Marcelo Cardinale Branco, Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e no art. 11 do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997;

Considerando as disposições da Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008;

Considerando a previsão da redução de circulação de veículos leves em decorrência do feriado municipal de 25 de janeiro em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo;

Considerando que por tratar-se de feriado somente no município de São Paulo, o volume de caminhões oriundos de outras regiões mantém-se alto, justificando a manutenção do "Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Pesados, do tipo caminhão", conforme informação da Superintendência de Engenharia de Tráfego da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SET exposta na CE.SET. nº 04/2011, de 20 de janeiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Suspender, no dia 24 de janeiro de 2011, a execução do "Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores", autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e estabelecido pelo Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, e suas alterações.

Art. 2º Fica mantida, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011, a execução do "Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Pesados, tipo caminhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.