Portaria INMEQ nº 9 DE 06/02/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 fev 2023
Determina o período de 06.03.2023 a 26.06.2023, para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís - MA e região metropolitana (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).
A Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve
Art. 1º Determinar o período de 06.03.2023 a 26.06.2023, para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís - MA e região metropolitana (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).
Art. 2º Determinar que a o agendamento e emissão de GRU seja realizada via internet no site HTTP://servicos.inmetro.rs.gov.br/agendamento, no período de 08.02.2023 a 26.06.2023.
Art. 3º Determinar, ainda, que a quantidade de agendamentos para aferição dos taxímetros seja limitada a 48 (quarenta e oito) instrumentos por dia.
Cientifique-se, Publique-se, Anote-se e Cumpra-se.
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA, em São Luís/MA, em 06 de fevereiro de 2023.
Karina Fonseca Lima
Presidente do INMEQ-MA