O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 458, de 31 de outubro de 2007; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027998/2007; resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nºs 284 e 390, respectivamente, de 8 de junho de 2006, 2 de abril de 2007, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 106,95 (cento e seis reais e noventa e cinco centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG