Portaria MT nº 112 de 28/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 12 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: MATO GROSSO DO SUL Processo nº: 50000.079925/2007-36 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 15 de abril de 2008
Relação de Empreendimentos
A - Programa de pavimentação de rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. Anel rodoviário de Maracaju | Entroncamento MS-162 - Entroncamento BR-267 | 4.692.374 |
| 02. MS-473 | Entroncamento MS-276 - Taquarussu | 3.088.070 |
| 03. MS-164 | Entroncamento Km 16,2 - Vista Alegre (lote 2) | 6.435.666 |
| 04. MS-276 | Rio Dourados - Lagoa Bonita | 1.869.687 |
| 05. MS-080 | Corguinho - Km 15,4 | 7.559.423 |
| 06. MS-450 | Km 10,1 - Km 13,34 | 1.491.815 |
| 07. MS-376 | Contorno rodoviário de Fátima do Sul (lote 1); Km 0 - Km 1,7 | 4.182.475 |
| 08. MS-320 | Entroncamento BR-158 (Três Lagoas) - Alto Sucuriú (Km 4,5) | 2.940.475 |
| 09. MS-478 | Jateí - Nova Esperança | 4.200.000 |
| 10. MS-324 | Ramal; Entroncamento MS-324 - Entroncamento BR-262 | 2.419.140 |
| 11. MS-376 | Contorno rodoviário de Fátima do Sul (lote 3); Rua Melvin Jones | 804.311 |
| 12. MS-060 | Sidrolândia - Nioaque (Serra de Maracaju), Km 92,08 - Km 92,54 | 877.472 |
| 13. MS-080 | Corguinho - Rio Negro (lote 2); Km 15,4 - Km 33,8 e saída de Rio Negro | 11.534.818 |
| Total do programa | 52.095.726 |
B - Programa de estudos e projetos executivos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 14. MS-436 | Entroncamento BR-060 (Camapuã) - Figueirão - Alcinópolis | 1.876.614 |
| 15. MS-359 | Divisa GO/MS (Km 0) - Alcinópolis | 1.369.744 |
| 16. MS- 135 | Entroncamento BR-223 - Costa Rica (contorno viário) - Entroncamento BR-359 | 398.337 |
| 17. MS-306 | Entroncamento BR-359 - Bolicho Seco - Capela - Cantina | 674.069 |
| 18. MS-478 | Jateí - Nova Esperança | 145.982 |
| 19. MS-463 | Entroncamento BR-163 - Entroncamento MS-379 | 88.998 |
| Total do Programa | 4.553.744 |
C - Programa de restauração de rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 20. MS-320 | Entroncamento BR-158 (Três Lagoas) - Alto Sucuriú | 3.151.997 |
| 21. MS-376 | Contorno rodoviário de Fátima do Sul (lote 2); Km 1,7 - Km 5,14 | 929.292 |
| 22. MS-450 | Entroncamento BR-262 - Palmeiras - Rio Vermelho (lote 1) | 563.415 |
| Total do Programa | 4.644.704 |
D- Programa de construção de pontes de concreto e viadutos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 23. MS-214 | Ramal; Entroncamento MS-214 - Entroncamento MS-423, ponte sobre o rio Taquari | 1.924.025 |
| Total do Programa | 1.924.025 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de pavimentação de rodovias | 0 | 17.365.242 | 17.365.242 | 17.365.242 | 52.095.726 |
| B - Programa de estudos e projetos executivos | 0 | 1.517.914 | 1.517.915 | 1.517.915 | 4.553.744 |
| C- Programa de restauração de rodovias | 0 | 1.548.235 | 1.548.235 | 1.548.234 | 4.644.704 |
| D - Programa de construção de pontes de concreto e viadutos | 0 | 641.342 | 641.341 | 641.342 | 1.924.025 |
| Total do Estado | 0 | 21.072.733 | 21.072.733 | 21.072.733 | 63.218.199 |