Portaria MinC nº 113 de 29/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2011
Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as Metas Institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.
A Ministra de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2010 e o art. 5º da Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais, por Unidade de Avaliação do Ministério da Cultura, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria UA não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS
| Unidade Administrativa | Meta Institucional | Indicador | Fórmula de Cálculo | Meta a atingir no exercício 2011 (%) |
| Gabinete do Ministro | Aprimorar o atendimento do Gabinete do Ministro | Percentual de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e encaminhadas para atendimento | (Nº de mensagens recebidas na Ouvidoria, tratadas as informações, e encaminhadas para atendimento/ Nº total de mensagens recebidas na Ouvidoria) | 100% |
| Secretaria-Executiva | Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à Secretaria-Executiva/MinC pelas demais áreas do Ministério | Quantidade de processos com trâmite pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC cujo prazo de tramitação seja inferior a 15 dias, conforme apuração pelo Sistema SalicWeb . | (Nº de processos tramitados pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC em prazo menor ou igual a 15 dias/ Nº total de processos recebidas pelo Gabinete da Secretaria-Executiva/MinC) | 60% |
| SE/Diretoria de Gestão Estratégica - DGE | Elaborar a proposta orçamentária do MinC para o exercício de 2012 | Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal | Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal=100%. Não encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria do Orçamento Federal encaminhamento=0% | 100% |
| Estabelecer as bases técnicas para o mapeamento das atividades culturais brasileiras | Disponibilizar, para o público interno do MinC, a primeira versão do mapa da cultura brasileira até o final de 2011 | Disponibilização para o público interno da primeira versão do mapa da cultura brasileira até 31.12.2011=100%. Não disponibilização para o público interno da primeira versão do mapa da cultura brasileira até 31.12.2011= 0% | 100% | |
| Melhorar a gestão do Sistema MinC com medidas de fortalecimento institucional | Percentual de propostas de reestruturação do Ministério da Cultura e/ou de Entidades Vinculadas analisadas e encaminhadas à Secretaria-Executiva/MinC | (Nº de propostas de reestruturação analisadas e encaminhadas à Secretaria Executiva do Ministério da Cultura/Nº de propostas de reestruturação recebidas para análise) | 100% | |
| Elaborar a proposta do Plano Plurianual relativamente ao MinC para o exercício de 2012-2015 | Encaminhamento da Proposta relativa ao PPA 2012-2015 à Secretaria de Programas e Investimentos Estratégicos. | Encaminhamento=100%. Não encaminhamento=0% | 100% | |
| SE/Diretoria de Gestão Interna -DGI | Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) | Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) elaborado ao final de 2011 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) elaborado até 31.12.2011=100%. Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) não elaborado até 31.12.2011=0% | 100% |
| Elaborar o Plano Diretor de Logística (PDLOG) | Plano Diretor de Logística (PDLOG) elaborado ao final de 2011 | Plano Diretor de Logística (PDLOG) elaborado até 31.12.2011=100%. Plano Diretor de Logística (PDLOG) não elaborado até 31.12.2011=0% | 100% | |
| Concluir processos licitatórios encaminhados pelas Áreas Administrativas do MinC em 2011 | Conclusão de processos licitatórios encaminhados pelas Áreas Administrativas do MinC em 2011 | (N.o de processos licitatórios encaminhados pela Áreas Administrativas do MinC e concluídos em 2011/Nº de processos licitatórios encaminhados pela Áreas Administrativas do MinC até 10.12.2011) | 70% | |
| Elaborar Plano de Gestão Documental | Plano de Gestão Documental elaborado ao final de 2011 | Plano de Gestão Documental 100% elaborado até 31.12.2011=100%. Plano de Gestão Documental não elaborado até 31/12/2011= 0% | 100% | |
| Elaborar a Carta de Serviços da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira - CGEX | Carta de Serviços da CGEX elaborada ao final de 2011 | Carta de Serviços 100% elaborada até 31.12.2011=100%. Carta de Serviços não elaborada até 31.12.2011=0% | 100% | |
| Baixar o número de processos de prestação de contas (analisar, encaminhar para aprovação ou TCE) | 110 processos até o final de 2011 | (Nº de processos de prestação de contas analisados ou encaminhados para aprovação ou TCE/110) | 100% | |
| Capacitar Servidores | 470 servidores capacitados ao final de 2011 | (Nº de servidores capacitados em 2011/470) | 100% | |
| Melhorar da Gestão Administrativa | Saneamento dos apontamentos das Auditorias de órgãos do Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010 | (Nº de apontamentos das Auditorias dos órgãos de Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010 saneados no exercício de 2011/ nº de apontamentos das Auditorias dos órgãos de Controle Interno e Externo em relação ao exercício de 2010) | 40% | |
| SE/Diretoria de Relações Internacionais - DRI | Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, implementar projetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros multilaterais culturais | Percentual de reuniões e eventos realizados | (Razão entre o número de reuniões e eventos realizados no período de apuração e o número de reuniões e eventos programados no mesmo período) x 100 | 60% |
| Percentual de projetos desenvolvidos e apoiados | (Razão entre o número de projetos desenvolvidos e apoiados no período de apuração e o número de projetos programados no mesmo período) | 60% | ||
| Consultoria Jurídica | Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à Conjur/MinC pelas demais áreas do Ministério | Quantidade de processos que levam mais de 15 dias para serem respondidos | (Demandas com tempo de resposta superior a 15 dias/Nº total de demandas) | Menor ou igual a 15% |
| Secretaria de Políticas Culturais -SPC | Elaborar as metas do Plano Nacional de Cultura | Elaboração da 1ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura | Elaboração da 1ª versão das metas = 30% da meta institucional concluídos | 30% |
| Realização de consulta pública referente às metas do Plano Nacional de Cultura | Realização de consulta pública = 30% da meta institucional concluídos | 30% | ||
| Realização de oficina presencial | Realização de oficina presencial = 30% da meta institucional concluídos | 30% | ||
| Finalização da 2ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura e submissão da mesma à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas Culturais | Finalização da 2ª versão das metas do Plano Nacional de Cultura e submissão à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas Culturais= 10% da meta institucional concluídos | 10% | ||
| Secretaria de Cidadania Cultural - SCC | Apoiar Espaços Culturais | Percentual de execução orçamentária da ação "8886 -Apoio à modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura." | (Razão entre a execução orçamentária da ação e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA 2011) | 60% |
| Secretaria de Cidadania Cultural - SCC | Promover a Diversidade Cultural Brasileira | Percentual de execução orçamentária da ação "6653 -Promoção e Proteção dos Grupos e Redes da Diversidade Cultural Brasileira". | (Razão entre a execução orçamentária da ação e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA 2011) | 80% |
| Secretaria do Audiovisual - SAV | Fomentar a Produção Cinematográfica e Audiovisual Brasileira | Percentual de execução orçamentária da ação "4795 -Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais", tal como estabelecido em Lei Orçamentária Anual | (Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) | 40% |
| Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural - SID | Promover Negócios de Economia da Cultura | Percentual de execução orçamentária da ação "2C84 - Promoção de Negócios de Economia da Cultura", tal como estabelecido em Lei Orçamentária Anual | (Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) | 50% |
| Secretaria de Articulação Institucional - SAI | Implantação do Sistema Nacional de Cultura | Percentual de execução orçamentária da ação "2D41 - Sistema Nacional de Cultura", tal como estabelecido na Lei Orçamentária Anual | (Razão entre a execução orçamentária da ação no período de apuração e o total do orçamento aprovado para a ação, segundo a LOA, para o mesmo período) | 70% |
| Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC | Realização de 450 Relatórios de Cumprimento do Objeto dos projetos culturais da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação. | Publicação do relatório de Cumprimento do Objeto no DOU., em cumprimento ao disposto no art. 69, VIII, § 3º, da IN nº 1 de 05.10.2010 | (Nº de relatórios de Cumprimento do Objeto publicados no Diário Oficial da União, entre 01.01.2011 e 31.12.2011/450) | 100% |