Portaria SF nº 114 DE 31/07/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 07 ago 2014
Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014.
ERRATA - DOE PE de 07.08.2014
No Anexo Único da Portaria SF nº 114, de 31.7.2014, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2014,
Onde se Lê:
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| Rodoviária Metropolitana Ltda. | 0266737-11 | 11.704.921/0001-51 | 695.000 | Petrobras Distribuidora S/A |
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Leia-se:
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| Mobibrasil Expresso S/A | 0581966-09 | 18.938.887/0001-29 | 695.000 | Petrobras Distribuidora S/A |
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