O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal em Pernambuco em decorrência do mutirão designado para os dias 30 de outubro de 2008, 28 de novembro de 2008 e 11 de dezembro de 2008, sob a coordenação da primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se todos os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS