Notas:

1) Revogada pela Portaria SPOA/SE/MMA nº 183, de 29.09.2010, DOU 01.10.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, da Secretaria-Executiva e tendo em vista o inciso II do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e a Portaria SOF nº 05, de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação de recursos do orçamento da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente, aprovados nos termos da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

JUSTIFICATIVA: O remanejamento do crédito orçamentário da modalidade de aplicação 99 - A Definir para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, visa dar atendimento às necessidades operacionais para execução da Emenda Parlamentar nº 21650009, consignada no Orçamento da Unidade Orçamentária 44101/MMA.

R$ 1,00