O Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Instrução Normativa - IN nº 56, de 04 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, IN/MAPA nº 59, de 02.12.2009, IN/MAPA nº 36 de 06.12.2012 e que dispõem quanto a construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas comerciais,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Implantar e tornar obrigatória a análise de risco prévia à construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas comerciais que se encontrem nas proximidades de um estabelecimento avícola de reprodução, em distância definida em Portaria específica da ADAPAR;

 

Art. 2º. Os estabelecimentos avícolas comerciais descritos no artigo 1º devem implementar as medidas de biosseguridade, visando equipará-las às medidas empregadas nos estabelecimentos avícolas de reprodução, conforme IN nº 56 de 04.12.2007, além de seguir outras orientações técnicas desta ADAPAR;

 

Parágrafo único. Na análise de risco de uma propriedade onde já existam aviários, todos os aviários novos, preexistentes e ampliados, deverão cumprir as mesmas normas de biossegurança, biosseguridade e controles sanitários descritos nesta portaria e na IN nº 56 de 04.12.2007, por serem considerados uma unidade epidemiológica única.

 

Art. 3º. O processo de análise de risco se iniciará com a entrega pelo requerente, dos anexos I e II desta portaria devidamente preenchidos, na Unidade Local de Sanidade Agropecuária - ULSA na qual está regularmente cadastrado.

 

Art. 4º. A análise de risco será realizada pelo Fiscal de Defesa Agropecuária - FDA, responsável pela fiscalização do estabelecimento avícola localizado na sua área de atuação, ou outro FDA por ordem superior.

 

§ 1º No ato do recebimento do requerimento e dos documentos necessários, o FDA deverá conferir toda a documentação, a descrição dos itens específicos do “memorial descritivo” do estabelecimento requerente, datar e assinar dando ciência do recebido;

 

§ 2º O FDA realizará a inspeção “in loco” utilizando o formulário “Análise de Risco para Implantação de Estabelecimentos Avícolas Comerciais em Distância Menor que Três quilômetros de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução” conforme modelo no anexo III.

 

Art. 5º. Caberá ao Fiscal de Defesa Agropecuária - Ênfase em Reprodução Avícola - FDA-ERA, responsável pela fiscalização do estabelecimento avícola de reprodução localizado a menos de 3 km do aviário sob análise, juntamente com o FDA da ULSA, analisar cada processo de “Análise de Risco” e emitir parecer que será analisado pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola - PESA e Gerência de Saúde Animal - GSA, com posterior emissão de documento conforme modelo no anexo IV;

 

Parágrafo único. quando o mesmo estabelecimento avícola comercial/aviário possuir mais de um estabelecimento avícola de reprodução em distância menor que três quilômetros, estes estabelecimentos deverão ser relacionados no anexo V;

 

Art. 6º. A análise de risco será parte integrante do processo eletrônico de “Certidão de Registro Avícola Comercial”, e deverá, obrigatoriamente, ser realizada previamente, a construção ou ampliação do estabelecimento avícola comercial, visando a correta orientação e emissão de parecer, negando ou autorizando o requerido.

 

§ 1º Ao requerer o processo de análise de risco, a propriedade deve obrigatoriamente ser cadastrada pelo serviço oficial da ADAPAR, tendo o item “Atividade (Acesso ao Mercado)" na ficha “exploração pecuária aves - alteração” assinalado como “Em análise de risco”;

 

§ 2º O processo de análise de risco deverá ser montado pelo FDA em “pasta de processo oficial” conforme seqüência dos “Documentos Necessários para Início do Processo” contidos no anexo I e encaminhado ao PESA via memorando padrão;

 

§ 3º quando concluída a construção ou ampliação do estabelecimento avícola comercial, o requerente deverá comunicar a ULSA, a qual procederá a conferência e inspeção “in loco” para fins de liberação do alojamento.

 

Art. 7º. A qualquer momento esta ADAPAR poderá anular, suspender ou cancelar o processo, o parecer e o cadastramento do aviário ou exploração pecuária avícola, impedindo assim o alojamento de aves, quando estes vierem a descumprir esta portaria, as legislações estadual e federal vigentes, memorial descritivo respectivo, bem como outras orientações técnicas desta ADAPAR;

 

Art. 8º. Os Fiscais de Defesa Agropecuária da ADAPAR e Supervisores Regionais de cada respectiva Unidade Regional - URS, serão orientados quanto aos procedimentos desta análise de risco pela GSA e PESA e regionalmente pelos Fiscais de Defesa Agropecuária - Ênfase em Reprodução Avícola - FDAERA;

 

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

Inácio Afonso Kroetz.

 

ANEXO I

PORTARIA ADAPAR Nº 112 DE 08 DE ABRIL DE 2013 REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE RISCO EM ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL

 

À Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, Diretoria de Defesa Agropecuária - DDA, Gerência de Saúde Animal - GSA, Programa Estadual de Sanidade Avícola - PESA no Estado do Paraná (Órgão de Defesa Sanitária Animal).

 

• Requerente/Proprietário:

 

Eu,__________, CNPJ/CPF nº_________, residente no endereço ___________,Bairro____________, no Município ________________, Estado ______,CEP___________, telefone_________, fax_________,caixa postal nº_______________, endereço eletrônico ______________________.

 

• Propriedade:

 

Nome da Propriedade: _________________________________, sob INCRA nº _____________________localizada nas Coordenadas Geográficas descritas na tabela abaixo (configuração do GPS conforme tabela), no endereço _________________________________, Bairro/Localidade ________________________, no Município __________________, Estado do Paraná CEP ____________________, telefone ___________, fax ___________________, caixa postal nº_______________, endereço eletrônico ___________________. Nº Galpões/Piquetes/Aviários:________

 

LOCALIZAÇÃO/INSTALAÇÕES (GPS: datum WGS 84 e formato DMS: graus, min, seg)
Identificação do Aviário (nº ou nome)	S:	W:
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’

 

Venho requerer à V. Sra. a “ANÁLISE DE RISCO” dessa ADAPAR/GSA/PESA, como Estabelecimento Avícola Comercial de: ( ) corte; ( ) postura comercial; ( ) outras aves. Citar __________________________.

 

De acordo com a Instrução Normativa do MAPA que estabelece os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS, para tanto, encaminho em anexo os documentos necessários, conforme relação e preenchimento na página 02.

 

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO

 

Local e data:_________________, ____ de _________________ de _________.

 

_________________________________________

 

(assinatura do proprietário ou representante legal)

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INÍCIO DO PROCESSO DE ANÁLISE DE RISCO - DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL

 

1. “Requerimento para Análise de Risco”: em Estabelecimento Avícola Comercial”;

 

2. “Ficha de Cadastro de Produtor”: “Ficha de Cadastro da Propriedade” e “Ficha de Exploração Pecuária Aves - Inclusão/Alteração” e “Ficha de empresa Avícola”, sendo uma “Ficha de Exploração Pecuária Aves” para cada aviário a ser submetido à análise de risco;

 

3. Dados de Existência Legal:

 

3.1. Pessoa Jurídica: cópia do cartão de CNPJ, registro na Junta Comercial do Estado ou contrato social da firma, com as alterações quando houver, ou Pessoa Física: cópia do CPF.

 

3.2. INCRA: cópia do cadastro no INCRA ou documento emitido por órgão oficial contendo o número do INCRA. A comprovação deve ser realizada com documentos que estejam com os mesmos dados do requerente. Quando o INCRA estiver em nome de terceiros será necessário a comprovação do vínculo por meio do contrato de arrendamento ou parceria registrados em cartório;

 

4. Declaração do Médico Veterinário Responsável pelo Manejo e Controle Sanitário do Estabelecimento Avícola: declaração do médico veterinário contendo o nome, CPF, nº do CRMV, nome da propriedade, INCRA da propriedade, nome e CPF do proprietário, declarando ser o responsável pelo Manejo e Controle Sanitário do Estabelecimento avícola.

 

5. Cópia da Carteira profissional junto ao CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Médico Veterinário.

 

6. Planta de Localização: da propriedade (com nome da propriedade e produtor) capaz de demonstrar TODAS as instalações, estradas, rios, cursos d’água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades, inclusive barreiras vegetais, matas, barreiras físicas, cerca de isolamento, casas residenciais, local de desinfecção de veículos, local de enterrio de aves (grandes quantidades), composteria(s), o(s) estabelecimento(s) avícola(s) de reprodução a menos de 3 km e outras estruturas, com distâncias transcritas e em escala proporcional às distâncias verificadas no local - (01 para cada estabelecimento/propriedade requerente);

 

6.1. quando houver mais de 01 (um) aviário na propriedade, estes poderão constar na mesma planta, desde que todo o fluxo dentro da propriedade e arredores fique legível e compreensível;

 

7. Planta baixa das instalações: do estabelecimento (com nome da propriedade e produtor) capaz de demonstrar TODA a infraestrutura instalada.

 

7.1. quando houver mais de 01 (um) aviário na propriedade, estes poderão constar na mesma planta desde que fique legível e compreensível toda a infraestrutura e distanciamentos;

 

8. Documento comprobatório da qualidade microbiológica da água de consumo das aves: conforme os padrões definidos pelas legislações, sendo uma análise microbiológica para cada aviário com coleta de ponto dentro do aviário (no nipple), somente quando já construído;

 

9. Memorial descritivo: das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança que serão adotadas pelo estabelecimento avícola sob ANÁLISE DE RISCO e dos respectivos processos tecnológicos, contendo a descrição dos itens da tabela seguinte detalhada e a numeração da página no memorial de cada respectivo item;

 

Memorial Descritivo
Nº	ITENS	PÁGINA NO MEMORIAL DESCRITIVO
1	medidas higiênico-sanitárias;
2	medidas de biossegurança;
3	manejo adotado;
4	localização;
5	isolamento das instalações;
6	barreiras naturais;
7	barreiras físicas;
8	controle de acesso;
9	controle do fluxo de trânsito;
10	cuidados com a ração;
11	cuidados com a água;
12	programa de saúde avícola;
13	plano de contingência;
14	plano de capacitação de pessoal;
15	plano de gerenciamento ambiental;
16	manejo adotado com a cama de aviário;
17	manejo no descarte de aves mortas ou refugo;
18	manejo adotado da composteira.

 

10 “Declaração do estabelecimento avícola de reprodução”: de ciência, localizado a menos de 03 km do estabelecimento avícola comercial - (01 para cada estabelecimento de reprodução existente a menos de 3 km)

 

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

USO EXCLUVIVO DO SERVIÇO OFICIAL - ADAPAR
Declaramos para fins de aprovação do requerimento de “ANÁLISE DE RISCO EM ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL” que os documentos acima relacionados, foram por nós conferidos, analisados e estão devidamente preenchidos, e que o memorial descritivo das medidas higiênicosanitárias descreve os itens relacionados no item 9 de modo satisfatório e correto, conforme legislação sanitária e padrões de biossegurança e biosseguridade vigentes.
Local e data:______________________, _____ de ______________ de 20___.
__________________________________________ Carimbo e Assinatura e carimbo do Fiscal de Defesa Agropecuária da ULSA	___________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa gropecuária - Ênfase em Reprodução Avícola

 

ANEXO II

PORTARIA ADAPAR A Nº 112 DE 08 DE ABRIL DE 2013

 

DECLARAÇÃO - ANÁLISE DE RISCO

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO

 

Declaro para os devidos fins que, como representante legal do Estabelecimento Avícola de Reprodução abaixo descrito, estou CIENTE da futura construção ou ampliação de aviário, com distância inferior a 03 km destas reprodução, o qual está abaixo denominado requerente da ANÁLISE DE RISCO.

 

Declaro ainda, estar ciente dos riscos sanitários que estamos expostos, do cumprimento das distâncias exigidas no art. 10-b da IN 56/2007 de 04.12.2013 e suas alterações ou outras que vierem a substituí-la, e que mesmo com a análise de risco realizada pelo Serviço Oficial me comprometo, em caso de evento sanitário, adotar todos os procedimentos previstos na legislação vigente.

 

A) - ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO: A menos de 3 km do requerente:
NOME/Razão Social:____________________________________________
CNPJ/CPF:_________________________;	INCRA:_____________________;
Nº de Núcleos: __________

 

A1- LOCALIZAÇÃO/INSTALAÇÕES (DATUM WGS 84) - REPRODUÇÃO
Identificação do Núcleo	S:	W:
Núcleo:	º ’. ’’	º ’. ’’
Núcleo:	º ’. ’’	º ’. ’’
Núcleo:	º ’. ’’	º ’. ’’
Núcleo:	º ’. ’’	º ’. ’’
Núcleo:	º ’. ’’	º ’. ’’

 

B) - ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL - REqUERENTE da Análise de Risco:
NOME/Razão Social:_____________________________________________
CNPJ/CPF:____________________;	INCRA:_________________________;
Nº Galpões/Piquetes/Aviários:__________

 

B1 - LOCALIZAÇÃO/INSTALAÇÕES (DATUM WGS 84) - REqUERENTE
Identificação do Aviário (nº ou nome)	S:	W:
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’
Aviário:	º ’. ’’	º ’. ’’

 

Local:__________________________, ___ de ______________ de 20_____.
_________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Proprietário ou Representante Legal (Estabelecimento Avícola de Reprodução)	_________________________________________ Carimbo e Assinatura do Proprietário ou Representante Legal (Estabelecimento Avícola Comercial - Requerente0029
Esta via da DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO - Análise de Risco, deverá ser completamente preenchida pelo requerente. O REqUERENTE deverá providenciar junto ao Estabelecimento Avícola de Reprodução o preenchimento completo de todos os dados e obter o carimbo e assinatura deste. A assinatura do requerente deverá ser feita na frente do funcionário da ADAPAR ou reconhecida firma em cartório. Após, esta declaração deverá ser juntada ao respectivo pedido de ANÁLISE DE RISCO. Na ULSA o FDA confere o(s) carimbo(s) e as assinaturas.

 

ANEXO III

PORTARIA ADAPAR Nº 112 DE 08 DE ABRIL DE 2013

 

ESTADO DO PARANÁ

 

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR

 

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DDA

 

GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - GSA

 

PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA - PESA

 

ANÁLISE DE RISCO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS EM DISTÂNCIA MENOR QUE TRÊS QUILÔMETROS DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL EM ANÁLISE - Identificação
1. Proprietário:
2. Propriedade:
3. Empresa:
4. Espécie Avícola:	5. Finalidade:
6. CPF:	7. INCRA:
8. Município:	9. ULSA:
10.URS:	11.Data:

 

 

 

12. IDENTIFICAÇÃO DO(s) AVIÁRIO(s) DA PROPRIEDADE

Coordenadas do aviário

13.CONDIÇÃO

Aviário:

Latitude

Longitude

Altitude

Área

Núcleo Reprodução + próximo

Distância do Núcleo + próximo

Pré-exis tente a 04.12.2007

Novo a construir

Ampliação

o

’

"

o

’

"

Metros

m²

Nº

metros

X

X

X

01-

02-

03-

04-

05-

06-

 

.....

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO - Nº: 01 - a menos de 3 km
14. Proprietário:
15. Propriedade:
16. Empresa
17. CPF:									18. INCRA:
19. Município:									20. FDA-ERA:
21. UR:									22. Nº núcleos:
23.Coordenadas	Lat	O	’	"	Long	O	’	"		24.Altitude:

 

25. Detalhamento da(s) distância(s) de estabelecimento(s) avícola(s) de reprodução (baseado no descrito no item 12) (características topográficas e naturais): _______________________ _____________

 

25.1. A(s) Distância(s) Representa(m) risco: [ ] Sim; qual(is) Aviário(s):________________; [ ] Não;

 

25.1.1. É possível implementar medidas para a melhoria da biosseguridade: [ ] Sim; [ ] Não;

 

25.1.2. Descrever as medidas a serem adotadas para minimizar ou excluir o risco de doenças: ________________________

 

25.1.3. Determinar o prazo para implementação das mudanças: ___________________________

 

25.2. Inviabiliza o registro: [ ] Sim; [ ] Não;

 

26. Distância em metros de rodovias com transporte de aves:

 

26.1. Descrição:____________________________________________

 

26.2. Representa risco: [ ] Sim; [ ] Não;

 

26.2.1. É possível implementar medidas para a melhoria da biosseguridade: [ ] Sim; [ ] Não;

 

26.2.2. Descrever as medidas a serem adotadas para minimizar ou excluir o risco de doenças: ________________________

 

26.2.3. Determinar o prazo para implementação das mudança:___

 

26.3. Inviabiliza o registro: [ ] Sim; [ ] Não;

 

27. Distância de outras unidades de produção (frango de corte e postura):

 

27.1. Descrição(da unidade e espécie avícola): __________________

 

27.2. Representa risco: [ ] Sim; [ ] Não;

 

27.2.1. É possível efetuar alterações: [ ] Sim; [ ] Não;

 

27.2.2. Descrever as medidas a serem adotadas para minimizar ou excluir o risco de doenças: ________________________

 

27.2.3. Determinar o prazo para implementação das mudanças: __

 

27.3. Inviabiliza o registro: [ ] Sim; [ ] Não;

 

28. Distância de criação de outras espécies de aves e outras espécies animais de risco à avicultura:

 

28.1. Descrição:____________________________________________

 

28.2. Representa risco: [ ] Sim; [ ] Não;

 

28.2.1. É possível implementar medidas para a melhoria da biosseguridade: [ ] Sim; [ ]Não;

 

28.2.2. Descrever as medidas a serem adotadas para minimizar ou excluir o risco de doenças: _________________________

 

28.2.3. Determinar o prazo para implementação das mudanças: __

 

28.3. Inviabiliza o registro: [ ] Sim; [ ] Não;

 

29. Distância de abatedouros, fábricas de ração, casas veterinárias com venda de aves, parques, zoológicos, aterros sanitários, praças e outros pontos de risco sanitário:

 

29.1. Descrição:____________________________________________

 

29.2. Representa risco: [ ] Sim; [ ] Não;

 

29.2.1. É possível implementar medidas para a melhoria da biosseguridade: [ ] Sim; [ ] Não;

 

29.2.2. Descrever as medidas a serem adotadas para minimizar ou excluir o risco de doenças: ________________________

 

29.2.3. Determinar o prazo para implementação das mudanças: __

 

29.3. Inviabiliza o registro: [ ]Sim; [ ] Não;

 

30. Sobre a propriedade: Capacidade total de alojamento de aves:________;

 

Nº total de Aves alojadas rotineiramente:__________; Densidade média (rotineira):__________________.

 

31. Manejo da cama no intervalo entre lotes. (Descrever como é feito):___

 

32. Número médio de reutilizações da cama:_______________________

 

33. Intervalo de vazio sanitário entre lotes (dias):___________________

 

34. Intervalo entre as lavagens e limpezas da caixa d’água:____________

 

35. Existe controle de entrada (pessoas e veículos): [ ]Não; [ ]Sim;

 

Como é feito:______________________________________________

 

36. Desinfecção de veículos: [ ]Bomba fixa; [ ]Arco de desinfecção; [ ] Rodolúvio; [ ]Outro. Descrever:______________

 

37. Isolamento da exploração avícola (propriedade):

 

37.1. Existe portaria: [ ]Sim; [ ]Não;

 

37.2. Vestiário com troca de roupa: [ ]Sim; [ ]Não; Vestiário com banho: [ ] Sim; [ ]Não;

 

37.3. [ ] Barreira artificial - Tipo:

 

37.3.1. [ ] Fios nº__, [ ] liso, [ ] farpado; altura da cerca:_____m.

 

37.3.2. [ ] Tela (da cerca): ____polegadas; altura da tela:_____m.

 

37.3.3. [ ] Outro. Descrever:_____________________________

 

37.4. [ ] Barreira natural: [ ] Morro/montanha; [ ] Rio; [ ] Vegetação nativa; [ ] Vegetação cultivada ou cerca viva;

 

37.4.1. Descrição:_________________________________

 

37.4.2. Largura:_____m; Altura_____m; Espaçamento:________

 

37.5. [ ]Outro: Descrever:____________________________________

 

38. Isolamento do(s) aviário(s) - (Exceto a tela, que será descrita no item 41): [ ] Ausente; [ ] Presente;

 

38.1. Tipo de isolamento:_____________________________________

 

38.2. Largura em metros:______________; espaçamento:___________

 

39. Área dentro da cerca de isolamento: [ ] Limpa e varrida; [ ] Com entulho, restos de folhas e galhos; [ ] Com restos de lixo, matéria orgânica em decomposição; [ ] Drenagem eficiente: [ ] Sim; [ ] Não;

 

39.1. [ ] Há construção a menos de 5m do(s) aviário(s): [ ] Não; [ ] Sim;

 

39.2. Se sim,dentro de qual(is) aviário(s):__; Isolada com cerca [ ] Sim; [ ] Não; Distância do aviário:____m.; qual é a construção:_______

 

39.2.1. Tipo cerca: [ ] Fios nº____, [ ] liso, [ ] Farpado; Altura da cerca:_____m. [ ] Tela (da cerca): ___ polegadas; altura da cerca:_____m.

 

40. Sistema de controle de roedores: [ ] Não; [ ] Sim; Descrever:________

 

41. Tipo(s) de Aviário(s):

 

Aviário	ESTRUTURA
	Convencional	Semiclimatizado	Climatizado c/ Cortinas		Climatizado c/Placas Fixas
nº	Tela com ou sem cortina	Ventiladore, Exaustores, cortina móvel	Ventiladore, Exaustores, cortina e pad cooling	Com gerador de Energia Elétrica	Ventiladores, Exaustores, pad cooling e placas fixas	Com gerador de Energia Elétrica
01.-
02.-
03.-
04.-
05.-
06.-

 

.....

 

41.1. Descrever diferenciações relevantes entre os aviários quanto às suas características e/ou observações referentes a características não registradas anteriormente:___________________________

 

42. Características do(s) aviário(s):

 

Aviário

43. TELAS DO(s) AVIÁRIO(s)

44. ESTRUTURA

45. CORTINAS

46. FORRO

Brechas entre tela e pilar

Integridade

Data Instalação

Tipo de Piso

Tipo de construção

Condições

Condições

nº

Sim

Não

Boa

Ruim

(mm/aa)

Terra

Cimento

Madeira

Concreto

Boa

Péssima

Ausente

Bom

Péssimo

Ausente

01.

/

02.

/

03.

/

04.

/

05.

/

06.

/

 

......

 

46.1. Se forro presente, descrever o tipo e características (constituição, fixação, etc):____________________________________________

 

46.2. Descrever diferenciações relevantes entre as telas, estrutura, cortina ou forro dos aviários quanto às suas características e/ou observações referentes às características não registradas anteriormente:_________________

 

47. Tipo de silo para ração: [ ]Madeira; [ ] Galvanizado; [ ] Ausente;

 

47.1. Localização do Silo: [ ] Interno à cerca de isolamento; [ ] Externo à cerca; [ ] Ausente;

 

48. Aves mortas - Nº de colheitas por dia e horários: _________________

 

49. Destino das carcaças: [ ] Composteira; Tamanho:______m3 [ ] Fossa; [ ] Outros. especificar:___________

 

49.1. [ ] Externa à cerca, [ ] Interna à cerca de isolamento, [ ] Na cerca, [ ] Aberta, [ ] Coberta, [ ] Telada;

 

49.2. Descrever (vide orientação de preenchimento):________________

 

49.3. Destino do material compostado:___________________________

 

49.4. Na retirada o material compostado passa por dentro da cerca de isolamento: [ ] Sim; [ ] Não;

 

50. Local e data:______________, _____ de ______________ de 20___.
_____________________________________________ 51. Assinatura do Proprietário ou Carimbo e Assinatura Médico Veterinário Responsável pelo Manejo e Controle Sanitário	_____________________________________________ 52.Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa Agropecuária da ULSA

 

ANEXO IV

PORTARIA ADAPAR Nº 112 DE 08 DE ABRIL DE 2013

 

ESTADO DO PARANÁ

 

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR

 

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DDA

 

GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - GSA

 

PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA - PESA

 

ANÁLISE DE RISCO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS EM DISTÂNCIA MENOR QUE TRÊS QUILÔMETROS DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO

 

PARECER DO SERVIÇO OFICIAL - ADAPAR

 

Fiscal de Defesa Agropecuária FDA - ULSA e FDA - Ênfase em Reprodução Avícola

 

53. Declaramos que o(s) AVIÁRIO(s) - Nº(s) _______(identificação), localizado(s) na propriedade comercial avícola descrita nos campos 01 a 11 desta análise de risco encontra(m)-se [ ] APTO(s) ou [ ] INAPTO(s) para fins de alojamento de aves comerciais.

 

O referido estabelecimento deverá cumprir todas as orientações descritas na respectiva análise de risco, bem como as descritas no campo observação abaixo e outras realizadas por escrito pelo serviço da ADAPAR.

 

54.Observações - Resumo da Análise de Risco: (Alterações implementadas no aviário, na propriedade e prazos):
55.Local e data:______________, _____ de ___________ de 20___.
_____________________________________________ 56. Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa Agropecuária da ULSA.	__________________________________________ 57. Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa Agropecuária - Ênfase em Reprodução Avícola
58. Local e data:____________, _____ de ______________ de 20___.
____________________________________________   59. Carimbo e Assinatura do FDA do Programa Estadual de Sanidade Avícola	_____________________________________________   60. Carimbo e Assinatura do Gerente de Saúde Animal

 

ANEXO V

PORTARIA ADAPAR Nº 112 DE 08 DE ABRIL DE 2013

 

ESTADO DO PARANÁ

 

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR

 

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DDA

 

GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - GSA

 

PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA - PESA

 

AVALIAÇÃO DE RISCO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS EM DISTÂNCIA MENOR QUE TRÊS QUILÔMETROS DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO

(Aviário possui mais de 01 estabelecimento avícola de reprodução a menos de 3 km)

 

61. DADOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E AVIÁRIOS RELACIONADOS

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA COMERCIAL EM ANÁLISE - Identificação
Proprietário:
Propriedade:
CPF:	INCRA:

 

62. OUTROS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO A MENOS DE 3 km

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO - Nº: 02 - a menos de 3 km
Proprietário:
Propriedade:
Empresa:
CPF:						INCRA:
Município:						FDA-ERA:
URS:						Nº núcleos:
Coordenadas:	Lat.				Long.					Altitude:

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO - Nº: 03 - a menos de 3 km
Proprietário:
Propriedade:
Empresa:
CPF:						INCRA:
Município:						FDA-ERA:
URS:						Nº núcleos:
Coordenadas:	Lat.				Long.					Altitude:

 

ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE REPRODUÇÃO - Nº: 04 - a
menos de 3 km
Proprietário:
Propriedade:
Empresa:
CPF:						INCRA:
Município:						FDA-ERA:
URS:						Nº núcleos:
Coordenadas:	Lat.				Long.					Altitude:
__________________________________   63. Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa Agropecuária da ULSA						_________________________________________________   64. Carimbo e Assinatura do Fiscal de Defesa Agropecuária - Ênfase em Reprodução Avícola