Portaria MTE nº 111 de 20/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2012

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2011.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Interino, no uso de suas atribuições e com base na Portaria nº 354, de 3 de março de 2010 , e nos arts. 20 e 21 da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme quadro abaixo:

Descrição da Ação  Programa no PPA  Descrição do Produto  Resultado 
Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS  Rede de Proteção ao Trabalho  Trabalhador registrado sob ação fiscal   419.458 
Fiscalização do Trabalho no Campo  Rede de Proteção ao Trabalho  Trabalhador rural registrado sob ação fiscal  60.965 
Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho  Rede de Proteção ao Trabalho  Aprendiz inserido sob ação fiscal  118.164 
Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho  Rede de Proteção ao Trabalho  Pessoa com deficiência inserida sob ação fiscal  34.395 
Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho   Segurança e Saúde no Trabalho  Inspeção realizada  138.143 
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo  Erradicação do Trabalho Escravo  Ação realizada  158 
Fiscalização para Erradicação do Trabalho  Infantil Erradicação do Trabalho Infantil  Criança/adolescente com situação regularizada  10.362 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO