Portaria PGR nº 111 de 26/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2010
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010.
Notas:
1) Revogada pela Portaria PGR nº 348, de 14.07.2010, DOU 15.07.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 125, de 19 de março de 2010, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e os créditos adicionais do exercício,
Resolve:
Art. 1º Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade, objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO I
| 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO | |||
| 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | R$1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.1I42.0101-Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR | |||
| - No Município de Campo Mourão - PR | 4.4.90.00 | 100 | 250.000 |
| 03.122.0581.1O63.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas - MG | |||
| - No Município de Patos de Minas - MG | 4.5.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá -PR | |||
| - No Município de Maringá - PR | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.12AZ.0101-Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB | |||
| - No Município de Campina Grande - PB | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.12B6.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina -PI | |||
| - No Município de Teresina - PI | 4.4.90.00 | 100 | 4.888.532 |
| 03.122.0581.7P62.0056 -Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal -RN | |||
| - No Município de Natal - RN | 4.5.90.00 | 100 | 13.247.802 |
| TOTAL | 19.086.334 | ||
| 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | R$1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.062.0581.4263.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | |||
| - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 533.627 |
| TOTAL | 533.627 |
| 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | R$1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.062.0581.4261.0053- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios | |||
| - No Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 635.270 |
| TOTAL | 635.270 |
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.12BQ.0064- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Divinópolis - MG | 4.5.90.00 | 100 | 600.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0072- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Varginha - MG | 4.5.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.3E94.0058-Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Crateús - CE | 4.4.90.00 | 100 | 300.000 |
| 03.122.0581.3E94.0060-Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Cascavel - PR | 4.4.90.00 | 100 | 800.000 |
| 03.122.0581.3E94.0113-Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho | |||
| - No Município de Eunápolis - BA | 4.4.90.00 | 100 | 150.000 |
| 03.122.0581.3E96.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região | |||
| - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 1.000.000 |
| 03.122.0581.7E47.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT | |||
| - No Município de Cuiabá - MT | 4.4.90.00 | 100 | 500.000 |
| 03.122.0581.7E48.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE | |||
| - No Município de Fortaleza - CE | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.7E49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO | |||
| - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 500.000 |
| 03.122.0581.7P58.0056- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE | |||
| - No Município de Recife - PE | 4.5.90.00 | 100 | 1.250.000 |
| 03.122.0581.7P61.0056-Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro - RJ | |||
| - No município do Rio de Janeiro - RJ | 4.4.90.00 | 100 | 1.181.820 |
| 03.122.0581.7772.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF | |||
| - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 3.000.000 |
| TOTAL | 9.881.820 |
| 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | R$1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.11EQ.0101 -Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério | |||
| Público da | |||
| União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 236.321 |
| TOTAL | 236.321 | ||
| TOTALGERAL | 30.373.372 |
ANEXO II
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
| R$1,00 | ||
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ MARÇO | 756.945.563 | 185.715.077 |
| ATÉ ABRIL | 1.067.945.563 | 244.471.445 |
| ATÉ MAIO | 1.287.945.563 | 303.227.813 |
| ATÉ JUNHO | 1.617.945.563 | 361.984.181 |
| ATÉ JULHO | 1.837.945.563 | 420.740.549 |
| ATÉ AGOSTO | 2.057.945.563 | 479.496.917 |
| ATÉ SETEMBRO | 2.277.945.563 | 538.253.285 |
| ATÉ OUTUBRO | 2.497.945.563 | 597.009.653 |
| ATÉ NOVEMBRO | 2.827.945.563 | 655.766.021 |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.859.376.002 | 714.522.389 |
| Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais. | ||