Notas:

1) Revogada pela Portaria SPOA/SE/MMA nº 183, de 29.09.2010, DOU 01.10.2010 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, da Secretaria-Executiva e tendo em vista o inciso II do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e a Portaria SOF nº 05, de 17 de fevereiro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação de recursos do orçamento da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente, aprovados nos termos da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

JUSTIFICATIVA: O remanejamento do crédito orçamentário da modalidade de aplicação 99 - A Definir para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, visa dar atendimento às necessidades operacionais para execução da Emenda Parlamentar nº 21650009, consignada no Orçamento da Unidade Orçamentária 44101/MMA.

R$ 1,00