70 9.043 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 2.347 2.347 0 0 0,00 0,00 0 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 111.175 111.175 0 0 0,00 0,00 0 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 474.282 474.282 231.984 194.523 0,25 41,01 193.610 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 1.388 1.388 254 139 0,00 10,01 139 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.419.884 1.419.884 1.413.072 108.895 0,14 7,67 108.714 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 5.690 5.690 1.405 757 0,00 13,30 16 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 31.973 31.973 0 0 0,00 0,00 0 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.156.901 21.188.015 17.319.313 1.103.516 1,41 5,21 1.103.516 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 490.326 490.326 488.528 4.740 0,01 0,97 4.702 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 13.200.663 13.302.563 13.131.068 255.821 0,33 1,92 252.642 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 147.670.013 147.970.013 142.193.243 35.104.519 44,75 23,72 35.104.519 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 2.668.231 2.668.231 2.253 181 0,00 0,01 178 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 914 914 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 2.802.115 2.802.215 1.235.623 239.285 0,31 8,54 220.171 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 14.971.435 15.059.423 2.204.184 864.915 1,10 5,74 858.991 
Resultado do BACEN 4.852.000 4.852.000 4.852.000 0 0,00 0,00 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 79.307.146 79.447.878 26.724.701 3.509.762 4,47 4,42 2.394.160 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 134.543.501 134.595.421 13.031.962 13.029.434 16,61 9,68 13.029.401 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.286.935 22.336.510 4.254.634 1.048.821 1,34 4,70 993.802 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 3.901.611 413.307 0,53 6,15 413.287 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 143.604 143.604 652 437 0,00 0,30 437 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 383.192 383.192 0 0 0,00 0,00 0 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 12.649.845 12.649.845 12.383.166 24.736 0,03 0,20 24.736 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 2.205.049 3.198.051 2.197.892 13.217 0,02 0,41 13.217 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 31.000 31.000 31.000 0 0,00 0,00 0 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.767.378 9.767.378 5.412.076 430.736 0,55 4,41 430.699 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 1.589.408 23.992 0 0,00 0,00 0 
Outras Contribuições Econômicas 49.178 116.840 23.636 10.783 0,01 9,23 3.355 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 18.780.313 18.780.313 18.780.313 160.490 0,20 0,85 160.490 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 496.637 496.637 303.565 40.887 0,05 8,23 39.860 
Taxas por Serviços Públicos 99.561 99.561 499 307 0,00 0,31 87 
Outras Contribuições Sociais 45.427 45.427 10.688 1.300 0,00 2,86 1.273 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.475.218 7.475.218 691.673 691.673 0,88 9,25 691.673 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 3.674.310 3.674.310 2.962.505 235.135 0,30 6,40 234.578 
Recursos de Convênios 12.602 12.602 477 268 0,00 2,13 265 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 40.719 40.719 44 44 0,00 0,11 44 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 0 0,00 0,00 0 
Outras Receitas Originárias 214.565 214.565 214.565 0 0,00 0,00 0 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 28.617.817 28.617.817 28.617.817 0 0,00 0,00 0 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0 0 0,00 0,00 0 
Doações de Entidades Internacionais 10.147 10.147 60 16 0,00 0,16 16 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 2.307 2.307 112 0,00 0,09 2   
Dividendos União 7.787.974 7.787.974 7.787.974 0 0,00 0,00 0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 741.558.448 745.103.057 464.201.974 78.448.922 100,00 10,53 77.131.254 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor % % 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 6.388.232 6.388.232 3.511.496 476.507 73,17 7,46 117.776 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.586.213 1.586.213 1.404.424 128.666 19,76 8,11 17.280 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 95 95 0 0 0,00 0,00 0 
Custas Judiciais - FUNPEN 224 224 213 0 0,00 0,00 0 
Recursos de Concessões e Permissões 9.288 9.288 9.259 876 0,13 9,43 9 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 7.235 7.235 7.192 22 0,00 0,30 21 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 4 4 0 0 0,00 0,00 0 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 241 241 202 0 0,00 0,00 0 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 134 134 133 1 0,00 0,75 1 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 194 194 1 0 0,00 0,00 0 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 29.523 29.523 7.369 2.019 0,31 6,84 688 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 433.008 433.008 141.809 28.345 4,35 6,55 55 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 829.274 829.274 645.950 11.442 1,76 1,38 4.655 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 142.271 142.271 453 223 0,03 0,16 57 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.468 29.468 5 5 0,00 0,02 0 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 3.097 3.097 3.097 0 0,00 0,00 0 
Outras Contribuições Econômicas 27 27 27 27 0,00 100,00 27 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 52.891 52.891 46.716 3.043 0,47 5,75 2.700 
Taxas por Serviços Públicos 3 3 3 0 0,00 0,00 0 
Outras Contribuições Sociais 143 143 74 0 0,00 0,00 0 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 560 560 38 24 0,00 4,29 3 
Recursos de Convênios 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.512.137 9.512.137 5.778.461 651.200 100,00 6,85 143.272 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 89.633.036 23.412.232 6.910.339 1.621.159 815.728 5.711.383 38.470.841 128.103.877 
A detalhar 27.342.167 2.636.051 473.432 421.346 37.744 5.179.790 8.748.363 36.090.530 
Pessoal Civil 34.488.754 20.773.423 6.436.050 1.199.813 777.984 530.212 29.717.482 64.206.236 
Vencimentos e Vantagens Fixas 17.912.850 9.143.343 3.495.187 737.423 473.814 8.677 13.858.444 31.771.294 
Outras Despesas Variáveis 243.532 29.822 17.511 12.251 65.349 2 124.935 368.467 
Aposentadoria 7.020.051 5.891.589 1.415.267 0 0 3.186 7.310.042 14.330.093 
Pensões 3.334.139 1.835.640 427.915 0 10 3.387 2.266.952 5.601.091 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 203 20.193 6.226 57.659 12.391 0 96.469 96.672 
Obrigações Patronais 3.553.042 2.067.537 565.348 285.751 181.414 354 3.100.404 6.653.446 
Outras Aplicações¹ 2.424.937 1.785.299 508.596 106.729 45.006 514.606 2.960.236 5.385.173 
Pessoal Militar 27.802.115 2.758 857 0 0 1.381 4.996 27.807.111 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.724.757 82 0 0 0 0 82 8.724.839 
Outras Despesas Variáveis 1.041.255 19 0 0 0 0 19 1.041.274 
Reformas 9.888.376 0 0 0 0 0 0 9.888.376 
Pensões 7.632.204 0 0 0 0 0 0 7.632.204 
Obrigações Patronais 197.994 1.676 719 0 0 606 3.001 200.995 
Outras Aplicações¹ 317.529 981 138 0 0 775 1.894 319.423 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 
TOTAL (A) 89.633. 036 23.412.232 6.910.339 1.621.159 815.728 5.711.383 38.470.841 128.103.877 

EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 7.335.890 1.723.841 489.292 137.074 68.403 471.576 2.890.186 10.226.076 
Pessoal Civil 4.928.968 1.723.653 489.245 137.074 68.403 471.576 2.889.951 7.818.919 
Vencimentos e Vantagens Fixas 1.834.153 481.547 172.259 87.616 41.886 5.899 789.207 2.623.360 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 578.141 342.520 119.149 4.705 1.194 1.228 468.796 1.046.937 
Outras Despesas Variáveis 19.180 2.880 1.857 2.393 6.356 2 13.488 32.668 
Aposentadoria 1.012.732 497.143 95.728 0 0 2.636 595.507 1.608.239 
Pensões 553.789 164.624 29.714 0 1 3.258 197.597 751.386 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1 1.074 264 4.831 926 0 7.095 7.096 
Obrigações Patronais 372.170 138.462 38.769 33.018 15.463 339 226.051 598.221 
Outras Aplicações¹ 558.802 95.403 31.505 4.511 2.577 458.214 592.210 1.151.012 
Pessoal Militar 2.406.922 188 47 0 0 0 235 2.407.157 
Vencimentos e Vantagens Fixas 783.949 57 0 0 0 0 57 784.006 
Outras Despesas Variáveis 82.877 0 0 0 0 0 0 82.877 
Reformas 933.208 0 0 0 0 0 0 933.208 
Pensões 580.316 0 0 0 0 0 0 580.316 
Obrigações Patronais 9.687 129 47 0 0 0 176 9.863 
Outras Aplicações¹ 16.885 2 0 0 0 0 2 16.887 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 
TOTAL (B) 7.335.890 1.723.841 489.292 137.074 68.403 471.576 2.890.186 10.226.076 
A EXECUTAR (% A/B) 91,8 92,6 92,9 91,5 91,6 91,7 92,5 92,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FEVEREIRO/2006 A JANEIRO/2007

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JANEIRO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 589.995.456 55.601.199 55.601.199 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 93.041.310 4.414.002 4.414.002 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 114.940.318 8.549.512 8.549.512 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.961.931 431.966 431.966 
Servidor 4.961.931 431.966 431.966 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.263.508 110.910 110.910 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 24.006.671 2.304.990 2.304.990 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 351.781.718 39.789.819 39.789.819 
Despesa de Pessoal 115.239.512 10.226.076 10.226.076 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.716.094 396.909 396.909 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.334.410 250.736 250.736 
(-) Indenização por demissão 50.954 4.132 4.132 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.726.492 878.110 878.110 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 14.654 0 0 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 103.426.216 8.696.189 8.696.189 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 0 0 0 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 29,4 21,9 21,9 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Previdencia Social Básica 7.464.634 7.464.634 0 0 0,0 0,0 0 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0 49.575 0 0 0,0 0,0 0 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 14.964.572 14.964.572 4.255.087 1.049.044 100,0 7,0 993.859 
TOTAL 22.429.206 22.478.781 4.255.087 1.049.044 100,0 4,7 993.859 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de janeiro foi de R$ 2.898.086 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA SALDO A REALIZAR 
(a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 0 0 36.577 (36.577) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 0 0 7.079 (7.079) 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 0 0 8.652.981 (8.652.981) 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 0 0 772.823 (772.823) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 0 0 110.910 (110.910) 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 0 0 14 (14) 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 0 0 323.261 (323.261) 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 0 0 80.543 (80.543) 
Contribuição de Pensionista Civil 0 0 28.162 (28.162) 
TOTAL 0 0 10.012.351 (10.012.351) 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA SALDO 
A LIQUIDAR 
(d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 176.730.514 176.867.985 13.045.988 13.037.232 163.830.753 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 13.081 13.081 1.811 846 12.235 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 4.929 4.929 1.130 12 4.917 
Previdência Complementar 775 775 341 16 759 
Gestão da Política de Previdência Social 3.465 3.465 1.084 106 3.359 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 664.015 186.112 62.037 601.978 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.463.948 36.394.542 4.010.063 46.453.885 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 672.641 672.641 414.877 56.545 616.096 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 0 0 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 32 32 0 0 32 
Apoio Administrativo 3.030.802 3.030.802 2.957.881 204.207 2.826.595 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 57 57 0 0 57 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 1.248 1.248 152 86 1.162 
Proteção Previdenciária 87 87 6 0 87 
TOTAL 231.769.715 231.907.186 53.003.924 17.371.150 214.536.036 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
No Bimestre % Até o Bimestre % 
(a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 815.788.483 815.788.483 132.787.995 16,28 782.300.205 95,89 33.488.278 
RECEITAS CORRENTES 575.218.298 575.218.298 107.454.910 18,68 584.067.471 101,54 (8.849.173) 
RECEITA TRIBUTARIA 173.600.935 173.600.935 31.555.642 18,18 169.502.589 97,64 4.098.346 
Impostos 169.968.344 169.968.344 31.188.073 18,35 165.843.673 97,57 4.124.671 
Taxas 3.632.591 3.632.591 367.570 10,12 3.658.916 100,72 (26.325) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 330.288.651 330.288.651 62.709.644 35,55 320.739.840 97,11 9.548.811 
Contribuições Sociais 318.702.329 318.702.329 60.801.385 19,08 309.862.026 97,23 8.840.303 
Contribuições Econômicas 11.586.322 11.586.322 1.908.259 16,47 10.877.814 93,88 708.508 
RECEITA PATRIMONIAL 35.056.708 35.056.708 3.455.561 9,86 38.013.101 108,43 (2.956.393) 
Receitas Imobiliárias 394.139 394.139 61.558 15,62 361.176 91,64 32.963 
Receitas de Valores Mobiliários 13.821.194 13.821.194 1.770.234 12,81 18.126.830 131,15 (4.305.636) 
Receita de Concessões e Permissões 2.035.442 2.035.442 71.490 3,51 907.629 44,59 1.127.813 
Compensações Financeiras 18.763.216 18.763.216 1.542.967 8,22 18.595.278 99,10 167.938 
Outras Receitas Patrimoniais 42.717 42.717 9.312 21,80 22.188 51,94 20.529 
RECEITA AGROPECUARIA 20.857 20.857 3.698 17,73 27.068 129,78 (6.211) 
Receita da Produção Vegetal 13.346 13.346 2.598 19,47 20.007 149,91 (6.661) 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.481 7.481 1.110 14,83 7.002 93,60 479 
Outras Receitas Agropecuárias 30 30 (10) (33,40) 59 196,67 (29)   
RECEITA INDUSTRIAL 512.252 512.252 106.629 20,82 387.711 75,69 124.541 
Receita da Indústria de Transformação 512.252 512.252 106.629 20,82 387.711 75,69 124.541 
RECEITA DE SERVICOS 23.927.124 23.927.124 3.447.071 14,41 25.985.904 108,60 (2.058.780) 
Receita de Serviços 23.927.124 23.927.124 3.447.071 14,41 25.985.904 108,60 (2.058.780) 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 330.769 330.769 46.652 14,10 187.630 56,73 143.139 
Transferências Intergovernamentais 14 14 0 0,00 12 85,71 2 
Transferências de Instituições Privadas 50.343 50.343 20.651 41,02 48.975 97,28 1.368 
Transferências do Exterior 209.870 209.870 4.817 2,30 48.361 23,04 161.509 
Transferências de Pessoas 3.396 3.396 299 8,82 717 21,11 2.679 
Transferências de Convênios 66.246 66.246 20.885 31,53 88.542 133,66 (22.296) 
Transferências para o Combate à Fome 900 900 115 12,81 1.023 113,67 (123) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.481.002 11.481.002 6.130.013 53,39 29.223.628 254,54 (17.742.626) 
Multas e Juros de Mora 6.073.251 6.073.251 2.083.382 34,30 11.600.014 191,00 (5.526.763) 
Indenizações e Restituições 1.227.964 1.227.964 423.476 34,49 2.041.241 166,23 (813.277) 
Receita da Dívida Ativa 947.193 947.193 378.318 39,94 2.006.593 211,85 (1.059.400) 
Receitas Correntes Diversas¹ 3.232.594 3.232.594 3.244.836 100,38 13.575.780 419,97 (10.343.186) 
RECEITAS DE CAPITAL 240.570.185 240.570.185 25.333.085 10,53 198.232.734 82,40 42.337.451 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.700.936 168.700.936 17.404.003 10,32 142.659.174 84,56 26.041.762 
Operações de Crédito Internas 162.246.284 162.246.284 15.933.468 9,82 135.088.550 83,26 27.157.734 
Operações de Crédito Externas 6.454.652 6.454.652 1.470.536 22,78 7.570.624 117,29 (1.115.972) 
ALIENACAO DE BENS 5.472.520 5.472.520 680.197 12,43 4.908.077 89,69 564.443 
Alienação de Bens Móveis 5.368.926 5.368.926 665.494 12,40 4.804.682 89,49 564.244 
Alienação de Bens Imóveis 103.594 103.594 14.703 14,19 103.395 99,81 199 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 22.645.063 22.645.063 2.163.892 9,56 22.293.872 98,45 351.191 
Amortizações de Empréstimos 22.645.063 22.645.063 2.163.892 9,56 22.293.872 98,45 351.191 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 85.803 85.803 11.358 13,24 539.061 628,25 (453.258) 
Transferências de Instituições Privadas 10.800 10.800 0 0,00 109 1,01 10.691 
Transferências do Exterior 120 120 0 0,00 0 0,00 120 
Transferências de Pessoas 1.200 1.200 105 8,78 175 14,58 1.025 
Transferência de Outras Instituições Públicas 0 0 3 0,00 499.003 0,00 (499.003) 
Transferências de Convênios 73.683 73.683 11.250 15,27 39.774 53,98 33.909 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 43.665.863 43.665.863 5.073.634 7.443,52 27.832.550 63,74 15.833.313 
Resultado do Banco Central do Brasil 14.318.000 14.318.000 0 0,00 1.024.818 7,16 13.293.182 
Remuneração das Disponibilidades 29.342.120 29.342.120 4.647.062 15,84 25.844.463 88,08 3.497.657 
Receitas de Capital Diversas² 5.743 5.743 426.572 7.427,68 963.269 16.772,92 (957.526) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
No Bimestre % Até o Bimestre % 
(a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 7.443.330 7.443.330 2.052.922 27,58 7.392.690 99,32 50.640 
RECEITAS CORRENTES 7.443.330 7.443.330 2.052.922 27,58 7.392.690 99,32 50.640 
RECEITA TRIBUTARIA 0 0 156 0,00 309 0,00 (309) 
Impostos 0 0 146 0,00 297 0,00 (297) 
Taxas 0 0 10 0,00 12 0,00 (12) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 7.443.330 7.443.330 1.850.645 24,86 7.088.891 95,24 354.439 
Contribuições Sociais 7.443.330 7.443.330 1.850.645 24,86 7.088.891 95,24 354.439 
RECEITA PATRIMONIAL 0 0 15.227 0,00 17.080 0,00 (17.080) 
Receitas Imobiliárias 0 0 13 0,00 61 0,00 (61) 
Receita de Concessões e Permissões 0 0 1 0,00 1 0,00 (1) 
Compensações Financeiras 0 0 15.213 0,00 17.018 0,00 (17.018) 
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 27.410 0,00 110.558 0,00 (110.558) 
Receita da Indústria de Transformação 0 0 27.410 0,00 110.558 0,00 (110.558) 
RECEITA DE SERVICOS 0 0 9.080 0,00 25.309 0,00 (25.309) 
Receita de Serviços 0 0 9.080 0,00 25.309 0,00 (25.309) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 150.403 0,00 150.543 0,00 (150.543) 
Indenizações e Restituições 0 0 556 0,00 658 0,00 (658) 
Receitas Correntes Diversas¹ 0 0 149.848 0,00 149.885 0,00 (149.885) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 823.231.813 823.231.813 134.840.917 16,38 789.692.895 95,93 33.538.918 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 837.540.472 837.540.472 80.874.480 9,66 399.509.067 47,70 438.031.405 
Operações de Crédito Internas 837.540.472 837.540.472 76.841.501 9,17 388.890.733 46,43 448.649.739 
Operações de Crédito Externas 0 0 4.032.979 0,00 10.618.334 0,00 (10.618.334) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.660.772.285 1.660.772.285 215.715.397 12,99 1.189.201.962 71,61 471.570.323 
DÉFICIT (VI) - - - - - - - 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.660.772.285 1.660.772.285 215.715.397 12,99 1.189.201.962 71,61 471.570.323 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 126.982.057 - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % 
(a) (b) (c)=(a+b) (d) (e) (f) (g) (g/c) (c-g) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 816.821.176 69.259.008 886.080.184 37.683.465 797.835.741 174.541.314 797.835.458 90,04 88.244.726 
DESPESAS CORRENTES 650.154.640 22.730.136 672.884.776 40.026.448 630.645.555 140.818.053 630.645.303 93,72 42.239.473 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.411.292 2.754.397 107.165.689 12.935.403 107.053.307 24.010.750 107.053.272 99,90 112.417 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 179.525.234 348.976 179.874.210 (26.027.761) 151.151.880 24.678.747 151.151.880 84,03 28.722.330 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.218.114 19.626.763 385.844.877 53.118.806 372.440.368 92.128.556 372.440.151 96,53 13.404.726 
Transferência a Estados, DF e Municípios 124.446.935 3.125.535 127.572.470 8.209.834 126.856.413 34.362.532 126.856.413 99,44 716.057 
Benefícios Previdenciários 154.985.354 6.903.326 161.888.680 32.327.882 161.745.496 32.330.328 161.745.496 99,91 143.184 
Demais Despesas Correntes 86.785.825 9.597.902 96.383.727 12.581.090 83.838.459 25.435.696 83.838.242 86,98 12.545.485 
DESPESAS DE CAPITAL 143.820.014 51.312.573 195.132.587 (2.342.983) 167.190.186 33.723.261 167.190.155 85,68 27.942.432 
INVESTIMENTOS 21.230.035 4.915.131 26.145.166 7.007.941 19.595.845 16.034.956 19.595.814 74,95 6.549.352 
INVERSÕES FINANCEIRAS 30.096.930 607.727 30.704.657 4.020.791 26.664.883 11.795.607 26.664.883 86,84 4.039.774 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.493.049 45.789.715 138.282.764 (13.371.715) 120.929.458 5.892.698 120.929.458 87,45 17.353.306 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.846.522 (4.783.701) 18.062.821 0 0 0 0 0,00 18.062.821 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 9.362.398 145.614 9.508.012 1.229.882 9.042.811 2.494.178 9.042.809 95,11 465.203 
DESPESAS CORRENTES 8.690.875 145.614 8.836.489 1.062.121 8.376.762 2.270.825 8.376.760 94,80 459.729 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.243.823 145.587 8.389.410 985.408 7.958.647 2.112.586 7.958.647 94,87 430.763 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 447.052 27 447.079 76.713 418.115 158.239 418.113 93,52 28.966 
Demais Despesas Correntes 447.052 27 447.079 76.713 418.115 158.239 418.113 93,52 28.966 
DESPESAS DE CAPITAL 671.523 0 671.523 167.761 666.049 223.353 666.049 99,18 5.474 
INVESTIMENTOS 10.854 0 10.854 8.355 10.797 9.062 10.797 99,47 57 
INVERSÕES FINANCEIRAS 660.669 0 660.669 159.406 655.252 214.291 655.252 99,18 5.417 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 826.183.574 69.404.622 895.588.196 38.913.347 806.878.552 177.035.492 806.878.267 90,09 88.709.929 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 834.588.711 0 834.588.711 (442.587.682) 376.832.923 63.704.042 376.832.923 45,15 457.755.788 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 0 826.884.493 (438.790.296) 372.926.091 63.919.821 372.926.091 45,10 453.958.402 
Refinanciamento de Outras Dívidas 7.704.218 0 7.704.218 (3.797.386) 3.906.832 (215.779) 3.906.832 50,71 3.797.386 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.660.772.285 69.404.622 1.730.176.907 (403.674.335) 1.183.711.475 240.739.534 1.183.711.190 68,42 546.465.717 
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 5.490.772 - - 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.660.772.285 69.404.622 1.730.176.907 (403.674.335) 1.183.711.475 240.739.534 1.189.201.962 - 546.465.717 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

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R$ milhares

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS LIQUIDADAS¹ 
(POR GRUPO DE DESPESA)  
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (XV) 35.981.982 
DESPESAS CORRENTES 16.475.880 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 790.297 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 83.461 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.602.122 
DESPESAS DE CAPITAL 19.506.102 
INVESTIMENTOS 12.312.869 
INVERSÕES FINANCEIRAS 6.835.856 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 357.377 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (XVI) 284.482 
DESPESAS CORRENTES 187.857 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 129.023 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.834 
DESPESAS DE CAPITAL 96.625 
INVESTIMENTOS 2.960 
INVERSÕES FINANCEIRAS 93.665 
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 36.266.464 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (4/4)

¹ Somente valores do exercício de 2006.

Nota: No encerramento do exercício, as despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados foram consideradas liquidadas por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)            
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 27.536.765 122.466.378 3111.614.001 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 4 (II)          
Benefícios Previdenciários² 154.985.354 161.888.680 32.330.328 161.745.496 142.483.720 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 0 1.700.000 1.700.000 1.700.000 5.020.095 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 20.290 20.290 10.167 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 1.132.604 1.130.875 1.130.875 1.583.965 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.112 23.979.600 5.925.604 23.898.149 21.202.275 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.435.220 127.252.248 15.749.621 127.192.244 108.108.837 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 6.756.065 6.756.065 5.928.940 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 1.047.873 1.047.873 629.441 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (31.545.888) (38.449.214) (4.793.563) (39.279.118)  (30.869.719) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES 13.796.523 13.796.523 3.343.811 13.272.800 5.348.279 
Receita de Contribuições 13.796.523 13.796.523 3.343.811 13.272.800 5.348.279 
Pessoal Civil 12.453.993 12.453.993 3.122.724 11.996.344 4.286.854 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.331 7.443.331 1.850.692 7.088.865 97.906 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 940.437 3.667.483 3.198.864 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 246.818 928.612 769.435 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 84.777 311.384 220.649 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 221.087 1.276.456 1.061.425 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 221.087 1.276.456 1.061.425 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS - - - - 5.390.568 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.523 13.796.523 3.343.811 13.272.800 10.738.847 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 445.127.057 48.472.800 10.131.381 48.411.247 43.731.115 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 48.472.800 10.131.381 48.411.247 43.731.115 
Pessoal Civil - 30.644.940 6.876.713 32.112.118 29.480.197 
Aposentadorias - 19.316.433 4.379.477 20.013.166 18.285.731 
Pensões - 8.568.715 1.934.117 9.308.089 8.269.386 
Outros Benefícios Previdenciários - 2.759.792 563.119 2.790.863 2.925.080 
Pessoal Militar³ - 17.807.706 3.254.668 16.299.129 14.250.918 
Reformas - 9.967.180 1.744.610 9.247.565 8.180.712 
Pensões - 7.707.119 1.445.244 6.958.443 6.028.600 
Outros Benefícios Previdenciários - 133.407 64.814 93.121 41.606 
A detalhar - 20.154 - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 48.472.800 10.131.381 48.411.247 43.731.115 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (31.330.534) (34.676.277) (6.787.570) (35.138.447) (32.992.268) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS NOV/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2006 2005 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Aplicações Financeiras - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2005 Em 31 Out/2006 Em 31 Dez/2006 
(a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.445.142.692 1.502.069.588 1.540.903.480 
DEDUÇÕES (II) 778.093.568 792.153.966 813.582.937 
Ativo Disponível 209.067.031 214.322.857 227.105.190 
Haveres Financeiros 569.026.538 577.831.109 586.477.746 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 667.049.124 709.915.622 727.320.544 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 298.916.328 301.357.728 300.316.562 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 414.922.975 455.931.416 474.377.504 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
  No Bimestre Até o Bimestre 
  (c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 18.446.088 59.454.529 

FONTE: Banco Central do Brasil ¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII

R$ milhares

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Dez/2006 Jan a Dez/2005 
RECEITA TOTAL (I) 100.321.990 543.251.844 488.374.972 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 72.137.071 418.162.633 378.546.633 
Receita Bruta 75.440.201 431.423.435 392.438.312 
Receitas de Impostos 35.102.679 182.740.990 166.550.711 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.836.535 10.048.032 9.134.791 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 26.637.525 137.718.590 124.941.619 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.628.620 34.974.368 32.474.300 
Receitas de Contribuições 34.013.691 194.239.886 181.558.537 
Demais Receitas 6.323.831 54.442.559 44.329.065 
Concessões de Serviços Públicos 80.485 984.636 826.829 
Participações e Dividendos 97.480 9.740.395 4.853.963 
Outras 6.145.865 43.717.528 38.648.273 
(-) Restituições (3.303.130) (13.260.802) (13.884.701) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 (6.978) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 27.805.552 123.520.191 108.434.097 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 379.368 1.569.021 1.394.242 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 18.642.975 92.779.947 83.936.668 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 81.679.016 450.471.897 404.438.304 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Dez/2006 Jan a Dez/2005 
DESPESA TOTAL 87.470.141 400.669.152 351.621.698 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 54.336.451 233.343.593 203.905.284 
Pessoal e Encargos Sociais 22.193.249 105.030.575 92.230.788 
Custeio e de Capital 31.958.626 127.617.643 111.121.605 
Despesa do FAT 2.832.894 15.298.677 11.899.982 
Subsídios e Subvenções Econômicas 4.275.808 9.550.743 10.333.420 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.072.309 11.638.851 9.253.067 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 22.777.615 91.129.372 79.635.136 
Transferências ao Banco Central 184.577 695.374 552.891 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 32.747.193 165.585.300 146.010.130 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 386.496 1.740.260 1.706.285 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Dez/2006 Jan a Dez/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) (5.791.125) 49.802.744 52.816.606 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) (842.355) 92.039.093 90.704.682 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (4.941.641) (42.065.109) (37.576.033) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (7.129) (171.239) (312.043) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita - 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 215.715.397 1.189.201.962 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores - 126.982.057 
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.660.772.285 
Dotação Atualizada - 1.730.176.907 
Despesas Empenhadas  (403.674.335) 1.183.711.475 
Despesas Liquidadas 240.739.534 1.183.711.190 
Superávit Orçamentário - 5.490.772 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 38.913.347 806.878.552 
Despesas Liquidadas 177.035.492 806.878.267 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre` 
Receita Corrente Líquida 344.731.433 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 27.536.765 122.466.378 
Despesas Previdenciárias (II) 32.330.328 161.745.496 
Resultado Previdenciário (I - II) (4.793.563) (39.279.118) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 3.343.811 13.272.800 
Despesas Previdenciárias (IV) 10.131.381 48.411.247 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.787.570) (35.138.447) 
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 59.454.529 
Resultado Primário 49.802.744 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.846.506 896.121 3.082.198 868.187 
Poder Executivo 4.539.312 683.487 2.990.236 865.589 
Poder Legislativo 68.219 50.633 17.561 26 
Poder Judiciário 231.589 155.607 73.432 2.549 
Ministério Público 7.386 6.394 969 23 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.133.754 12.133.979 18.028.387 3.971.388 
Poder Executivo 33.004.055 11.953.222 17.087.096 3.963.736 
Poder Legislativo 231.230 62.466 168.686 78 
Poder Judiciário 808.581 113.672 688.569 6.341 
Ministério Público 89.888 4.619 84.036 1.233 
TOTAL 38.980.260 13.030.100 21.110.585 4.839.575 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 17.098.253 18,00 26,64 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 5.132.180 30,00 44,42 
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Operação de Crédito 542.168.241 464.073.167 
Despesa de Capital Líquida 544.689.127 485.703.694 
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2007 2016 2026 2041 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 136.831 290.015 546.996 1.263.679 
Despesas Previdenciárias (II) 184.093 372.123 732.937 1.773.347 
Resultado Previdenciário (I - II) (47.262) (82.109) (185.941) (509.667) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 7.887.996 6.358.807 3.628.473 1.541.026 
Despesas Previdenciárias (V) 31.281.273 42.870.439 51.579.364 41.261.187 
Resultado Previdenciário (IV - V) (23.393.278) (36.511.632) (47.950.891) (39.720.162) 
 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 4.908.077 564.443 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 4.569.763 902.757 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 Variação % de 
Aplicação Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 40.750.155 37.029.236 10,05 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.