Portaria SEAP nº 112 de 13/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2008

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de maio a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
VICENTE DE PAULA BARROS GOMES 219.122.893-34 Armador de Pesca ZEZÃO 161.006351-1 CE-02270 62.340 R$ 19.876,00 
TOTAL   62.340 R$ 19.876,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALCIDES MARTINS DA COSTA 234.722.353-49 Armador de Pesca MARIA IRIS II 162.001806-3 CE-00804 30.888 R$ 9.396,00 
ALEXANDRO HOLANDA FERREIRA 423.526.333-68 Armador de Pesca ELIZABETE 162.000728-2 CE-00319 32.076 R$ 9.758,00 
ALUISIO SIMIAO SOBRINHO 316.775.923-20 Armador de Pesca MIRTIS 162.001617-6 CE-03544 44.550 R$ 13.552,00 
 NARIA 161.006006-7 CE-02404 44.550 R$ 13.552,00 
 ROCHA REIS 162.001458-1 CE-00339 44.550 R$ 13.552,00 
ALVACI NOGUEIRA PINTO 060.304.163-91 Armador de Pesca VICENTE LEITE 162.000756-8 CE-02634 32.076 R$ 9.758,00 
ANTONIO JOSÉ DA SILVA 234.734.603-20 Pescador Artesanal NAVEGANTE 162.001469-6 CE-00272 32.076 R$ 9.758,00 
ANTONIO SIMAO DE FREITAS 489.692.734-68 Armador de Pesca ANTONIO CARLOS 201.007599-4 CE-00042 28.580 R$ 8.694,00 
 FRANCISCO CARLOS 201.007598-6 CE-00043 28.580 R$ 8.694,00 
 GILIANE 162.001786-5 CE-00061 28.580 R$ 8.694,00 
ANTONIO VERAS DA SILVA 116.414.363-87 Armador de Pesca SALMO III 161.004958-6 CE-04204 65.340 R$ 19.876,00 
 SALMO IV 161.005405-9 CE-39196 65.340 R$ 19.876,00 
CELIO RODRIGUES VIANA 323.832.743-72 Armador de Pesca BAIANO 161.006044-0 CE-01485 42.768 R$ 13.010,00 
ELIAS GUILHERME DOS SANTOS SILVA 382.386.403-34 Armador de Pesca ALINE IV 161.005515-2 CE-02280 32.076 R$ 9.758,00 
FERNANDA MATOS RAMOS 687.271.603-78 Armador de Pesca RIO BRANCO II 161.005809-7 CE-00007 26.730 R$ 8.131,00 
FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DE MENDONÇA 465.595.234-20 Armador de Pesca HEBELY I 162.001887-0 CE-02294 83.160 R$ 25.297,00 
 HEBELY III 161.003367-1 CE-02281 83.160 R$ 25.297,00 
FRANCISCO DAS CHAGAS GERMANO DA SILVA 248.040.453-68 Armador de Pesca ANDERSON 163.003920-9 CE-00298 57.024 R$ 17.346,00 
 DIONATAN 162.001840-3 CE-00223 35.640 R$ 10.842,00 
FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO 026.664.873-85 Armador de Pesca PESCANAVE VII 161.003938-6 CE-39185 118.206 R$ 35.958,00 
FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS 307.734.664-87 Armador de Pesca PATRICIO I 182.002282-0 CE-01772 26.730 R$ 8.131,00 
 PATRICIO III 181.004445-6 CE-01779 35.640 R$ 10.842,00 
FRANCISCO OLISMAR DOS REIS 566.829.993-72 Armador de Pesca CELIMAR 162.001883-7 CE-03761 33.264 R$ 10.119,00 
FRANCISCO ZULEUDO MAIA 056.386.074-04 Armador de Pesca MARCAN 182.002375-3 CE-00708 67.716 R$ 20.599,00 
 PANAMAR 163.003861-0 CE-00690 67.716 R$ 20.599,00 
 RIO NITERÓI 182.001100-3 CE-03857 57.024 R$ 17.346,00 
GEORLANDO BRAGA COUTO 837.126.663-49 Pescador Artesanal LAIANA 163.004238-2 CE-39286 42.768 R$ 13.010,00 
GERUZA FREIRE DE SOUZA 410.088.553-91 Armador de Pesca AUGUSTO FILHO 163.001675-6 CE-01748 46.332 R$ 14.094,00 
 JOÃO ANICETO 162.000854-8 CE-01753 65.340 R$ 19.876,00 
 PROGRESSO V 161.005972-7 CE-01860 48.114 R$ 14.636,00 
JAIME MOREIRA 053.628.223-49 Armador de Pesca ARIZONA 161.003271-3 PA-00086 68.310 R$ 20.780,00 
 LAS VEGAS 161.003836-3 PA-00076 68.310 R$ 20.780,00 
 MARIA DE LURDES 161.002867-8 PA-00084 68.310 R$ 20.780,00 
JOÃO JOSE CARVALHO DA SILVA 479.589.105-25 Pescador Artesanal SANTA ROSA 162.001705-9 CE-01987 32.076 R$ 9.758,00 
JOAO JOSE DE SOUSA 370.937.033-72 Armador de Pesca HENRIQUE IV 162.001871-3 CE-02470 32.076 R$ 9.758,00 
JOSE DE MOURA DIAS 092.990.231-53 Armador de Pesca PATRICIA II 161.005485-7 CE-02611 65.340 R$ 19.876,00 
JOSÉ EDIO DO NASCIMENTO 169.467.583-15 Armador de Pesca SÃO FRANCISCO III 162.001804-7 CE-02879 23.166 R$ 7.047,00 
JOSÉ EDMILDO PINTO OLIVEIRA 545.000.363-34 Pescador Artesanal RIO IPIRANGA II 163.004207-2 CE-39129 64.152 R$ 19.515,00 
JOSE EDIMILSON DA SILVA 164.138.223-68 Armador de Pesca JERONIMO 162.001089-5 CE-00793 23.760 R$ 7.228,00 
 JURACI 162.000685-5 CE-00797 23.760 R$ 7.228,00 
JOSE FERREIRA LIMA 472.149.103-49 Armador de Pesca VANIA 162.000729-1 CE-00405 33.264 R$ 10.119,00 
JOSE JOCELIANO ALVES 263.265.823-34 Pescador Artesanal KAYANNE 163.004286-2 CE-39175 42.768 R$ 13.010,00 
JOSE LEDO GOMES 359.056.203-00 Armador de Pesca ELIZABETE I 162.001348-7 CE-00036 30.888 R$ 9.396,00 
JOSE SIMAO DE FREITAS 144.052.703-25 Armador de Pesca JUNIOR 161.003772-3 CE-02194 42.768 R$ 13.010,00 
 LUCILENE 162.001424-9 CE-02101 42.768 R$ 13.010,00 
 LUCILENE II 162.001706-7 CE-02158 42.768 R$ 13.010,00 
 RIANAPOLIS 162.001319-3 CE-02177 60.588 R$ 18.431,00 
 RODRIGO 201.007610-9 CE-02168 42.768 R$ 13.010,00 
 SERGIO MALANDRO 162.001820-9 CE-02209 30.888 R$ 9.396,00 
JOSE TEODOLINO DAMASCENO 144.072.993-04 Armador de Pesca ANDREAZZA I 162.000693-6 CE-03565 35.640 R$ 10.842,00 
 FLAMAR I 162.001614-1 CE-03577 33.264 R$ 10.119,00 
 MIROMAR 162.001632-0 CE-03571 42.768 R$ 13.010,00 
 VIRGINIA CARLA 162.001490-4 CE-03545 33.264 R$ 10.119,00 
LUIS GILBERTO BRAGA DE COUTO 377.868.063-34 Pescador Artesanal SOL 163.004285-4 CE-39178 64.152 R$ 19.515,00 
MANOEL BRAGA MONTEIRO NETO 907.021.403-25 Armador de Pesca ADRIELE 163.004281-1 CE-39174 42.768 R$ 13.010,00 
MARIA AURINEIDE MONTEIRO 116.093.178-07 Armador de Pesca TALITA II 163.004284-6 CE-39177 32.076 R$ 9.758,00 
MARIA CRISTIANE ARAUJO MELO 036.952.563-97 Armador de Pesca PORTO ALEGRE III 163.004287-1 CE-39194 52.866 R$ 16.082,00 
MARIA ILNA BORGES DOS REIS 102.275.473-49 Armador de Pesca A QUATRO 162.001721-1 CE-00080 35.640 R$ 10.842,00 
 ILNA 162.001889-6 CE-00078 21.978 R$ 6.686,00 
MARIA RUBINETE RODRIGUES 002.929.293-07 Armador de Pesca IARA PESCA 161.005942-5 CE-02589 32.076 R$ 9.758,00 
MIGUEL ALVES DE SOUSA 767.643.703-20 Pescador Artesanal SÃO FRANCISCO III 163.004234-0 CE-39176 20.196 R$ 6.144,00 
TOTAL   2.732.010 R$ 831.078,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FENIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA 08.467.539/0001-67 Armador de Pesca BELEM PESCA XVI 021.022655-2 PA-00100 252.450 R$ 78.436,00 
MARTINHO ALMEIDA DOS SANTOS 148.021.392-68 Armador de Pesca M. SANTOS I 021.023749-0 PA-01877 67.716 R$ 21.039,00 
TOTAL   320.166 R$ 99.475,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JOSE EMILIO VILHENA NOBRE 061.947.022-49 Armador de Pesca SÃO BENEDITO E. N. 021.030842-7 PA-04409 80.190 R$ 24.915,00 
TOTAL   80.190 R$ 24.915,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA 05.884.324/0001-53 Armador de Pesca GOLDFISH I 021.030672-6 PA-00099 130.680 R$ 40.602,00 
PESCADOS AMAZONAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 05.670.731/0001-68 Armador de Pesca FORT XVII 161.004440-1 PA-00781 193.050 R$ 59.981,00 
 FORT XX 021.016830-7 PA-00135 252.450 R$ 78.436,00 
 FORT XXI 021.016546-4 PA-00134 252.450 R$ 78.436,00 
TOTAL   828.630 R$ 257.455,00 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALBERTO ALENCAR GRANJA 067.267.987-68 Armador de Pesca SAMPAIO ALENCAR I 381.016855-6 RJ-00183 163.350 R$ 49.119,00 
BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 29.002.086/0001-73 Indústria Pesqueira DEVANEIOS III 384.008151-3 RJ-00521 193.050 R$ 58.050,00 
 DON ANTONIO 387.704183-3 RJ-01612 148.500 R$ 44.654,00 
JOAQUIM FERREIRA MENDES 046.228.207-49 Armador de Pesca RAINHA SANTA IZABEL 381.033946-6 RJ-03624 158.598 R$ 47.690,00 
TOTAL   663.498 R$ 199.513,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
A. A. COUTO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA 04.372.832/0001-90 Armador de Pesca TRANSMAR III 021.029010-2 RN-01751 160.380 R$ 48.980,00 
JOSIAS SOARES DO NASCIMENTO 375.763.304-06 Armador de Pesca AVE MARIA II 381.009588-5 RN-01750 142.560 R$ 43.538,00 
TOTAL   302.940 R$ 92.518,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
HIROSHI ONISHI 004.303.828-04 Armador de Pesca PRIMAVERA XI 401.028212-6 SC-00428 213.840 R$ 65.777,00 
JORGE SEIF 299.022.827-68 Armador de Pesca MTANOS SEIF 443.012227-0 SC-04597 356.400 R$ 109.629,00 
TOTAL   570.240 R$ 175.406,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
HELENA GENTILE COSTA AMARAL 025.311.467-50 Armador de Pesca AMARAL VI 441.012478-1 SC-01243 193.050 R$ 59.382,00 
 AMARAL XVI 441.014927-0 SC-01163 222.750 R$ 68.518,00 
TOTAL   415.800 R$ 127.900,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
SÉRGIO COUTINHO DATOGUIA 972.409.828-15 Armador de Pesca FALCON I 401.074582-7 SP-00083 193.050 R$ 58.012,00 
TOTAL   193.050 R$ 58.012,00 

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de maio a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DE SANTA CATARINA 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 33.069.766/0137-55 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Alesat Combustíveis SA Companhia Brasileira de Petróleo IpirangaPetrobras Distribuidora SA23.314.594/0038-00 33.069.766/0001-8134.274.233/0001-02