Portaria MS nº 1.105 de 12/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2010

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Promoção da Saúde dos Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 2.563, de 28.10.2011, DOU 31.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 , que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 1, de 11 de março de 2010 , que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde -PVVPS, de cada Estado,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde homologados dos Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo, conforme os Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Definir que os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde sejam transferidos em três parcelas anuais, nos meses de janeiro, maio e setembro, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme destinação aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os fundos estaduais e municipais de saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO (*)

Notas:
1) Ver Portaria MS nº 2.225, de 15.09.2011, DOU 16.09.2011 , que altera este Anexo.

2) Anexo republicado no DOU 24.05.2010.

ESTADO: GOIÁS

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE   ESTADO   Nº MUNIC.   ESTRATO   POPULAÇÃO   RECURSO FEDERAL PFVPS ANUAL PCO SE/SVS nº 1 de 11.03.2010)   PFVPS TOTAL (R$)   PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)  
PFVPS(R$)   REPASSE ANUAL PARA SES (R$)  FINLACEN (R$) 
52   GO   246   2   5.926.300   29.384.391,33  2.793.067,23  3.000.000,00  5.793.067,23  1.931.022,41 

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE   MUNICÍPIO   POPULAÇÃO   PFVPS ANUAL (R$)   PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)  
520005  Abadia de Goiás   6301  46.500,74  15.500,25 
520010  Abadiânia   13378  53.760,25  17.920,08 
520013  Acreúna   19246  66.779,13  22.259,71 
520015  Adelândia   2608  13.222,79  4.407,60 
520017  Água Fria de Goiás   5318  37.857,13  12.619,04 
520020  Água Limpa   2111  13.655,31  4.551,77 
520025  Águas Lindas de Goiás   143179  681.667,66  227.222,55 
520030  Alexânia   20706  81.517,04  27.172,35 
520050  Aloândia   2118  13.627,28  4.542,43 
520055  Alto Horizonte   3392  14.314,34  4.771,45 
520060  Alto Paraíso de Goiás   6982  28.620,05  9.540,02 
520080  Alvorada do Norte   8666  29.570,65  9.856,88 
520082  Amaralina   3719  15.945,22  5.315,07 
520085  Americano do Brasil   4795  15.179,35  5.059,78 
520090  Amorinópolis   3484  12.588,37  4.196,12 
520110  Anápolis   335960  1.456.335,73  485.445,24 
520120  Anhanguera   1018  13.521,69  4.507,23 
520130  Anicuns   18027  58.936,20  19.645,40 
520140  Aparecida de Goiânia   510770  2.288.143,62  762.714,54 
520145  Aparecida do Rio Doce   2871  14.065,71  4.688,57 
520150  Aporé   3708  16.982,17  5.660,72 
520160  Araçu   3946  15.329,11  5.109,70 
520170  Aragarças   17883  67.840,56  22.613,52 
520180  Aragoiânia   7702  51.436,66  17.145,55 
520215  Araguapaz   7780  27.042,01  9.014,00 
520235  Arenópolis   3481  13.388,47  4.462,82 
520250  Aruanã   7056  24.085,77  8.028,59 
520260  Aurilândia   3709  13.408,98  4.469,66 
520280  Avelinópolis   2421  13.018,57  4.339,52 
520310  Baliza   3679  14.052,78  4.684,26 
520320  Barro Alto   6714  20.129,37  6.709,79 
520330  Bela Vista de Goiás   21679  95.273,85  31.757,95 
520340  Bom Jardim de Goiás   8734  29.058,12  9.686,04 
520350  Bom Jesus de Goiás   21103  60.686,59  20.228,86 
520355  Bonfinópolis   7336  33.825,78  11.275,26 
520357  Bonópolis   3413  13.766,38  4.588,79 
520360  Brazabrantes   3345  26.620,98  8.873,66 
520380  Britânia   5190  19.989,97  6.663,32 
520390  Buriti Alegre   8454  27.935,00  9.311,67 
520393  Buriti de Goiás   2203  13.226,61  4.408,87 
520396  Buritinópolis   3573  15.999,16  5.333,05 
520400  Cabeceiras   6794  35.293,83  11.764,61 
520410  Cachoeira Alta   8235  29.265,04  9.755,01 
520420  Cachoeira de Goiás   1434  15.059,13  5.019,71 
520425  Cachoeira Dourada   7571  25.968,01  8.656,00 
520430  Caçu   11343  36.258,13  12.086,04 
520440  Caiapônia   16559  65.910,61  21.970,20 
520450  Caldas Novas   67588  358.750,01  119.583,34 
520455  Caldazinha   3341  27.354,13  9.118,04 
520460  Campestre de Goiás   3591  17.999,94  5.999,98 
520465  Campinaçu   3908  13.923,28  4.641,09 
520470  Campinorte   10039  34.151,28  11.383,76 
520480  Campo Alegre de Goiás   6286  20.537,31  6.845,77 
520485  Campo Limpo de Goiás   6022  15.684,81  5.228,27 
520490  Campos Belos   19166  64.063,05  21.354,35 
520495  Campos Verdes   6093  16.211,59  5.403,86 
520500  Carmo do Rio Verde   9481  25.180,01  8.393,34 
520505  Castelândia   3557  13.614,15  4.538,05 
520510  Catalão   81109  333.296,28  111.098,76 
520520  Caturaí   4667  26.767,46  8.922,49 
520530  Cavalcante   10398  47.828,40  15.942,80 
520540  Ceres   19069  68.039,05  22.679,68 
520545  Cezarina   7832  23.100,66  7.700,22 
520547  Chapadão do Céu   5863  22.103,38  7.367,79 
520549  Cidade Ocidental   52380  177.921,66  59.307,22 
520551  Cocalzinho de Goiás   15296  67.879,62  22.626,54 
520552  Colinas do Sul   4026  15.402,69  5.134,23 
520570  Córrego do Ouro   2632  12.447,77  4.149,26 
520580  Corumbá de Goiás   9372  43.627,04  14.542,35 
520590  Corumbaíba   8624  27.963,75  9.321,25 
520620  Cristalina   38504  161.671,63  53.890,54 
520630  Cristianópolis   3174  13.951,15  4.650,38 
520640  Crixás   15005  46.017,63  15.339,21 
520650  Cromínia   3729  13.488,47  4.496,16 
520660  Cumari   3145  13.323,56  4.441,19 
520670  Damianópolis   3678  16.086,55  5.362,18 
520680  Damolândia   2809  11.931,00  3.977,00 
520690  Davinópolis   2075  13.103,35  4.367,78 
520710  Diorama   2243  12.495,89  4.165,30 
520830  Divinópolis de Goiás   5570  21.554,41  7.184,80 
520725  Doverlândia   8570  148.666,25  49.555,42 
520735  Edealina   3821  13.732,81  4.577,60 
520740  Edéia   10604  36.461,05  12.153,68 
520750  Estrela do Norte   3223  12.950,14  4.316,71 
520753  Faina   7020  25.052,15  8.350,72 
520760  Fazenda Nova   6399  23.303,91  7.767,97 
520780  Firminópolis   10732  31.827,98  10.609,33 
520790  Flores de Goiás   11483  52.380,58  17.460,19 
520800  Formosa   96284  388.093,83  129.364,61 
520810  Formoso   5327  17.417,69  5.805,90 
520815  Gameleira de Goiás   3582  14.633,67  4.877,89 
520840  Goianápolis   11663  66.942,32  22.314,11 
520850  Goiandira   5081  15.352,35  5.117,45 
520860  Goianésia   56839  176.482,41  58.827,47 
520870  Goiânia   1281975  7.722.334,28  2.574.111,43 
520880  Goianira   26336  113.601,74  37.867,25 
520890  Goiás   24605  100.312,07  33.437,36 
520910  Goiatuba   32304  103.857,24  34.619,08 
520915  Gouvelândia   4790  14.504,10  4.834,70 
520920  Guapó   13973  58.302,35  19.434,12 
520929  Guaraíta   2370  24.799,62  8.266,54 
520940  Guarani de Goiás   4093  18.948,38  6.316,13 
520945  Guarinos   2379  11.805,03  3.935,01 
520960  Heitoraí   3706  16.280,29  5.426,76 
520970  Hidrolândia   14718  74.044,54  24.681,51 
520980  Hidrolina   4195  13.734,57  4.578,19 
520990  Iaciara   12855  43.820,74  14.606,91 
520993  Inaciolândia   5949  18.438,19  6.146,06 
520995  Indiara   13364  42.569,88  14.189,96 
521000  Inhumas   46786  171.049,84  57.016,61 
521010  Ipameri   24021  82.141,56  27.380,52 
521015  Ipiranga de Goiás   2906  13.025,64  4.341,88 
521020  Iporá   32045  100.193,68  33.397,89 
521030  Israelândia   2876  12.686,52  4.228,84 
521040  Itaberaí   32356  96.679,73  32.226,58 
521056  Itaguari   4364  14.006,82  4.668,94 
521060  Itaguaru   5591  16.345,22  5.448,41 
521080  Itajá   5528  22.987,53  7.662,51 
521090  Itapaci   17086  49.212,91  16.404,30 
521100  Itapirapuã   7792  36.871,45  12.290,48 
521120  Itapuranga   25170  79.060,11  26.353,37 
521130  Itarumã   5490  22.889,29  7.629,76 
521140  Itauçu   9117  25.915,88  8.638,63 
521150  Itumbiara   92832  334.768,55  111.589,52 
521160  Ivolândia   2738  12.730,30  4.243,43 
521170  Jandaia   6596  20.993,47  6.997,82 
521180  Jaraguá   41772  140.334,46  46.778,15 
521190  Jataí   86447  339.773,52  113.257,84 
521200  Jaupaci   3059  15.233,69  5.077,90 
521205  Jesúpolis   2296  12.170,57  4.056,86 
521210  Joviânia   6914  22.631,79  7.543,93 
521220  Jussara   19130  66.676,26  22.225,42 
521225  Lagoa Santa   1346  13.638,29  4.546,10 
521230  Leopoldo de Bulhões   9518  26.782,78  8.927,59 
521250  Luziânia   210064  779.302,45  259.767,48 
521260  Mairipotaba   2811  13.125,35  4.375,12 
521270  Mambaí   7096  23.351,45  7.783,82 
521280  Mara Rosa   10360  36.623,43  12.207,81 
521290  Marzagão   2157  13.837,81  4.612,60 
521295  Matrinchã   4420  17.130,15  5.710,05 
521300  Maurilândia   11604  33.158,23  11.052,74 
521305  Mimoso de Goiás   2941  25.314,45  8.438,15 
521308  Minaçu   31417  113.298,06  37.766,02 
521310  Mineiros   48329  187.808,98  62.602,99 
521340  Moiporá   1865  12.666,69  4.222,23 
521350  Monte Alegre de Goiás   7466  36.066,03  12.022,01 
521370  Montes Claros de Goiás   8070  29.459,68  9.819,89 
521375  Montividiu   9965  33.280,17  11.093,39 
521377  Montividiu do Norte   4702  17.576,87  5.858,96 
521380  Morrinhos   40838  128.950,01  42.983,34 
521385  Morro Agudo de Goiás   2379  14.426,87  4.808,96 
521390  Mossâmedes   4901  16.013,74  5.337,91 
521400  Mozarlândia   14073  42.082,49  14.027,50 
521405  Mundo Novo   6787  32.863,00  10.954,33 
521410  Mutunópolis   4086  13.284,73  4.428,24 
521440  Nazário   7622  22.249,29  7.416,43 
521450  Nerópolis   20260  101.418,76  33.806,25 
521460  Niquelândia   39803  134.507,83  44.835,94 
521470  Nova América   2278  13.171,85  4.390,62 
521480  Nova Aurora   2209  13.387,48  4.462,49 
521483  Nova Crixás   13432  52.237,17  17.412,39 
521486  Nova Glória   8632  28.344,14  9.448,05 
521487  Nova Iguaçu de Goiás   2678  12.449,36  4.149,79 
521490  Nova Roma   3633  18.303,12  6.101,04 
521500  Nova Veneza   7240  34.800,98  11.600,33 
521520  Novo Brasil   3377  12.123,56  4.041,19 
521523  Novo Gama   88835  359.946,61  119.982,20 
521525  Novo Planalto   4266  13.396,43  4.465,48 
521530  Orizona   15201  46.688,30  15.562,77 
521540  Ouro Verde de Goiás   4599  12.765,40  4.255,13 
521550  Ouvidor   5017  15.066,91  5.022,30 
521560  Padre Bernardo   28012  100.852,46  33.617,49 
521565  Palestina de Goiás   3317  13.241,13  4.413,71 
521570  Palmeiras de Goiás   22798  63.690,39  21.230,13 
521580  Palmelo   2324  13.893,47  4.631,16 
521590  Palminópolis   3761  14.239,99  4.746,66 
521600  Panamá   2665  13.689,09  4.563,03 
521630  Paranaiguara   7862  28.088,40  9.362,80 
521640  Paraúna   11319  42.993,76  14.331,25 
521645  Perolândia   2830  20.861,98  6.953,99 
521680  Petrolina de Goiás   10061  36.514,80  12.171,60 
521690  Pilar de Goiás   2821  11.542,21  3.847,40 
521710  Piracanjuba   24033  78.614,29  26.204,76 
521720  Piranhas   11215  39.456,86  13.152,29 
521730  Pirenópolis   20945  80.467,05  26.822,35 
521740  Pires do Rio   27928  90.095,07  30.031,69 
521760  Planaltina   79651  366.127,16  122.042,39 
521770  Pontalina   16687  55.099,20  18.366,40 
521800  Porangatu   40469  155.764,41  51.921,47 
521805  Porteirão   3158  14.575,55  4.858,52 
521810  Portelândia   3321  15.854,67  5.284,89 
521830  Posse   31257  110.020,73  36.673,58 
521839  Professor Jamil   3381  13.646,01  4.548,67 
521850  Quirinópolis   39756  146.478,66  48.826,22 
521860  Rialma   10911  34.281,45  11.427,15 
521870  Rianápolis   4256  13.547,05  4.515,68 
521878  Rio Quente   3285  17.668,11  5.889,37 
521880  Rio Verde   163021  600.229,86  200.076,62 
521890  Rubiataba   18618  59.153,18  19.717,73 
521900  Sanclerlândia   7936  24.489,80  8.163,27 
521910  Santa Bárbara de Goiás   6031  18.060,52  6.020,17 
521920  Santa Cruz de Goiás   3680  16.317,42  5.439,14 
521925  Santa Fé de Goiás   4882  17.071,28  5.690,43 
521930  Santa Helena de Goiás   36336  110.840,77  36.946,92 
521935  Santa Isabel   3575  13.306,22  4.435,41 
521940  Santa Rita do Araguaia   6277  20.368,09  6.789,36 
521945  Santa Rita do Novo Destino   3576  13.782,58  4.594,19 
521950  Santa Rosa de Goiás   2765  12.126,96  4.042,32 
521960  Santa Tereza de Goiás   4141  14.605,29  4.868,43 
521970  Santa Terezinha de Goiás   11829  30.846,70  10.282,23 
521971  Santo Antônio da Barra   4295  14.783,32  4.927,77 
521973  Santo Antônio de Goiás   4230  43.420,94  14.473,65 
521975  Santo Antônio do Descoberto   58474  296.930,61  98.976,87 
521980  São Domingos   10156  45.629,78  15.209,93 
521990  São Francisco de Goiás   5823  17.619,72  5.873,24 
522005  São João da Paraúna   1672  12.519,40  4.173,13 
522000  São João d'Aliança   8830  32.490,74  10.830,25 
522010  São Luís de Montes Belos   27793  85.078,14  28.359,38 
522015  São Luiz do Norte   4456  15.568,34  5.189,45 
522020  São Miguel do Araguaia   23142  105.609,86  35.203,29 
522026  São Miguel do Passa Quatro   3856  16.199,71  5.399,90 
522028  São Patrício   2144  16.066,09  5.355,36 
522040  São Simão   14373  63.393,87  21.131,29 
522045  Senador Canedo   77511  345.763,48  115.254,49 
522050  Serranópolis   7813  29.486,01  9.828,67 
522060  Silvânia   19154  64.559,44  21.519,81 
522068  Simolândia   7331  23.454,92  7.818,31 
522070  Sítio d'Abadia   3510  16.852,28  5.617,43 
522100  Taquaral de Goiás   3471  12.833,24  4.277,75 
522108  Teresina de Goiás   2915  126.864,95  42.288,32 
522119  Terezópolis de Goiás   5951  31.273,05  10.424,35 
522130  Três Ranchos   2967  13.760,08  4.586,69 
522140  Trindade   104979  506.307,19  168.769,06 
522145  Trombas   3683  13.081,20  4.360,40 
522150  Turvânia   5085  16.029,28  5.343,09 
522155  Turvelândia   4068  15.939,65  5.313,22 
522157  Uirapuru   3117  13.290,59  4.430,20 
522160  Uruaçu   34470  123.606,02  41.202,01 
522170  Uruana   14115  43.699,49  14.566,50 
522180  Urutaí   2720  13.928,34  4.642,78 
522185  Valparaíso de Goiás   123444  507.828,70  169.276,23 
522190  Varjão  3806  13.650,75  4.550,25 
522200  Vianópolis   12831  41.445,65  13.815,22 
522205  Vicentinópolis   6093  21.147,95  7.049,32 
522220  Vila Boa   4578  33.874,23  11.291,41 
522230  Vila Propício   5359  20.775,75  6.925,25 
TOTAIS   5.926.300  26.591.324,10  8.863.774,70 

(*) Republicado por ter saído com incorreção, no DOU nº 91, de 14.05.2010, Seção 1, pág. 37."