O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Estruturar o funcionamento do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social (DEARE), da SECIS, por meio dos seguintes programas de desenvolvimento temático:

I - Arranjos Produtivos Locais;

II - Inclusão Digital;

III - Desenvolvimento e Extensão Tecnológica Social;

IV - Tecnologias Assistivas;

V - Tecnologias Sustentáveis; e

VI - Tecnologias Sociais.

Art. 2º Estruturar o funcionamento do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia (DEPDI), da SECIS, por meio dos seguintes programas de desenvolvimento temático:

I - Divulgação Científica e Tecnológica; e

II - Centros Vocacionais Tecnológicos.

Art. 3º Estruturar o funcionamento da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (CGSA), da SECIS, por meio do seguinte programa de desenvolvimento temático:

I - Pesquisa e Desenvolvimento Aplicados à Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 4º As atividades relacionadas com os programas de desenvolvimento temático de que trata esta portaria serão desenvolvidas por equipes coordenadas por responsáveis especificamente designados por tema, no âmbito de cada unidade da SECIS.

Art. 5º Ficam revogadas as portarias MCT nºs 114 e 116, de 07.03.2008 e 417, de 16.07.2008.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE