Portaria TSE nº 111 de 02/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2007

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2007

Nota:

1. Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de fevereiro.