O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Tendo em vista a edição da Resolução nº 138, de 31 de dezembro de 2010, que foi publicada no Diário Oficial da União desta data, Seção 1, páginas 155/158, fica revogada a Portaria nº 93, de 11 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 14 subseqüentes, Seção 1, página 108.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER