Portaria STN nº 115 de 27/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2007

Anexo I - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
Até o Bimestre Até o Bimestre 
(a)    (b) (b/total b) (b/a) (a-b) 
LEGISLATIVA 607.088 607.088 605.279 46.863 7,20 7,72 560.225 
Ação Legislativa 137.410 137.410 136.719 8.179 1,26 5,95 129.231 
Controle Externo 515 515 512 32 0,00 6,21 483 
Administração Geral 468.851 468.851 467.898 38.652 5,94 8,24 430.199 
Tecnologia da Informação 133 133 130 0,00 0,00 133 
Formação de Recursos Humanos 66 66 0,00 0,00 66 
Atenção Básica 113 113 20 0,00 0,00 113 
JUDICIÁRIA 2.079.761 2.079.761 1.365.587 143.091 21,97 6,88 1.936.670 
Ação Judiciária 27.920 27.920 22.181 1.834 0,28 6,57 26.086 
Administração Geral 2.051.532 2.051.532 1.343.164 141.138 21,67 6,88 1.910.394 
Formação de Recursos Humanos 48 48 10 0,00 4,17 46 
Atenção Básica 261 261 232 117 0,02 44,83 144 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 500.729 500.729 144.512 36.165 5,55 7,22 464.564 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.619 2.619 2.502 583 0,09 22,26 2.036 
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 
Administração Geral 498.088 498.088 141.996 35.581 5,46 7,14 462.507 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
Atenção Básica 11 117 0,00 9,09 10   
ADMINISTRAÇÃO 1.468.527 1.468.527 440.784 138.538 21,27 9,43 1.329.989 
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 
Administração Geral 1.460.881 1.460.881 433.455 138.515 21,27 9,48 1.322.366 
Administração Financeira 0,00 0,00 
Controle Interno 0,00 0,00 
Normatização e Fiscalização 7.135 7.135 7.135 0,00 0,00 7.135 
Tecnologia da Informação 0,00 0,00 
Formação de Recursos Humanos 320 320 90 0,00 2,81 311 
Administração de Receitas 0,00 22,22 
Informação e Inteligência 0,00 0,00 
Atenção Básica 111 111 61 0,00 0,00 111 
Desenvolvimento Cientifico 28 28 20 0,00 3,57 27 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 0,00 0,00 
Telecomunicações 15 15 0,00 13,33 13 
Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
DEFESA NACIONAL 216.213 216.213 200.654 9.822 1,51 4,54 206.391 
Administração Geral 215.822 215.822 200.559 9.816 1,51 4,55 206.006 
Formação de Recursos Humanos 18 18 0,00 0,00 18 
Defesa Aérea 85 85 20 0,00 5,88 80 
Defesa Terrestre 67 67 51 0,00 0,00 67 
Atenção Básica 36 36 0,00 0,00 36 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 132 132 20 0,00 0,76 131 
Ensino Profissional 53 53 0,00 0,00 53 
SEGURANÇA PÚBLICA 530.124 530.124 266.327 37.904 5,82 7,15 492.220 
Administração Geral 529.566 529.566 266.156 37.904 5,82 7,16 491.662 
Defesa Civil 558 558 171 0,00 0,00 558 
RELAÇÕES EXTERIORES 96.721 96.721 4.797 4.265 0,65 4,41 92.456 
Administração Geral 95.463 95.463 4.793 4.265 0,65 4,47 91.198 
Formação de Recursos Humanos 51 51 0,00 0,00 51 
Relações Diplomáticas 1.199 1.199 0,00 0,00 1.199 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 0,00 0,00 
Transferências 0,00 0,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.266 5.266 2.133 169 0,03 3,21 5.097 
Administração Geral 5.263 5.263 2.131 168 0,03 3,19 5.095 
Formação de Recursos Humanos 0,00 33,33 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 519.225 519.225 509.594 355 0,05 0,07 518.870 
Administração Geral 516.024 516.024 506.497 355 0,05 0,07 515.669 
Previdência Básica 104 104 0,00 0,00 104 
Previdência do Regime Estatutário 3.097 3.097 3.097 0,00 0,00 3.097 
SAÚDE 931.865 931.865 247.539 38.419 5,90 4,12 893.446 
Administração Geral 719.506 719.506 177.738 30.974 4,76 4,30 688.532 
Normatização e Fiscalização 155 155 155 30 0,00 19,35 125 
Formação de Recursos Humanos 31 31 31 31 0,00 100,00 
Atenção Básica 0,00 0,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 211.600 211.600 69.087 7.381 1,13 3,49 204.219 
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 
Vigilância Sanitária 162 162 159 0,00 0,00 162 
Vigilância Epidemiológica 337 337 305 0,00 0,00 337 
Ensino Superior 29 29 29 0,00 0,00 29 
Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 
Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 32 32 32 0,00 6,25 30 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 50,00 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 
TRABALHO 160.095 160.095 34.686 412 0,06 0,26 159.683 
Administração Geral 160.081 160.081 34.672 403 0,06 0,25 159.678 
Formação de Recursos Humanos 0,00 100,00 
Empregabilidade 0,00 16,67 
EDUCAÇÃO 1.670.806 1.670.806 1.487.992 134.388 20,64 8,04 1.536.418 
Administração Geral 1.565.171 1.565.171 1.391.207 126.457 19,42 8,08 1.438.714 
Formação de Recursos Humanos 18 18 0,00 16,67 15 
Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 
Atenção Básica 0,00 0,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 69.508 69.508 69.412 3.877 0,60 5,58 65.631 
Ensino Médio 33 33 11 0,00 12,12 29 
Ensino Profissional 3.305 3.305 2.575 196 0,03 5,93 3.109 
Ensino Superior 32.650 32.650 24.689 3.846 0,59 11,78 28.804 
Educação Especial 107 107 87 0,00 4,67 102 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 
Difusão Cultural 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 
CULTURA 29.486 29.486 27.760 1.701 0,26 5,77 27.785 
Administração Geral 29.381 29.381 27.706 1.699 0,26 5,78 27.682 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50 50 0,00 0,00 50 
Difusão Cultural 55 55 54 0,00 3,64 53 
DIREITOS DA CIDADANIA 26.261 26.261 26.112 2.011 0,31 7,66 24.250 
Administração Geral 26.253 26.253 26.111 2.011 0,31 7,66 24.242 
Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 
Difusão Cultural 0,00 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 
URBANISMO 40.940 40.940 40.897 2.526 0,39 6,17 38.414 
Administração Geral 2.416 2.416 2.406 198 0,03 8,20 2.218 
Atenção Básica 15 15 15 13 0,00 86,67 
Transportes Coletivos Urbanos 38.464 38.464 38.452 2.297 0,35 5,97 36.167 
Habitação Urbana 45 45 24 18 0,00 40,00 27 
SANEAMENTO 0,00 87,50 
Saneamento Básico Urbano 0,00 87,50 
GESTÃO AMBIENTAL 106.439 106.439 106.434 8.299 1,27 7,80 98.140 
Administração Geral 106.439 106.439 106.434 8.299 1,27 7,80 98.140 
Recursos Hídricos 0,00 0,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 97.160 97.160 88.815 8.597 1,32 8,85 88.563 
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 
Administração Geral 96.348 96.348 88.004 8.524 1,31 8,85 87.824 
Desenvolvimento Científico 14 14 14 0,00 35,71 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 33 33 33 29 0,00 87,88 
Produção Industrial 755 755 754 39 0,01 5,17 716 
Mineração 0,00 0,00 
AGRICULTURA 153.076 153.076 23.659 13.446 2,06 8,78 139.630 
Administração Geral 152.908 152.908 23.495 13.385 2,06 8,75 139.523 
Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 
Formação de Recursos Humanos 10 10 10 0,00 0,00 10 
Atenção Básica 23 23 22 21 0,00 91,30 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 42 42 42 0,00 16,67 35 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 11 11 11 0,00 27,27 
Promoção da Produção Vegetal 20 20 20 0,00 0,00 20 
Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 
Defesa Sanitária Vegetal 0,00 0,00 
Defesa Sanitária Animal 20 20 20 0,00 0,00 20 
Abastecimento 30 30 30 30 0,00 100,00 
Extensão Rural 0,00 0,00 
Irrigação 0,00 0,00 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 73.602 73.602 6.561 4.397 0,68 5,97 69.205 
Administração Geral 73.593 73.593 6.558 4.397 0,68 5,97 69.196 
Ordenamento Territorial 0,00 0,00 
Reforma Agrária 0,00 0,00 
INDÚSTRIA 51.297 51.297 29.842 3.488 0,54 6,80 47.809 
Administração Geral 50.983 50.983 29.719 3.483 0,53 6,83 47.500 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
Administração de Concessões 117 117 117 0,00 0,00 117 
Atenção Básica 0,00 100,00 
Mineração 191 191 0,00 0,00 191 
Normalização e Qualidade 0,00 0,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.218 2.218 2.181 137 0,02 6,18 2.081 
Administração Geral 2.216 2.216 2.181 137 0,02 6,18 2.079 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
COMUNICAÇÕES 22.492 22.492 16.858 1.445 0,22 6,42 21.047 
Administração Geral 22.431 22.431 16.836 1.445 0,22 6,44 20.986 
Normatização e Fiscalização 32 32 22 0,00 0,00 32 
Formação de Recursos Humanos 29 29 0,00 0,00 29 
ENERGIA 22.998 22.998 22.747 1.094 0,17 4,76 21.904 
Administração Geral 22.992 22.992 22.741 1.094 0,17 4,76 21.898 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
TRANSPORTE 56.558 56.558 55.621 1.658 0,25 2,93 54.900 
Administração Geral 56.093 56.093 55.158 1.582 0,24 2,82 54.511 
Controle Ambiental 43 43 43 43 0,01 100,00 
Outros Encargos Especiais 422 422 420 33 0,01 7,82 389 
DESPORTO E LAZER 1.236 1.236 1.235 0,00 0,00 1.236 
Administração Geral 1.236 1.236 1.235 0,00 0,00 1.236 
ENCARGOS ESPECIAIS 41.948 41.948 19.852 12.005 1,84 28,62 29.943 
Transferências 21.958 21.958 104 0,00 0,02 21.954 
Outros Encargos Especiais 19.990 19.990 19.748 12.001 1,84 60,04 7.989 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.512.139 9.512.139 5.778.466 651.202 100,00 6,85 8.860.937 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FEVEREIRO/2006 A JANEIRO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5 
FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 
RECEITA CORRENTE (I) 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 589.995.456 
Receita Tributária 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 171.727.736 
Receita de Contribuições 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 323.679.076 
Receita Patrimonial 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 38.173.501 
Receita Agropecuária 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 1.826 1.426 1.667 3.616 2.232 1.466 1.288 26.551 
Receita Industrial 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 15.170 18.701 40.302 32.293 57.358 49.272 49.095 398.252 
Receita de Serviços 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 26.655.447 
Transferências Correntes 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 12.123 8.214 12.934 13.796 12.743 34.024 17.624 194.224 
Receitas Correntes a Classificar¹ (3.523) (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.451 2.724 (8.455) 512 (18.952) 
Outras Receitas Correntes 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 29.159.621 
DEDUÇÕES (II) 20.236.518 13.602.593 17.993.449 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 238.213.738 100.243.510 
Transf. Constitucionais e Legais² 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 93.041.310 100.243.510 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 114.940.318 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 4.961.931 
Servidor4 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 4.961.931 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 100.109 110.421 110.403 110.199 83.428 137.659 110.910 1.263.508 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.796.500 1.881.878 1.921.399 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 24.006.671 
PIS 1.471.088 1.603.198 1.638.652 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 20.374.298 
PASEP 325.412 278.680 282.747 279.897 308.521 285.951 286.423 289.834 287.915 334.006 331.699 341.288 3.632.373 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 23.103.076 32.951.788 32.043.578 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 351.781.718 (100.243.510) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Até a data deste relatório a Lei Orçamentária Anual não foi publicada.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro e março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

d) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intraorçamentária não identificada anteriormente.

e) O valor do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 diverge do divulgado no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente.

f) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
Jan/2007 Jan/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 8.652.981 8.609.447 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 8.652.981 8.609.447 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 8.652.981 8.609.447 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Jan/2007 Jan/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.662.117 176.797.217 13.029.273 11.603.459 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.662.117 176.797.217 13.029.273 11.603.459 
Destinação de Recursos:         
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 32.044.269 32.125.720 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 134.542.748 134.594.668 13.029.273 11.603.459 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.464.634 7.464.634 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.662.117 176.797.217 13.029.273 11.603.459 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (176.662.117) (176.797.217) (4.376.292) (2.994.012) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
Jan/2007 Jan/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 542.891 968.340 
RECEITAS CORRENTES 542.891 968.340 
Receita de Contribuições 542.891 968.340 
Pessoal Civil 431.981 844.482 
Contribuição Patronal Ativo Civil 15 466.968 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 323.261 290.639 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 80.543 66.662 
Contribuição do Pensionista Civil 28.162 20.213 
Pessoal Militar 110.910 123.858 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 110.910 123.858 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 542.891 968.340 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Jan/2007 Jan/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.851.651 4.168.140 3.992.783 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 52.851.651 52.851.651 4.168.140 3.992.783 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.851.651 4.168.140 3.992.783 
Pessoal Civil 20.118.792 2.658.042 2.766.231 
Aposentadorias 13.585.018 1.603.466 1.429.882 
Pensões 4.970.309 767.602 648.932 
Outros Benefícios Previdenciários 1.563.465 286.974 687.417 
Pessoal Militar³ 19.109.102 1.510.098 1.226.552 
Reformas 10.599.758 934.779 709.264 
Pensões 8.262.945 564.097 516.572 
Outros Benefícios Previdenciários 246.399 11.222 716 
A detalhar 13.623.757 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 
RESERVA DO RPPS (VIII) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.851.651 4.168.140 3.992.783 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V-IX) (52.851.651)  (52.851.651) (3.625.249) (3.024.443) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS DEZ/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2006 Em 30 Nov/2006 Em 31 Jan/2007 
(a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.524.574.284 1.533.347.135 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 807.006.880 793.580.433 
Ativo Disponível 227.105.190 226.314.430 210.739.919 
Haveres Financeiros 586.477.746 580.692.450 582.840.515 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 717.567.405 739.766.702 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 300.316.562 303.171.662 313.844.751 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 461.769.265 473.295.474 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 11.526.209 (1.082.030) 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)

R$ milhares

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITA TOTAL 52.056.965 45.552.682 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 42.522.660 37.276.170 
Receita Bruta 43.082.323 37.702.727 
Receitas de Impostos 17.091.313 14.559.704 
Impostos s/ Comércio Exterior 925.855 823.552 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 13.116.706 10.974.426 
Impostos s/ Produção e Circulação 3.048.753 2.761.726 
Receitas de Contribuições 19.121.966 17.237.784 
Demais Receitas 6.869.043 5.905.239 
Concessões de Serviços Públicos 161.334 694.159 
Participações e Dividendos 1.416.126 717.178 
Outras 5.291.583 4.493.903 
(-) Restituições  (559.663)  (426.557) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 9.477.232 8.203.729 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 57.073 72.782 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 8.133.448 8.434.289 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 43.923.517 37.118.393 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESA TOTAL 32.158.666 33.097.258 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 18.802.968 19.960.436 
Pessoal e Encargos Sociais 10.223.019 10.023.713 
Custeio e de Capital 8.586.696 9.935.250 
Despesa do FAT 851.130 950.870 
Subsídios e Subvenções Econômicas 315.964 2.199.614 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 1.052.781 850.880 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 6.366.821 5.933.885 
Transferências ao Banco Central  (6.748) 1.473 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 13.173.249 13.047.787 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 182.449 89.034 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 11.764.851 4.021.135 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 15.586.244 8.881.445 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (3.696.017)  (4.844.058) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII)  (125.376) (16.252) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2007² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 53.445 24 19.295 34.126 293.814 571 40.814 252.429 
Câmara dos Deputados 53.322 19.195 34.126 214.645 16.565 198.080 
Senado Federal 52.678 449 12.070 40.159 
Tribunal de Contas da União 123 23 100 26.491 122 12.179 14.190 
JUDICIÁRIO 49.221 14 36.068 13.138 1.339.099 2.116 458.137 878.847 
Supremo Tribunal Federal 3.570 2.641 928 46.527 784 10.670 35.074 
Superior Tribunal de Justiça 262 262 25.228 13.814 11.414 
Justiça Federal 7.564 5.179 2.376 665.897 530 272.617 392.750 
Justiça Militar 1.071 884 187 7.030 1.209 5.822 
Justiça Eleitoral 15.729 411.631 4.093 211.813 650 54.276 156.888   
Justiça do Trabalho 15.084 12.558 2.526 321.724 145 74.548 247.030 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 5.941 3.175 2.766 60.880 31.003 29.869 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.669 1.196 1.469 141.282 15 22.387 118.881 
EXECUTIVO 5.137.776 22.642 1.683.545 3.431.591 36.973.586 227.453 2.868.770 33.877.563 
Presidência da República 16.245 760 4.867 10.619 86.643 845 13.474 72.324 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 21.619 20.213 1.406 202.898 1.294 23.749 177.855 
Advocacia-Geral da União 5.393 112 2.011 3.270 14.731 1.829 12.900 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 131.901 825 40.153 90.923 305.827 14.143 21.582 270.102 
Ministério da Ciência e Tecnologia 353.577 2.303 74.876 276.398 575.455 9.627 21.731 544.097 
Ministério da Fazenda 167.305 1.303 83.756 82.246 10.962.208 692 391.933 10.569.583 
Ministério da Educação 1.592.044 3.004 1.028.818 560.221 2.689.819 923 235.993 2.452.904 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.747 7.058 20.689 34.045 1.348 6.757 25.940 
Ministério da Justiça 65.879 44 17.900 47.936 617.904 395 21.137 596.373 
Ministério de Minas e Energia 10.663 6.610 4.050 1.419.245 744 9.939 1.408.561 
Ministério Previdência Social 48.611 42 27.931 20.637 274.731 14.778 17.398 242.555 
Ministério das Relações Exteriores 2.784 301 2.484 29.503 969 28.534 
Ministério da Saúde 1.652.435 12.826 145.351 1.494.259 4.103.111 6.278 819.837 3.276.996 
Ministério do Trabalho e Emprego 911 37 760 113 749.485 10 552.936 196.538 
Ministério dos Transportes 340.590 75 114.027 226.488 3.678.163 18.161 287.669 3.372.332 
Ministério das Comunicações 3.665 38 3.627 47.885 469 5.279 42.138 
Ministério da Cultura 29.609 11 1.946 27.652 159.785 1.192 11.176 147.416 
Ministério do Meio Ambiente 8.807 2.404 6.400 107.521 593 8.647 98.281 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 14.629 828 10.151 3.650 1.259.060 7.217 71.445 1.180.600 
Ministério do Esporte 4.443 107 1.566 2.770 561.273 16.062 58.527 486.684 
Ministério da Defesa 223.312 26.262 197.045 1.452.359 246 108.078 1.344.035 
Ministério da Integração Nacional 144.199 51 2.436 141.713 3.415.132 15.907 120.280 3.278.945 
Ministério do Turismo 20.999 100 12.311 8.587 821.840 25.885 10.788 785.166 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 123.549 3.211 120.336 245.393 194 35.778 209.421 
Ministério das Cidades 126.860 200 48.588 78.072 3.159.570 90.449 11.839 3.057.283 
TOTAL 5.243.111 22.683 1.740.104 3.480.324 38.747.781 230.155 3.390.108 35.127.720 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre 
(a) (b) (b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) -78.905.369 -78.905.369 9.117.986 -11,56 
Impostos 15.996.383 0,00 
Multas e Juros de Mora 440.203 0,00 
Receita da Dívida Ativa 19.529 0,00 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 78.905.369 78.905.369 4.048.784 5,13 
(-) Desvinculação da Receita da União 3.289.345 -   
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 816.551 0,00 
Contribuição Social do Salário Educação 816.551 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) -78.905.369 -78.905.369 9.934.537 -12,59 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(c) (d) (d/c) 
Ensino Fundamental 79.472 129.472 31.145 24,06 
Ensino Médio 11.083 11.083 407 3,67 
Ensino Profissional 748.802 748.802 57.566 7,69 
Ensino Superior 7.086.356 7.086.356 598.199 8,44 
Educação Infantil 4.708 4.708 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 6.784 6.784 0,00 
Educação Especial 22.371 22.371 1.416 6,33 
Difusão Cultural 308 308 0,00 
Planejamento e Orçamento 225 225 0,00 
Administração Geral 1.555.953 1.555.953 125.147 8,04 
Tecnologia da Informação 6.293 6.293 109 1,73 
Formação de Recursos Humanos 4.352 4.352 40 0,92 
Comunicação Social 852 852 0,00 
Cooperação Internacional 92 92 0,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.913 3.913 0,00 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 120 120 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 146 146 2,74 
Desenvolvimento Científico 3.098 3.098 584 18,85 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 10.221 10.221 0,05 
Lazer 83 83 0,00 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 880 8,00 
Serviço da Dívida Externa 414.595 414.595 24.633 5,94 
Transferências 3.098.120 3.098.120 264.899 8,55 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 13.068.944 13.118.944 1.105.034 8,42 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 1.175.279 1.175.279 36.597 3,11 
Contribuição do Salário-Educação 865.921 865.921 296 0,03 
Operações de Crédito 1.853 1.853 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 38.169 38.169 10.975 28,75 
Outras Destinações de Recursos 269.336 269.336 25.326 9,40 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 14.244.223 14.294.223 1.141.631 7,99 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ 
 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I) 12,12 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII / (I * 18%)] 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 11,49 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(a) (b) (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 37.704.182 37.728.867 2.455.547 6,51 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.705.742 577.319 6,63 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 5.841 5,14 
Outras Despesas Correntes 28.884.718 28.909.403 1.872.387 6,48 
DESPESAS DE CAPITAL 237.182 263.871 1.574 0,60 
Investimentos 26.689 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 
Amortização da Dívida 237.182 237.182 1.574 0,66 
TOTAL 37.941.364 37.992.738 2.457.121 6,47 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 2.457.121 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 243.198 9,90 
(-) Juros e Encargos da Dívida 5.841 0,24 
(-) Amortização da Dívida 1.574 0,06 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 2.206.508 89,80 

L28 ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
 (d) (e) (d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 2.206.508 3.186.313 -30,75 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(f) (f / total f) 
Atenção Básica 7.117.300 7.118.650 479.855 21,75 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.695.351 17.695.801 1.245.920 56,47 
Suporte Profilático e Terapêutico 2.998.005 2.998.005 83.207 3,77 
Vigilância Sanitária 142.256 142.256 2.991 0,14 
Vigilância Epidemiologica 925.922 975.497 46.630 2,11 
Alimentação e Nutrição 182.802 182.802 14.166 0,64 
Planejamento e Orçamento 3.014 3.014 20 0,00 
Administração Geral 4.611.141 4.611.141 309.605 14,03 
Controle Interno 461 461 0,00 
Normalização e Fiscalização 4.505 4.505 610 0,03 
Tecnologia da Informação 11.353 11.353 1.461 0,07 
Formação de Recursos Humanos 15.568 15.568 7.689 0,35 
Comunicação Social 9.120 9.120 71 0,00 
Informação e Inteligência 3.935 3.935 0,00 
Cooperação Internacional 4.395 4.395 0,00 
Previdência Complementar 6.918 6.918 298 0,01 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 97.755 97.755 5.334 0,24 
Educação Superior 15.203 15.203 681 0,03 
Educação Infantil 1.248 1.248 350 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.998 1.998 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 23.792 23.792 3.456 0,16 
Saneamento Básico Rural 1.844 1.844 170 0,01 
Saneamento Básico Urbano 5.184 5.184 67 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 375 375 375 0,02 
Desenvolvimento Cientifico 11.089 11.089 1.453 0,07 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.282 1.282 51 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 2.750 2.750 391 0,02 
Transferências 2.293 2.293 0,00 
Outros Encargos Especiais 90.259 90.259 1.650 0,07 
TOTAL 33.987.118 34.038.493 2.206.508 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. O IBGE não divulgou o valor do PIB para o exercício de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

LRF, art. 48 - Anexo XVIII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita  
Previsão Atualizada da Receita  
Receitas Realizadas 128.700.416 
Déficit Orçamentário 9.221.109 
Saldos de Exercícios Anteriores 287 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.406.821.735 
Dotação Atualizada 1.410.366.344 
Despesas Empenhadas 1.106.169.991 
Despesas Liquidadas 137.921.525 
Superávit Orçamentário 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 469.980.436 
Despesas Liquidadas 79.100.122 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 351.781.718 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 8.652.981 
Despesas Previdenciárias (II) 13.029.273 
Resultado Previdenciário (I - II) (4.376.292) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 542.891 542.891 
Despesas Previdenciárias (IV) 4.168.140 4.168.140 
Resultado Previdenciário (III - IV) (3.625.249) (3.625.249) 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal (1.082.030) 
Resultado Primário 11.764.851 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.243.111 22.683 1.740.104 3.480.324 
Poder Executivo 5.137.776 22.642 1.683.545 3.431.591 
Poder Legislativo 53.445 24 19.295 34.126 
Poder Judiciário 49.221 14 36.068 13.138 
Ministério Público 2.669 1.196 1.469 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.747.781 230.155 3.390.108 35.127.720 
Poder Executivo 36.973.586 227.453 2.868.770 33.877.563 
Poder Legislativo 293.814 571 40.814 252.429 
Poder Judiciário 1.339.099 2.116 458.137 878.847 
Ministério Público 141.282 15 22.387 118.881 
TOTAL 43.990.892 252.838 5.130.212 38.608.044 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.105.034 18,00 12,12 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 30,00 0,00 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 2.206.508 3.186.313 -30,75 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares

INGRESSOS JANEIRO ATÉ JANEIRO DISPÊNDIOS JANEIRO ATÉ JANEIRO 
ORÇAMENTÁRIOS 128.700.416 128.700.416 ORÇAMENTÁRIOS 137.921.525 137.921.525 
RECEITAS CORRENTES 56.187.970 56.187.970 DESPESAS CORRENTES 55.183.643 55.183.643 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 55.601.199 55.601.199 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 54.532.442 54.532.442 
Receita Tributária 16.234.333 16.234.333 Pessoal e Encargos Sociais 9.579.278 9.579.278 
Receita de Contribuições 28.616.449 28.616.449 Juros e Encargos da Dívida 22.467.899 22.467.899 
Receita Patrimonial 4.540.486 4.540.486 Outras Despesas Correntes 22.485.265 22.485.265 
Receita de Serviços 4.147.649 4.147.649 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 651.201 651.201 
Outras Receitas Correntes 1.993.763 1.993.763 Pessoal e Encargos Sociais 646.798 646.798 
Demais Receitas Correntes 68.519 68.519 Outras Despesas Correntes 4.403 4.403 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 586.771 586.771 DESPESAS DE CAPITAL 82.737.882 82.737.882 
Receita Tributária 25 25 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 82.737.882 82.737.882 
Receita de Contribuições 584.169 584.169 Investimentos 2.489 2.489 
Receita Patrimonial Inversões Financeiras 913.482 913.482 
Receita de Serviços 257 257 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 81.821.911 81.821.911 
Outras Receitas Correntes 51 51 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 83.376.760 83.376.760 
Demais Receitas Correntes 2.267 2.267 VALORES EM CIRCULAÇÃO 3.209.603 3.209.603 
RECEITAS DE CAPITAL 72.512.446 72.512.446 Recursos esp. a receber 
Operações de Crédito 67.793.339 67.793.339 Valores em Trânsito Realizáveis 3.003.542 3.003.542 
Alienação de Bens 52.293 52.293 Créditos Tributários 1.022 1.022 
Amortização de Empréstimos 2.927.027 2.927.027 Recursos da União 
Transferência de Capital 2.698 2.698 Créditos Diversos a Receber 1.372 1.372 
Outras Receitas de Capital 1.737.089 1.737.089 Recursos Vinculados 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 64.238.007 64.238.007 Outros Valores em Circulação 203.667 203.667 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 27.598.488 27.598.488 VALORES A CLASSIFICAR 16.756.377 16.756.377 
Rede Bancária Arrecadação 4.344.364 4.344.364 Receitas a Classificar 16.756.377 16.756.377 
Recursos Especiais a Receber 22.995.451 22.995.451 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 7.896 7.896 
Recursos da União 7.970 7.970 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 
Recursos Vinculados 250.703 250.703 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 62.955.586 62.955.586 
Outros Valores em Circulação Fornecedores 210.805 210.805 
