O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 8 de agosto de 2008, publicada no DOU de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a novembro de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 43.461.190.808,44 (quarenta e três bilhões, quatrocentos e sessenta e um milhões, cento e noventa mil, oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 619.403 (seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e três) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 66.609 (sessenta e seis mil, seiscentos e nove) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 226.768 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e oito) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA