Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.060, de 08.11.2006, DOU 09.11.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 2º do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/1366/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 39-19 "Instrução Reguladora do Quadro de Taifeiros", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 930/GC3, de 13 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 16 de dezembro de 2002, Seção 1, página 33.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."