VALORES A CLASSIFICAR Pessoal e Encargos a Pagar 56.914 56.914 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 38.749.803 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.161.228 1.161.228 Operações de Crédito em Liquidação 7.221 7.221 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 34.919.366 34.919.366 Incentivos a Liberar 
Fornecedores Valores em Trânsito 
RP Não-Processados a Liquidar 34.490.128 34.490.128 Obrigações Tributárias 3.057 3.057 
RP Cancelados 230.155 230.155 Recursos a Liberar p/ Transferência 476.884 476.884 
Incentivos a Liberar 5.456 5.456 Benefícios a Pagar 286 286 
Valores em Trânsito 46.575 46.575 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 1.686.246 1.686.246 
Restituições de Receitas a Pagar 19.027 19.027 Rec. liberar p/vinc .pagto .p/ INSS 
Recursos a Liberar p/ Transferência Recursos da Previdência Social 21.031.034 21.031.034 
Beneficios a Pagar Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 417 417 Ajuste Patrimonial/Capital 
Recursos da Prev. Social Provisões Financeiras 2.910 2.910 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 127.608 127.608 Outras Obrigações 730.426 730.426 
Provisões Financeiras DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.675 40.675 
Outras Obrigações AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 406.623 406.623 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Baixa de Direitos 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 557.890 557.890 Incorporacão de Passivos 361.032 361.032 
Incorporação de Direitos 557.687 557.687 Ajuste de Obrigações 45.591 45.591 
Desincorporacão de Obrigações OUTROS DISPÊNDIOS 
Ajuste de Créditos 203 203 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 218.007.683 218.007.683 
OUTROS INGRESSOS 1.035 1.035 Conta Única Tesouro Nacional 134.741.420 134.741.420 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 246.367.545 INSS (2.837.933)  (2.837.933) 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 123.702.202 Recursos à Disposição da Dívida Pública 53.638.730 53.638.730 
INSS 1.113.674 1.113.674 Aplicações Financeiras 17.889.880 17.889.880 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 88.020.851 Outras Disponibilidades 14.575.586 14.575.586 
Aplicações Financeiras 15.589.931 15.589.931       
Outras Disponibilidades 17.940.887 17.940.887       
TOTAL 439.305.968 439.305.968 TOTAL 439.305.968 439.305.968 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Valor Valor 
(a) (b) (c) (c/totalc) (c) / (a-b) (d) (e) (f) (g) (g/total g) (g) / (e-f) (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 99.834 1.210 12.415 0,7 12,6 86.209 929.357 19.813 284.334 8,4 31,3 625.209 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 2,1 100,0 83.461 7.924 0,0 0,0 75.537 
Outras Despesas Correntes 2.394.319 11.054 1.311.671 75,4 55,0 1.071.593 16.294.612 16.747 2.279.754 67,2 14,0 13.998.162 
Investimentos 2.603.311 9.436 291.909 16,8 11,3 2.301.966 14.107.869 176.162 382.682 11,3 2,7 13.549.176 
Inversões Financeiras 70.963 897 49.511 2,8 70,7 20.556 6.975.106 93 443.338 13,1 6,4 6.531.675 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 2,1 100,0 357.376 9.416 0,0 0,0 347.961 
TOTAL 5.243.111 22.683 1.740.104 100,0 33,3 3.480.324 38.747.781 230.155 3.390.108 100,0 8,8 35.127.720 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.605.221 7.736 356.687 1.240.798 13.523.568 165.655 1.014.941 12.343.067 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 5.135.808 103.808 5.032.000 
Imposto Territorial Rural 116.486 116.486 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.267 67 117.773 241.427 3.892.857 137.221 3.755.636 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 362.960 112 86.901 275.947 928.857 152 43.723 884.982 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 2.861 811.863 130.038 624.868 30 68.499 556.340 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 9.828 9.828 17.152 17.152 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 8.327 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 611 23.741 264.672 973 53.060 210.640 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 614 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 3.764 3.385 59.458 184 14.690 44.583 
Recursos de Concessões e Permissões 929 631 291 6.256 802 657 4.801 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 1.099 2.218 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 66 6.037 52.479 113.320 79 20.009 93.232 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 503 2.510 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.795 5.126 171.489 4.251 167.233 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc. 3.354 163 3.191 350.289 131.520 218.769 
Alien .Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 177 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 255 1.224 86.684 302 86.375 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.676 3.508 64.167 1.238.536 1.772 3.063 1.233.701 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.943.914 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 29.216 103.779 541.471 38.845 5.015 497.666 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 38.741 38.741 91.179 91.179 
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados 83.901 780 47.916 35.206 867.697 1.148 157.485 709.061 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 543.777 455 80.887 462.435 2.281.311 2.669 278.748 1.999.894 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.935 9.322 49.206 439.407 627.602 8.433 133.023 486.146 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 21 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 171.279 115 19.276 151.888 1.041.105 1.626 419.779 619.701 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 84 5.931 1.152 3.231 1.548 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 46 58 19.555 46 4.728 14.781 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc. 54.934 218 54.716 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 7.284 9.488 1.217.415 227.475 989.940 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 397 14.993 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 225 10.017 3.674 217 6.126 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 5.243 116.483 171.615 588 748 170.279 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 2.569 14.308 165.727 1.395 22.107 142.225 
Taxas por Serviços Públicos 294 14 223 57 2.104 295 1.806 
Outras Contribuições Sociais 9.518 829 6.767 1.922 156.759 219 17.567 139.024 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 203 9.634 28.956 54.356 5.381 48.975 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.897 13.648 19.249 873.241 175 14.657 858.409 
Recursos de Convênios 1.538 293 1.245 35.077 10.280 24.794 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 234.793 91.275 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 616 1.240 4.023 389 3.634 
Doações para Combate à Fome 719 719 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 1.459 2.465 25.468 510 1.804 23.154 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 40 363 
TOTAL 5.243.111 22.683 1.740.104 3.480.324 38.747.781 230.155 3.390.108 35.127.720 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 406.859.163 PASSIVO FINANCEIRO 158.429.579 
Disponível 218.007.684 Depósitos 12.730.978 
Créditos em Circulação 188.806.873 Obrigações em Circulação 162.242.233 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40.497 Valores Pendentes a Curto Prazo  (16.545.752) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 4.109 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.120 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.532.861.368 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.690.004.878 
Realizável a Curto Prazo 78.685.163 Obrigações em Circulação 400.903.690 
Valores Pendentes a Curto Prazo 21.675.699 Operações Especiais 1.899.204 
Realizável a Longo Prazo 1.113.618.759 Valores Pendentes a Curto Prazo 9.049 
Permanente 318.881.747 Exigível a Longo Prazo 1.287.188.551 
Investimentos 137.345.702 Resultado de Exercícios Futuros 4.384 
Imobilizado 181.422.048 PASSIVO REAL 1.848.434.457 
Diferido 113.997 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 91.286.074 
ATIVO REAL 1.939.720.531 Patrimônio/Capital  (173.209.881) 
ATIVO COMPENSADO 1.237.722.423 Reservas 2.959.060 
Compensações Ativas Diversas 1.237.722.423 Resultado Acumulado 260.263.549 
  Ajustes do Patrimônio/Capital (228) 
  Resultado do Período 1.273.574 
  PASSIVO COMPENSADO 1.237.722.423 
  Compensações Passivas Diversas 1.237.722.423 
TOTAL 3.177.442.954 TOTAL 3.177.442.954 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 613.874.756 ORÇAMENTÁRIAS 602.410.210 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 128.700.416 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 137.921.525 
Receitas Correntes 56.187.970 Despesas Correntes 55.183.643 
Exceto Intra-Orçamentárias 55.601.199 Exceto Intra-Orçamentárias 54.532.442 
Intra-Orçamentárias 586.771 Intra-Orçamentárias 651.201 
Receitas de Capital 72.512.446 Despesas de Capital 82.737.882 
  Exceto Intra-Orçamentárias 82.737.882 
  Intra-Orçamentárias 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 381.684.001 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 381.683.799 
MUTAÇÕES ATIVAS 103.490.339 MUTAÇÕES PASSIVAS 82.804.886 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 160.836.926 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 171.027.898 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 234.472 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 163.171 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 127.318.583 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 127.317.803 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 33.283.871 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 43.546.924 
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 1.273.574 
DÉFICIT SUPERÁVIT 1.273.574 
TOTAL 774.711.682 TOTAL 774.711.682 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

 CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 44 24.826 520.662 204.586 1.676 34.694 6.867 34.017 827.372 
RECEITAS CORRENTES 469 7.467 2.249 3.627 1.150 167 15.133 
Receitas Patrimoniais 48 924 86 251 210 1.525 
Receitas Agropecuárias 733 733 
Receitas Industriais 66 66 
Receitas de Serviços 326 6.232 922 3.352 780 54 11.666 
Outras Transferências 100 70 170 
Outras Receitas Correntes 95 350 356 24 160 50 1.035 
Receita entre Órgãos do Orçamento 
Deduções da Receita (39) (14) (9) (62) 
RECEITAS DE CAPITAL 2.407 613 129 30 3.181 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 276 613 129 1.020 
Amortização de Empréstimos 30 30 
Outras Transferências 2.131 2.131 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 42 21.950 512.582 202.208 1.644 31.067 5.715 33.850 809.058 
Transferências Orçamentárias 42 21.947 62.608 193.180 1.644 27.977 5.715 33.514 346.627 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 449.974 9.028 3.090 336 462.431 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.616 707.844 1.077.544 222.686 771 24.480 17.804 64.118 2.117.863 
Valores em Circulação 2.615 318.881 437.074 126.566 735 9.050 9.576 41.407 945.904 
Valores a Classificar 78.700 1.697 80.397 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.397 
Depósitos 53 79.522 6.423 144 1.321 419 87.883 
Obrigações em Circulação 300.024 379.818 86.205 36 14.700 4.350 21.433 806.566 
Receita Extra-Orçamentária 18 121.240 121.258 
Ajustes de Direitos e Obrigações 9.037 59.888 12 586 860 70.383 
Outros Ingressos 1.073 1.075 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.369 4.890 1.812 4.533 18.784 76.887 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.359 4.506 273 4.110 18.744 72.044 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 2.660 742.169 1.635.575 432.162 4.259 63.707 43.455 98.135 3.022.122 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 45 18.806 512.393 205.164 1.077 35.742 8.458 32.589 814.274 
DESPESAS CORRENTES 45 14.436 25.457 81.986 1.077 32.224 8.458 11.087 174.770 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 45 12.212 22.006 81.976 1.044 28.176 7.387 11.082 163.928 
Pessoal e Encargos Sociais 43 9.151 16.254 70.642 964 16.519 4.931 7.970 126.474 
Juros e Encargos da Dívida 2.137 1.545 3.691 
Outras Despesas Correntes 924 5.752 9.789 80 11.648 2.456 3.112 33.763 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 2.224 3.451 10 33 4.048 1.071 10.842 
Pessoal e Encargos Sociais 2.183 3.297 33 3.772 912 10.197 
Outras Despesas Correntes 41 154 10 276 159 645 
DESPESAS DE CAPITAL 3.518 5.629 173 9.320 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 3.518 5.629 173 9.320 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 3.518 5.629 173 9.320 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 852 486.936 117.549 3.345 21.502 630.184 
Transferências Orçamentárias 831 36.962 108.521 21.166 167.480 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 449.974 9.028 3.345 336 462.704 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.615 713.285 1.085.418 223.182 1.473 23.189 14.705 65.546 2.129.413 
Valores em Circulação 2.612 312.690 584.112 113.585 1.157 10.694 4.828 36.585 1.066.263 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 311 403.784 586 3.200 7.687     
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 310.727 421.586 101.617 200 11.804 5.381 25.334 876.649 
Despesas Extra-Orçamentárias 4.583 4.583 
Ajustes de Direitos e Obrigações 1.967 48.457 32 116 78 50.650 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 10.078 37.764 3.816 1.709 4.776 20.292 78.435 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 8.988 37.754 3.432 275 3.887 20.252 74.588 
Outras Disponibilidades 1.090 10 384 1.434 889 40 3.847 
TOTAL 2.660 742.169 1.635.575 432.162 4.259 63.707 43.455 98.135 3.022.122 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.609 318.144 614.930 113.591 2.778 15.217 24.954 35.996 1.128.219 
Disponível 10.079 37.765 3.816 1.709 4.776 20.292 78.437 
Créditos em Circulação 2.609 308.065 576.983 109.775 1.069 10.441 4.662 35.996 1.049.600 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.121 281.157 2.301.571 522.863 4.977 319.326 52.000 217.546 3.744.561 
Realizável a Curto Prazo 2.273 75.933 2.008.543 46.420 671 37.139 9.655 20.481 2.201.115 
Valores Pendentes a Curto Prazo 77.228 12.186 6.090 6.752 2.178 5.329 109.763 
Realizável a Longo Prazo 152 98.892 55.587 91.984 4.306 2.762 14.910 107.184 375.777 
Permanente 42.696 29.104 225.255 378.369 272.673 25.257 84.552 1.057.906 
Investimentos 3.974 91.941 4.455 59 508 100.946 
Imobilizado 42.687 25.130 133.314 374.136 272.673 24.926 83.999 956.865 
Diferido (222) 272 45 95 
ATIVO REAL 47.730 599.301 2.916.501 636.454 7.755 334.543 76.954 253.542 4.872.780 
TOTAL 47.730 599.301 2.916.501 636.454 7.755 334.543 76.954 253.542 4.872.780 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 382.813 465.369 109.340 339 15.244 11.057 22.262 1.006.425 
Depósitos 4.026 85.482 23.135 303 544 3.386 854 117.731 
Obrigações em Circulação 378.721 379.818 86.205 36 14.700 7.671 21.408 888.559 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 138.148 2.042.330 164.660 37.054 888 21.066 112.831 2.518.694 
Obrigações em Circulação 11.769 142.763 51.202 1.278 888 21.066 21.546 250.512 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.899.204 1.899.204 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.379 363 113.458 35.776 91.240 368.933 
Resultado de Exercícios Futuros                45   
PASSIVO REAL 1.718 520.961 2.507.699 274.000 37.393 16.132 32.123 135.093 3.525.119 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.012 78.340 408.802 362.454 (29.638) 318.411 44.831 118.449 1.347.661 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 39.049 26.773 716.575 
Reservas 10.974 26.981 36.081 292.532 1.240 818 38.372 406.998 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.225 (40.187) 5.621 4.871 53.328 194.199 
Ajustes do Patrimônio/Capital (233) -233 
Resultado do Período (1) 8.201 10.316 7.922 525 2.857 93 209 30.122 
TOTAL 47.730 599.301 2.916.501 636.454 7.755 334.543 76.954 253.542 4.872.780 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
Valor 
(a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 67.793.339 0,0 (67.793.339) 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 34.055.335 0,0 (34.055.335) 
Outras Operações de Crédito 33.738.004 0,0 (33.738.004) 
Participação Percentual (II / I) 0,0 0,0 50,2 50,2 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR 
Valor 
(d) (e) (f) (g) (g/e) (e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 732.815.437 707.350.793 81.821.911 11,2 650.993.526 
Refinanciamento (IV) 655.751.150 655.751.150 636.189.556 58.821.403 9,0 596.929.747 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 635.715.360 58.781.749 9,0 596.072.683 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 57.041.108 9,1 569.899.090 
Externa 27.914.234 27.914.234 8.775.162 1.740.641 6,2 26.173.593 
Refinanciamento da Dívida Contratual 896.718 896.718 474.196 39.654 4,4 857.064 
Interna 1.003 1.003 1.003 77 7,7 926 
Externa 895.715 895.715 473.193 39.577 4,4 856.138 
Outras Amortizações 77.064.287 77.064.287 71.161.237 23.000.508 29,8 54.063.779 
Participação Percentual (IV / III) 89,5 89,5 89,9 71,9 91,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
Até o Bimestre 
(a) (b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS CORRENTES 24.323.107 0,00 (24.323.107) 
Receita Tributária 15.016 0,00 (15.016) 
Receita de Contribuições 21.592.280 0,00 (21.592.280) 
Receita Patrimonial 113.213 0,00 (113.213) 
Receita Agropecuária 0,00 (7) 
Receita Industrial 123 0,00 (123) 
Receita de Serviços 2.013.688 0,00 (2.013.688) 
Transferências Correntes 45 0,00 (45) 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 
Outras Receitas Correntes 588.735 0,00 (588.735) 
RECEITAS DE CAPITAL 68 0,00 (68) 
Operações de Crédito 0,00 
Alienação de Bens 68 0,00 (68) 
SUBTOTAL (I) 24.323.175 0,00 (24.323.175) 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 24.323.175 0,00 (24.323.175) 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR 
Até o Bimestre Até o Bimestre 
(e) (f) (h) (j) (j/f) (f-j) 
DESPESAS CORRENTES 313.250.821 313.588.567 80.354.953 22.210.876 7,08 291.377.691 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.188.191 42.936.578 4.746.118 7,76 56.442.073 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 121.399 6.106 5.850 4,82 115.549 
Outras Despesas Correntes 251.941.231 252.278.977 37.412.269 17.458.908 6,92 234.820.069 
DESPESAS DE CAPITAL 250.505 277.275 3.804 1.747 0,63 275.528 
Investimentos 1.181 27.951 0,00 27.951 
Inversões Financeiras 0,00 
Amortização da Dívida 249.324 249.324 3.804 1.747 0,70 247.577 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 
SUBTOTAL (III) 313.501.326 313.865.842 80.358.757 22.212.623 7,08 291.653.219 
SUPERÁVIT (IV) 2.110.552 
TOTAL (III + IV) 313.501.326 313.865.842 80.358.757 24.323.175 7,75 291.653.219