Notas:

1) Revogada pela Portaria MCT nº 291, de 20.04.2010, DOU 22.04.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Estruturar o funcionamento do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social (DEARE), da SECIS, por meio dos seguintes programas:

I - Programa de Desenvolvimento Temático - Arranjos Produtivos Locais;

II - Programa de Desenvolvimento Temático - Inclusão Digital;

III - Programa de Desenvolvimento Temático - Desenvolvimento e Extensão Tecnológica Social;

IV - Programa de Desenvolvimento Temático - Tecnologias Assistivas; e

V - Programa de Desenvolvimento Temático - Tecnologias de Resíduos.

Art. 2º Estruturar o funcionamento do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia (DEPDI), da SECIS, por meio dos seguintes programas:

I - Programa de Desenvolvimento Temático - Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação Científica e Tecnológica; e

II - Programa de Desenvolvimento Temático - Centros Vocacionais Tecnológicos.

Art. 3º Estruturar o funcionamento da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (CGSA), da SECIS, por meio do seguinte programa:

I - Programa de Desenvolvimento Temático - Pesquisa e Desenvolvimento aplicados à Segurança Alimentar e Nutricional; e

II - Programa de Desenvolvimento Temático - Tecnologias Sociais.

Art. 4º Os programas de desenvolvimento temático de que trata essa portaria serão coordenados por responsáveis, especificamente designados por tema e por região, no âmbito de cada unidade da SECIS.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE"