O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea a do inciso XIII do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Estabelecer na forma do art. 2º, as Diretrizes e Orientações Gerais, para o exercício de 2009, relativas ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, criado pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, gerido pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Art. 2º O Conselho Deliberativo da Sudene estabelecerá prioridades espaciais e setoriais, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, observadas as potencialidades e vocações econômicas da Região.

§ 1º A Sudene concederá tratamento diferenciado e favorecido, inclusive no que diz respeito à taxa de juros, aos projetos de investimentos em infra-estrutura apoiados pelo FDNE e aos projetos que se localizem nas mesorregiões prioritárias da PNDR; no semiárido; e nas microrregiões: de baixa renda; dinâmicas; ou estagnadas, de acordo a tipologia da PNDR.

§ 2º As seguintes Diretrizes serão observadas pela Sudene na aprovação de projetos de investimentos no âmbito do FDNE:

a) promoção do Desenvolvimento Sustentável;

b) inclusão social, com geração de emprego e incremento da renda;

c) ampliação e fortalecimento da infra-estrutura regional;

d) expansão, modernização e diversificação da base econômica do Nordeste;

e) aumento e fortalecimento das vantagens competitivas do Nordeste;

f) integração econômica inter ou intra-regional;

g) apoio à implantação, fortalecimento e melhoria de arranjos e cadeias produtivas estratégicas;

h) inserção da economia do Nordeste em mercados externos em bases competitivas;

i) atração e promoção de novos investimentos para a Região;

j) apoio à inovação tecnológica;

k) preservação do meio ambiente;

l) alavancagem de recursos de outras fontes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO AUGUSTO SANGUINETTI FERREIRA

Interino