Portaria STN nº 109 de 27/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2004

Torna público o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
ACRE 75.857.517,38 
ALAGOAS 122.441.916,48 
AMAPÁ 69.562.548,41 
AMAZONAS 233.881.262,82 
BAHIA 552.899.162,23 
CEARÁ 304.080.414,26 
DISTRITO FEDERAL 359.735.921,23 
ESPÍRITO SANTO 250.579.471,67 
GOIÁS 295.032.443,71 
MARANHÃO 204.786.205,26 
MATO GROSSO 218.380.538,28 
MATO GROSSO DO SUL 139.799.620,58 
MINAS GERAIS 994.849.763,47 
PARÁ 291.982.546,03 
PARAÍBA 159.228.879,28 
PARANÁ 570.139.866,81 
PERNAMBUCO 320.480.031,47 
PIAUÍ 118.013.722,68 
RIO DE JANEIRO 1.152.578.175,75 
RIO GRANDE DO NORTE 166.712.952,13 
RIO GRANDE DO SUL 687.624.413,23 
RONDÔNIA 114.063.812,39 
RORAIMA 52.316.720,05 
SANTA CATARINA 347.726.078,84 
SÃO PAULO 3.024.147.005,23 
SERGIPE 143.887.234,15 
TOCANTINS 119.511.978,12 

R$ 1,00

MUNICÍPIO RLR MÉDIA MENSAL 
SALVADOR 75.968.784,05 
711.670,86 
CAXIAS/MA 972.451,89 
JAGUAQUARA/BA 834.614,66 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real utilizado como base de cálculo do pagamento do mês de fevereiro de 2004 dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, constantes na Portaria nº 61, de 29 de janeiro de 2004.

R$ 1,00

GOIÁS 
MÊS DE PAGAMENTORLR MÉDIA MENSAL
Valor Anteriormente DivulgadoValor Corrigido 
fev/04 289.674.331,77 292.690.912,39 

R$ 1,00

MATO GROSSO DO SUL 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido 
fev/04 138.597.260,82 139.270.121,97 

R$ 1,00

PARÁNÁ 
MÊS DE PAGAMENTO RLR MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido 
fev/04 565.970.101,04 565.614.939,53 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de março de 2004.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM