O Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de conformidade com o previsto no inciso IV do art. 195 do Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.049/GC3, de 11 de novembro de 2009 , e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 do Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, aprovado pela Portaria nº 369/GC3, de 9 de junho de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o "Índice de Publicações em Vigor do DECEA", que passa a ser a fonte oficial de informação referente às publicações elaboradas e/ou aprovadas por este Departamento.

Art. 2º O Índice será disponibilizado na página eletrônica do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.gov.br).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DECEA nº 115/DGCEA, de 22 de abril de 2009, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 76, de 28 de abril de 2009, que aprovou a TCA 0-12 " Índice Geral de Publicações em vigor do DECEA".

Ten.-Brig. do Ar RAMON BORGES CARDOSO